
Eleições 2022: Com o início das propagandas eleitorais, entenda que irregularidades podem ser denunciadas ao MPSC
A fiscalização do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista em legislação eleitoral, explica quais as irregularidades mais comuns nas propagandas em redes sociais que podem ser denunciadas pelo eleitor.
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