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Rádio MPSC
A Rádio MPSC produz diariamente conteúdos que podem ser utilizados pelas rádios comerciais e comunitárias e, também, por todos que possuem ou não conhecimento jurídico. O serviço é gratuito e tem como objetivo divulgar notícias, serviços e conteúdos educativos de modo a disseminar conhecimento acerca dos direitos e deveres dos cidadãos.
Episodes
Rádio MPSCMPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo
A sétima edição acontecerá no dia 13 de setembro, às 14h, no auditório do Edifício MPSC, em Florianópolis. Ouça a entrevista com o Coordenador do Centro de…
Rádio MPSCAgosto Lilás: Em Rio do Campo, parceria entre MPSC e Poder Judiciário busca efetivar o pagamento de indenizações para vítimas de violência doméstica
Protocolo firmado entre Promotoria de Justiça e Fórum busca acelerar o pagamento dos valores determinados pela sentença para que a mulher não precise mais…
Rádio MPSCAgosto Lilás: Promotor de Justiça visita Municípios e Instituições para conhecer e compilar ações de proteção às mulheres vítimas de violência
No Sul do Estado, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou procedimento administrativo para verificar os serviços oferecidos. Ouça o Promotor de Justiça…
Rádio MPSCNove inquéritos civis apuram a regularização de bens públicos cedidos e doados a particulares no Oeste
São alvos dos inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Santa Catarina os municípios de Xanxerê, Ipuaçu, Entre Rios, Ponte Serrada, Abelardo Luz…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 22 a 26 de agosto
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Operação Et Pater Filium: GAECO cumpre novos mandados de prisão preventiva e apreende 60…
Rádio MPSCEntidades de Papanduva e Monte Castelo firmam protocolo para escuta protegida de crianças vítimas ou testemunhas de violência
Os órgãos da rede de proteção dos municípios de Papanduva e Monte Castelo celebraram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um protocolo para…
Rádio MPSCPromotoria de Justiça fala a alunos de escola municipal de Blumenau sobre atos infracionais
Promotora da Infância e Juventude de Blumenau faz palestra sobre medidas socioeducativas a alunos de uma escola pública municipal. A iniciativa partiu da…
Rádio MPSCNepotismo: Ministério Público recomenda exoneração de secretários municipais de Capão Alto com vínculo parental
Três secretários possuem grau de parentesco entre si ou com o Chefe do Poder Executivo. Entre eles, o filho e a nora do Prefeito. A Promotoria recomendou…
Rádio MPSCTribunal do Júri de Blumenau condena réu a 10 anos de reclusão por homicídio qualificado
Os jurados concordaram com a tese do Ministério Público de que o acusado matou impedindo a defesa da vítima, que foi atacada de surpresa, atingida por disparos…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 15 a 19 de agosto
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Aprovada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais…
Rádio MPSCMPSC obtém medida de proteção para adolescentes que podem ter sido vítimas de abuso sexual em entidade esportiva de São José
Decisão proíbe a aproximação de qualquer integrante da entidade com as supostas vítimas e testemunhas e que o Município de São José assuma a responsabilidade…
Rádio MPSCAgosto Lilás: Promotoria de Justiça incentiva poder público a pensar em políticas públicas nos municípios da Comarca de Braço do Norte
Recentemente, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para aproximar os municípios de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa…
Rádio MPSCTrabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e instituição de ensino parceira entregaram diplomas a 38 jovens aprendizes. Alguns deles já estão…
Rádio MPSCEleições 2022: Com o início das propagandas eleitorais, entenda que irregularidades podem ser denunciadas ao MPSC
A fiscalização do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista em legislação…
Rádio MPSCEm Criciúma, pai denunciado por morte de filho de dois meses é condenado por homicídio triplamente qualificado
O crime aconteceu em setembro de 2011, no bairro Santo Antônio, após o réu se irritar com o choro do bebê e lançá-lo contra a parede. Ouça o Promotor de…
Rádio MPSCAgosto Lilás: Em Lages, Grupos Reflexivos visam conscientizar homens que cometeram atos de violência contra mulheres
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é parceiro do projeto por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O trabalho é orientado por…
Rádio MPSCGAECO cumpre prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Cocal do Sul
A ação faz parte da operação "Carta Verde" deflagrada pelo GAECO na manhã desta segunda-feira (15). Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 8 a 12 de agosto
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação; Com…
Rádio MPSCInstalada a 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de São Francisco do Sul
A nova Promotoria de Justiça atuará nas áreas da Moralidade Administrativa, Meio Ambiente e Juizado Especial Criminal. Também ficará responsável pela Fazenda…
Rádio MPSCEvento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação
A carta foi redigida pelos organizadores e participantes do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça…
Rádio MPSCNo STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno
Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da…
Rádio MPSCEvento promovido pelo MPSC e TCE debate o futuro da educação no país
Realizado em Florianópolis, IV Simpósio Nacional de Educação e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação começaram nesta…
Rádio MPSCGAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense
A operação é conduzida pelo núcleo regional do GAECO em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições…
Rádio MPSCMPSC inaugura nova sede do GAECO em Itajaí
As novas instalações permitirão melhores condições de trabalho aos integrantes da força-tarefa, propiciarão uma maior integração com o Grupo Especial…
Rádio MPSCComeça nesta terça-feira, em Florianópolis, evento nacional para debater os caminhos para a educação
A quarta edição do Simpósio Nacional de Educação (Sined) e a terceira edição do Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação serão…
Rádio MPSCAgosto Lilás: MPSC promove evento sobre violência doméstica
Aperfeiçoar a atuação de membros e servidores do MPSC e demais integrantes da rede nas questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 1 a 5 de agosto
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC cria grupo permanente para fortalecer atuação na defesa do direito à educação; Palestras…
Rádio MPSCOperação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina
Estão sendo cumpridos 35 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca na região continental de Florianópolis. O Promotor de Justiça e Coordenador…
Rádio MPSCEleições 2022: Fiscalização, acompanhamento e denúncia de irregularidades estão entre as atribuições do MPSC
Há menos de dois meses do primeiro turno das eleições, entenda o papel do MP catarinense e de que forma o cidadão pode participar ativamente desta corrida…
Rádio MPSCPalestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegal
Participaram dos encontros agricultores e comerciantes das sete cidades que integram a Comarca de Ituporanga. Eles receberam instruções para o manuseio correto…
Rádio MPSCMinistério Público requer à Justiça que casal vá a júri popular por morte de bebê em Caçador
Após analisar as evidências, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador denunciou o homem, de 21 anos, e a mulher, de 20 anos, pelo crime de homicídio…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 25 a 29 de julho
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC coordenará Grupo de…
Rádio MPSCCASAN acata recomendação do MPSC e realizará diagnóstico da rede de água e esgoto de Florianópolis
MPSC fez a recomendação motivado pelos vazamentos recorrentes que causam prejuízos ao Município e seus cidadãos e receberá informações sobre a situação da…
Rádio MPSCMunicípio de Leoberto Leal firma acordo com o MPSC e irá criar a Secretaria de Assistência Social
A Secretaria Municipal será responsável por gerir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que será desvinculado da Secretaria de Saúde e terá equipe…
Rádio MPSCMPSC vistoria passarela do CIC, em Florianópolis
A passarela foi refeita pela Prefeitura após recomendação do Ministério Público, mas a 30ª Promotoria de Justiça tem recebido reclamações de usuários quanto à…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 18 a 22 de julho
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal: Em audiência judicial, Estado se compromete a informar MPSC em…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 11 a 15 de julho
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Deferida liminar pedida pelo MPSC para garantir UTI neonatal e pediátrica em todo o Estado…
Rádio MPSCMPSC e CRM discutem cenário preocupante no atendimento pediátrico no Estado
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Martins, presente na reunião, destacou…
Rádio MPSCEm uma tarde de audiências, MPSC ajusta a recuperação de mais de R$ 4 milhões de impostos na Comarca de Chapecó
Os acordos com os empresários denunciados, chamados de “propostas de suspensão condicional do processo”, oferecidos pelo MPSC, foram aceitos por 10 empresas…
Rádio MPSCGAECO deflagra Operação "60 Segundos" para desarticular organização criminosa que furtava carros de luxo em Santa Catarina
Estão sendo cumpridos 26 mandados de prisão e 60 mandados de busca e apreensão em 11 cidades nas regiões do vale e médio do vale do Itajaí, litoral norte e…
Rádio MPSCECA 32 ANOS - Neste 13 de julho é comemorado o marco de proteção aos direitos de crianças e adolescentes
Nestas décadas, o ECA vem sendo atualizado e hoje conta com um sistema de garantias de direitos que tem como um de seus desafios atuar de forma articulada. Em…
Rádio MPSCEm Concórdia, ação do MPSC obriga que Município garanta vagas em creches a crianças
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2021, quando 740 crianças estavam na fila de espera. Município tem o prazo de…
Rádio MPSCMPSC ingressa com sete ações para garantir que escolas da Comarca de Coronel Freitas tenham acessibilidade e plano contra incêndio
As Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas requerem que o Estado regularize a precária situação das escolas da Comarca. Os…
Rádio MPSCMPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina
O Órgão Especial do TJSC suspendeu, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 4 a 8 de julho
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ação do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do…
Rádio MPSCAção do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do Oeste
Estado foi condenado pela Justiça e tem sete meses para promover a criação, a instalação e o funcionamento de sete leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional…
Rádio MPSCMPSC é convidado para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais
O Procurador-Geral de Justiça recebeu o convite para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais durante a visita do…
Rádio MPSCMPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais
O "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - pretende aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que…
Rádio MPSCEquipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas
Câmera de imagem térmica facilitará identificação de focos de incêndio e localização de vítimas. Ouça o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e…
Rádio MPSCCom trabalho do MPSC, Santa Catarina se torna o Estado com o maior número de Fundos Municipais da Infância e Adolescência regulares do país
O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% dos fundos estão…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 27 de junho a 1 de julho
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do…
Rádio MPSCMPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul
O Município de Jaraguá do Sul deve impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Um…
Rádio MPSCPoder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC
Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. A…
Rádio MPSCPromotor de Justiça do MPSC recebe título de Amigo da Polícia Militar
Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de…
Rádio MPSCMPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José
Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências. Ouça a Promotora de Justiça…
Rádio MPSCPromotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying
Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do…
Rádio MPSCAções do MPSC ajuizadas em 2021 buscam mais de R$ 1 bilhão de impostos sonegados, no mesmo período em que foi viabilizada a recuperação de R$ 600 milhões
Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas outras 6746 ações penais relativas a R$ 2,6 bilhões sonegados, que já permitiram a recuperação de R$ 520 milhões, sem contar…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 20 a 24 de junho
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para…
Rádio MPSCProvocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas
Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no…
Rádio MPSCOs Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor
As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e…