05/02 - Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

STJnoticias · Feb 5, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de dez anos para cobrar dívidas contratuais também vale quando a discussão envolve violação de direitos autorais, desde que a questão seja resultado de descumprimento de contrato. Com isso, o colegiado afastou a aplicação do prazo de três anos em um processo sobre uso indevido de software sem autorização. No caso analisado, uma empresa de informática entrou na justiça pedindo indenização porque o software dela teria sido usado sem licença, contrariando cláusula do contrato. As instâncias ordinárias e o Tribunal de Justiça do…