21/08 - Crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de extorsão pode ser considerado tentado quando a vítima não pratica nenhum ato em resposta à ameaça. O entendimento foi aplicado a um caso em que o réu ameaçou divulgar imagens íntimas das vítimas caso não recebesse R$ 160 mil. Elas acionaram a polícia imediatamente, e o criminoso foi preso em flagrante. O caso chegou à Terceira Seção após decisões divergentes entre as turmas de direito penal do STJ. A Sexta Turma havia mantido a condenação por extorsão consumada, por considerar que o crime se completa com o constrangimento…
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