Súmulas & Repoetitivos: Tema Repetitivo 1.173

STJnoticias · Jan 27, 2026 · 2m

Para o STJ, em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, previstas no contrato de promessa de compra e venda. O colegiado esclareceu que o corretor só é responsabilizado quando se envolver de forma direta nas atividades de incorporação…