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03/02 - STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu liminar que havia proibido um jornalista de divulgar notícias a respeito de uma deputada, além de determinar a remoção de postagens antigas e a suspensão de perfis em redes sociais do repórter por no mínimo 90 dias, sob pena de multa e de ordem de prisão preventiva. A liminar se deu em ação que apura o uso de perfis do jornalista nas redes sociais para suposta campanha de difamação e ataques à honra da parlamentar, atribuindo a ela falsamente atos de nepotismo e…

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