21/08 - Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada de um plano de saúde para autorizar tratamento prescrito pelo médico equivale à recusa indevida de cobertura. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.467 e tem relação direta com o Tema 1.365, que trata da negativa indevida de procedimentos e tratamentos. O relator dos recursos, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a questão envolve um número expressivo de processos e tem relevância jurídica, social e econômica. Segundo o ministro, a definição também está…
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