13/02 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

STJnoticias · Feb 13, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simples inclusão de dados no cadastro positivo não gera, automaticamente, direito à indenização por dano moral. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e fixou o entendimento de que é preciso comprovar abalo concreto aos direitos de personalidade do consumidor. O caso envolve uma ação contra uma empresa gestora de banco de dados responsável por histórico e pontuação de crédito. O consumidor alegou que os dados teriam sido comercializados sem autorização e pediu indenização de 11 mil…