14/08 - Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

STJnoticias · Aug 14, 2026 · 1m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, como deve ser calculado o valor da causa em ações que discutem apenas a regularidade de uma etapa de concurso público, sem benefício econômico imediato. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.456 e vai servir de referência para casos semelhantes em todo o país. A discussão é saber se deve ser aplicado o artigo 292, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que determina que o valor da causa corresponda ao proveito econômico pretendido. Um dos recursos envolve um candidato a policial…