25/02 - Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para autorizar a saída temporária de um reeducando custodiado em unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados para realizar exame de DNA para investigação de paternidade. O pedido havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o fundamento de que a hipótese não está prevista no rol do artigo 120 da Lei de Execução Penal, que trata das saídas autorizadas em casos específicos, como falecimento de familiar ou tratamento médico. O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que o…
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