30/12 - Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência

STJnoticias · Dec 30, 2025 · 1m

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar em habeas corpus para suspender investigações e ações penais da Operação Estafeta que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida vale até o julgamento definitivo do caso pelo STJ. A decisão teve como fundamento a existência de dúvidas relevantes quanto à competência do juízo responsável, com possível violação ao princípio do juiz natural. O habeas corpus foi impetrado em favor de um empresário investigado por suposto esquema de corrupção em São Bernardo do Campo (SP). A defesa alegou que o…