14/08 - Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar

STJnoticias · Aug 14, 2026 · 1m

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de uma mulher estar presa em estado diferente daquele onde moram as filhas menores não impede, por si só, a concessão da prisão domiciliar. Para o colegiado, a ausência física momentânea da mãe não pode ser automaticamente considerada abandono ou prova de que seus cuidados não são necessários às crianças. No caso analisado, a mulher foi presa em flagrante durante uma viagem de ônibus interestadual, após drogas serem encontradas na mochila, e teve a prisão preventiva decretada. A defesa informou que ela era mãe de duas meninas…