11/02 - Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

STJnoticias · Feb 11, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o dever de indenizar por danos morais decorrentes de ofensas discriminatórias proferidas por um vereador contra pessoa com deficiência durante sessão pública da Câmara Municipal e posteriormente divulgadas pela internet. Para o colegiado, a imunidade material parlamentar não se aplica a manifestações que não tenham relação com o exercício da função legislativa nem pode ser usada como escudo para ataques à dignidade humana. No caso analisado, o então presidente da Câmara Municipal fez referência à deficiência da vítima em discurso…