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STJnoticias
Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
Episodes
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O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 5)
Os ministros do STJ Carlos Pires Brandão, João Otávio de Noronha e Sérgio Kukina falam sobre as expectativas para o Tribunal da Cidadania no biênio 2026-2028…
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O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 4)
A ministra Daniela Teixeira e o ministro Afrânio Vilela, assim como o ministro aposentado Jorge Mussi, os três do STJ, falam sobre as expectativas para o…
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O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 3)
Os ministros aposentados do STF Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso e o presidente da OAB, Beto Simonetti, falam sobre as expectativas para o Tribunal…
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O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 2)
A secretária-geral da Presidência do STJ, Daniela Madeira; o secretário-geral do CJF, Otávio Port; e a presidente da Ajufe, Ana Lya Ferraz, falam sobre as…
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O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 1)
Os ministros do STJ Rogerio Schietti Cruz e Humberto Martins, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falam sobre as expectativas para o Tribunal da…
STJnoticias24/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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24/08 - STJ realiza cerimônia de formatura de alunos do Projeto Falando Direito
Uma noite de celebração e reconhecimento marcou a formatura dos 32 estudantes da Escola Setor Leste, no Distrito Federal, no Projeto Falando Direito. Eles…
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24/08 - Aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o aditamento ao plano de recuperação judicial não pode produzir efeitos retroativos. Com isso, as…
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24/08 - Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o SUS só deve custear tratamentos médicos realizados no exterior em situações excepcionais. Segundo…
STJnoticias21/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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21/08 - Crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de extorsão pode ser considerado tentado quando a vítima não pratica nenhum ato em…
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21/08 - Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada de um plano de saúde para autorizar…
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21/08 - Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o acesso a informações contábeis em sistema eletrônico não impede um condômino de exigir…
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20/08 - Espaço Cultural STJ recebe lançamento de livro em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha
Foi lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livro “Lei Maria da Penha – homenagem aos 20 anos da Lei 11.340/2006”. A coletânea reúne…
STJnoticias20/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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20/08 - Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade da transportadora subcontratada, no transporte rodoviário de…
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20/08 - Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o sócio controlador, pessoa física, não pode usar créditos de prejuízo fiscal e de…
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20/08 - Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, toma posse na próxima terça-feira, dia 25, como corregedor nacional de Justiça para o biênio…
STJnoticiasSTJ No Seu Dia: contribuição previdenciária e planos de previdência complementar
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência de contribuição previdenciária…
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19/08 - STJ empossa novos dirigentes para o biênio 2026-2028
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nova direção para o biênio 2026-2028. Em sessão solene, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques…
STJnoticias19/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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19/08 - Devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que é de dez anos o prazo para cobrar a devolução de benefícios de previdência complementar. A regra…
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19/08 - Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a justiça pode analisar o conteúdo dos acordos de não persecução civil feitos pelo Ministério…
STJnoticiasRádio Decidendi: inadmissão de apelação (Tema 1.267)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos…
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18/08 - Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o IV Encontro com tribunais de justiça e TRFs sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais…
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18/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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18/08 - STJ promove evento para fortalecer a cooperação jurídica e internacional entre Brasil e Argentina
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Associação dos Magistrados Brasileiros…
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18/08 - STJ realiza cerimônia de formatura do projeto Falando Direito
O Superior Tribunal de Justiça realizou cerimônia de formatura de 32 alunos do projeto Falando Direito. Foi uma noite de celebração e reconhecimento que marcou…
STJnoticiasSúmulas & Repetitivos: Tema 1.357
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre a remição de pena pela aprovação no Exame…
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18/08 - Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que uma pensão alimentícia vitalícia prevista em escritura pública pode ser revisada…
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18/08 - Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que registros de ocorrências policiais, procedimentos arquivados, casos com punibilidade extinta e…
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STJ No Seu Dia: responsabilização do preso por tráfico de drogas em presídios e a perspectiva de gênero
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilização de presos em casos de…
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17/08 - STJ e Itamaraty unem história, diplomacia e tecnologia em exposição que preserva memória jurídica e diplomática
A exposição Vindouros marca uma etapa importante da parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para…
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17/08 - Cooperação internacional fortalece combate ao crime organizado com capacitação de magistrados e forças de segurança
O enfrentamento ao crime organizado exige cada vez mais integração, conhecimento técnico e troca de experiências. Para fortalecer a atuação das instituições…
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17/08 - STJ e Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinam acordo de cooperação técnica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de oferecer prestação…
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17/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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17/08 - Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo…
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17/08 - Falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a nomeação de parentes não caracteriza, por si só, ato de improbidade administrativa por nepotismo…
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14/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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14/08 - Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a importação de animais mortos sem licença da autoridade ambiental também configura infração à…
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14/08 - Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de uma mulher estar presa em estado diferente daquele onde moram as filhas menores não impede…
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14/08 - Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, como deve ser calculado o valor da causa em ações que…
STJnoticias13/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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13/08 - Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ajuizamento de ação para exigir contas de sócio-administrador não depende da inclusão formal da…
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13/08 - Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, se a dispensa de condenação em honorários para…
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13/08 - STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, afastar a prescrição de cinco anos em uma ação civil pública que busca reparação por…
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STJ No Seu Dia: jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens de produtos
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de informação nas embalagens e rótulos…
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12/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
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12/08 - Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
A nova direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomará posse no dia 19 de agosto, às 18h, em cerimônia restrita a convidados. Na sessão solene, o ministro…
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12/08 - STJ realiza solenidade de lançamento da pedra fundamental do bloco g – o novo prédio da corte
Nova edificação será construída na lateral do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça. A área foi desafetada e doada à corte pelo Governo do Distrito…
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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.410
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a prescrição do fundo de direito, em relações de trato…
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12/08 - Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indicação de poderes “especialmente” destinados à atuação extrajudicial não restringe os poderes…
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Rádio Decidendi: precedentes qualificados e proteção do bem de família (Tema 1.261)
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos…
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STJ No Seu Dia: aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas entre mulheres
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da qualificadora da lesão…
STJnoticias07/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
STJnoticiasEspecial - Lei Maria da Penha, 20 anos: como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
No aniversário de vinte anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança uma reportagem especial que…
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07/08 - Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os juízes podem fixar, desde a sentença, um critério alternativo para o pagamento da pensão…
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07/08 - Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser a data-base para a concessão de…
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07/08 - Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um homem condenado…
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06/08 - Boletim Notícias do STJ
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.