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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
STJnoticiasRádio Decidendi: Tema 1.273
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela…
STJnoticias10/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
STJnoticias10/02 - Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola particular de São Paulo…
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10/02 - Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o credor não é obrigado a apresentar fiança bancária para levantar valores no…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: manutenção da pensão alimentícia mesmo após exoneração judicial
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a…
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09/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.317
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência ou da renúncia do contribuinte…
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09/02 - Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não devem ser impostos ônus sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição decorrente da…
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06/02 - Lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível o reconhecimento de usucapião, nem mesmo como matéria de defesa, em ação…
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05/02 - Corte Especial do STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)…
STJnoticias05/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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05/02 - Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de dez anos para cobrar dívidas contratuais também vale quando a discussão envolve…
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05/02 - Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, no seguro de vida com beneficiários indicados por cotas, a parte correspondente ao beneficiário…
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04/02 - STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nos meses de maio e junho, a segunda edição de dois congressos voltados ao diálogo, à cooperação e ao…
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04/02 - STJ decide que entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo…
STJnoticias04/02 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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04/02 - Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada por qualquer pessoa com interesse…
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04/02 - Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a execução é extinta pelo reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pelo…
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03/02 - Relator no STJ revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
Em razão do descumprimento reiterado do monitoramento eletrônico, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas…
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03/02 - STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu liminar que havia proibido um…
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02/02 - Superior Tribunal de Justiça inicia ano forense de 2026 com balanço do plantão judiciário
Durante os 43 dias de plantão judiciário, o Superior Tribunal de Justiça recebeu mais de 10 mil processos. Um aumento aproximado de 14% se compararmos com o…
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02/02 - STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar para reconhecimento da…
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30/01 - STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai iniciar o ano judiciário de 2026 com sessão da Corte Especial nesta segunda-feira (2), às 14h. A sessão poderá ser…
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30/01 - STJ mantém prisão preventiva de acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido liminar em recurso em habeas…
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30/01 - Segundo o STJ, ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Em ação popular, não é possível a condenação ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro. Esse…
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30/01 - STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal de Justiça de…
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29/01 - Para o STJ, edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão de prova de títulos…
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29/01 - STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar…
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28/01 - STJ atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
A partir de segunda-feira, 2 de fevereiro, passa a valer os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça…
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema Repetitivo 1.137
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos…
STJnoticiasSúmulas & Repoetitivos: Tema Repetitivo 1.173
Para o STJ, em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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26/01 - STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) homologou acordo que pôs fim a uma disputa judicial iniciada há 34…
STJnoticiasEntender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
No mês em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro, a nova edição do programa Entender Direito promove um debate…
STJnoticias30/12 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.294
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na falta de lei local, não é possível reconhecer a prescrição intercorrente em processos…
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30/12 - Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar em habeas corpus para suspender investigações e ações penais da Operação…
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29/12 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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29/12 - Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por roubo em um estabelecimento de hortifruti. A decisão…
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29/12 - Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que uma seguradora deve pagar a indenização de um seguro de vida aos familiares de um…
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29/12 - Para o STJ, falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a falta de outorga uxória válida, devido à falsificação da assinatura do cônjuge, torna o…
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29/12 - STJ mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um empresário, réu no âmbito da Operação Colapso, deflagrada para…