04/02 - Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

STJnoticias · Feb 4, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a execução é extinta pelo reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pelo devedor deve servir de base para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Segundo o colegiado, o benefício econômico existe porque a parte executada deixa de pagar o débito cobrado. Nesse julgamento, prevaleceu o voto da ministra Daniela Teixeira, que aplicou o entendimento firmado no Tema 1.076 do STJ, segundo o qual, havendo proveito econômico mensurável, os honorários devem seguir os percentuais do artigo 85, §2º, do…