14/08 - Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a importação de animais mortos sem licença da autoridade ambiental também configura infração à legislação ambiental. O entendimento levou o colegiado a restabelecer uma multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Ibama a uma pessoa que trouxe da China 158 envelopes com borboletas mortas. Os insetos seriam usados na fabricação de quadros. A importadora argumentou que a regra que proíbe a entrada de espécimes no país sem autorização deveria ser aplicada apenas a animais vivos. Embora seus argumentos tenham sido rejeitados em primeira…
The skinny
The skinny isn't ready yet — notes appear once the transcript is processed.