10/02 - Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário

STJnoticias · Feb 10, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o credor não é obrigado a apresentar fiança bancária para levantar valores no cumprimento definitivo de sentença, mesmo quando o montante é elevado. O entendimento permitiu a liberação imediata de quase R$ 3 milhões, referentes a valores de 2016. O caso analisado teve origem em ação revisional de cédula de crédito rural movida contra o Banco do Brasil. Na fase de cumprimento definitivo, o juízo de origem condicionou o levantamento do valor à apresentação de fiança. A exigência foi justificada pela existência de…