09/02 - Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

STJnoticias · Feb 9, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não devem ser impostos ônus sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição decorrente da não localização do executado ou da demora na citação. No caso analisado, um banco ajuizou execução de título extrajudicial para cobrar dívida de empréstimo não quitado. O réu só foi citado quase dez anos depois e alegou prescrição por meio de exceção de pré-executividade, que foi acolhida. O juízo de primeira instância reconheceu a prescrição e afastou a condenação em honorários sucumbenciais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina…