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Rádio MPSC
A Rádio MPSC produz diariamente conteúdos que podem ser utilizados pelas rádios comerciais e comunitárias e, também, por todos que possuem ou não conhecimento jurídico. O serviço é gratuito e tem como objetivo divulgar notícias, serviços e conteúdos educativos de modo a disseminar conhecimento acerca dos direitos e deveres dos cidadãos.
Episodes
Rádio MPSCMunicípio de Pomerode atende a recomendação do MPSC e marca nova data de prova para concurso público
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia recomendado a anulação da prova objetiva depois de várias denúncias de irregularidades no concurso…
Rádio MPSCMPSC instaura inquérito civil para apurar omissão no atendimento psiquiátrico em hospital de Rio do Campo
A Associação Cultural e Beneficente São José, mantenedora do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, deverá esclarecer a possível recusa nos…
Rádio MPSCEm Gaspar sete pessoas são condenadas por homicídio duplamente qualificado
Foram 33 horas de julgamento pelo Tribunal do Júri. Sessão começou na terça-feira pela manhã e só terminou na quinta-feira por volta das 21 horas. Duas…
Rádio MPSCApós TAC com o MPSC, Município de Abelardo Luz tem até fevereiro para regularizar veículos destinados ao transporte escolar
O TAC resultou de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca para verificar a possível precariedade dos ônibus terceirizados…
Rádio MPSCMandante de homicídio e incêndio a residência é condenado a mais de 21 anos de prisão em Tubarão
MPSC obteve a condenação do mandante do crime na primeira sessão de julgamento de 2023 em Santa Catarina; executor ainda será julgado pela morte da vítima, de…
Rádio MPSCMunicípio de Rio do Oeste promove escolha de suplentes para Conselho Tutelar depois de liminar obtida pelo MPSC
O quadro de defasagem de pessoal na instituição obrigou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a entrar com uma ação civil pública para escolha dos…
Rádio MPSCMPSC recomenda que Corpo de Bombeiros exija cumprimento de normas contra incêndio em prédios antigos do Centro de Florianópolis
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou a adoção de todas as medidas administrativas a fim de compelir os responsáveis pelos imóveis que se encontram…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 12 a 16 de dezembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Livro "Linchamento de Chapecó" é lançado durante evento em comemoração ao Dia Nacional do…
Rádio MPSCApós recurso do MPSC, novo júri é realizado e homem é condenado por tentar matar companheira de 64 anos em Jaguaruna
Réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio qualificado e a pena foi firmada em 14 anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Ouça a…
Rádio MPSCMPSC concede novo prazo para a conclusão das obras da Avenida das Rendeiras a pedido do Município de Florianópolis
Após constatar em vistoria nesta quinta-feira (15/12) que o ritmo dos trabalhos de revitalização da principal via da Lagoa da Conceição está adequado, a 30ª…
Rádio MPSCLivro "Linchamento de Chapecó" é lançado durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público
Obra foi organizada por Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo Setor de Memorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Rádio MPSCMPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense
MP + Próximo vai instalar cabines de atendimento virtual em locais onde não há Promotorias de Justiça. Primeiro posto foi inaugurado nesta quarta-feira (14/12)…
Rádio MPSCApós parecer favorável do MPSC, mães terão direito de registrar filho com seus nomes em Três Barras
Com o bebê ainda no ventre de uma das genitoras, elas fizeram consulta sobre o registro na Escrivania de Paz do Município de Três Barras, o qual informou a…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 5 a 9 de dezembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais tem indicadores…
Rádio MPSCNa Serra, Ministério Público reúne órgãos da rede de proteção visando a fortalecer a atuação conjunta em favor da sociedade
Promotora de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, Raíza Alves Rezende, dialogou com agentes públicos de três municípios sobre o enfrentamento a problemas…
Rádio MPSCEm Braço do Norte, estudantes são premiados pelo MPSC em concurso de redações sobre enfrentamento à corrupção
Ação faz parte do programa Transformação MP, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e foi pensado e aplicado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca…
Rádio MPSCJustiça atende ao MPSC e concede liminar obrigando Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos
Tempo de espera pelo atendimento deverá ser de, no máximo, sete dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais. Ouça o Promotor de…
Rádio MPSCDistribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais tem indicadores definidos
Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os…
Rádio MPSCDenunciado pelo MPSC é condenado a mais de 58 anos de reclusão por estupro de vulnerável
Crimes foram cometidos contra quatro crianças e adolescentes, que na época dos crimes, tinham cinco, oito, 10 e 15 anos de idade. O réu também foi sentenciado…
Rádio MPSCEm evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, MPSC destaca o papel preventivo do controle interno dos municípios
Evento integra o Programa Unindo Forças e foi realizado on-line com o tema "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção". Ouça a Promotora de…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 28 de novembro a 2 de dezembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses…
Rádio MPSCHomem é condenado por matar idoso ao dirigir alcoolizado em Criciúma
Réu estava sob efeito de bebida alcoólica quando atingiu o motociclista em cheio, levando-o a óbito. Ouça o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira…
Rádio MPSCMPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses
Representantes de seis instituições participaram do encontro que buscou fomentar a troca de experiências sobre segurança e privacidade de dados pessoais. Ouça…
Rádio MPSCCâmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó firmam acordo com o MPSC para fiscalizar crescimento patrimonial de servidores e agentes políticos
Com o termo de ajustamento de conduta, as casas legislativas se comprometeram a implantar, até fevereiro de 2023, ações que possibilitem a fiscalização do…
Rádio MPSCApós ação do MPSC, Cidasc não poderá permitir, determinar ou realizar abate de animais sem que exista risco comprovado
O TJSC proibiu a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), em Joinville, de permitir, determinar ou executar o abate de…
Rádio MPSCNovo Centro de Apoio do MPSC reforça atuação pela saúde pública
Apresentado à sociedade na última sexta-feira (25), setor realizará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 21 a 25 de novembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC cria Centro de Apoio Operacional especializado em saúde pública; MPSC recebe resultados…
Rádio MPSCMPSC cria centro de apoio operacional especializado em Saúde Pública
O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública fará o acompanhamento das políticas públicas de saúde e das alterações legislativas, a interlocução com os…
Rádio MPSCMPSC apura irregularidades na tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu da Associação Movimento Ecológico Carijós (AMECA) denúncia sobre supostas irregularidades no processo de…
Rádio MPSCDenunciada pelo MPSC, mulher que matou marido asfixiado é condenada pelo Tribunal do Júri de Campo Erê
A ré, que foi sentenciada por homicídio com a incidência de três qualificadoras, terá de cumprir 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial…
Rádio MPSCOperação "Vapor" apreende droga vendida pela internet dez vezes mais potente que maconha
Foram expedidos 13 mandados de prisão temporária e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. A organização criminosa é suspeita de usar a internet para…
Rádio MPSCMPSC obtém condenação de réu a mais de cinco anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau
O crime foi cometido em 2014, na onda de ataques às forças de segurança. O réu efetuou quatro disparos de arma de fogo contra a casa de um policial. Uma das…
Rádio MPSCMPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público a crimes de ódio, racismo e intolerância
A recente edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado revela a articulação em rede do MPSC para denunciar e…
Rádio MPSCMPSC lança carta educacional da neurodiversidade
A carta tem o objetivo de esclarecer para o corpo escolar as especificidades do público neurodivergente. Ouça os Promotores de Justiça João Luiz de Carvalho…
Rádio MPSCEm Dionísio Cerqueira, denunciado pelo MPSC por estuprar duas crianças é condenado a mais de 23 anos de reclusão
O réu também foi condenado a pagar R$ 40 mil às vítimas como reparação pelos danos causados. Ouça o Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira.
Rádio MPSCApós pedido do MPSC, Justiça concede liminar e determina que Município de Romelândia auxilie cuidadora de animais e implemente políticas públicas em prol dos animais
Conforme apurado pelo MPSC, a mulher chegou a ter cerca de 100 animais acolhidos em sua residência e não recebia qualquer amparo do Município. As despesas eram…
Rádio MPSCMPSC denuncia homem por assédio sexual a funcionárias de empresa de Nova Erechim
No total, 13 vítimas relataram situações de assédio e importunação sexual feitas pelo acusado no ambiente de trabalho. Ele foi denunciado por sete…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 14 a 18 de novembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança carta educacional da neurodiversidade; Após manifestação do MPSC, Justiça converte…
Rádio MPSCMPSC lança carta educacional da neurodiversidade
O lançamento da carta está marcado para o dia 21 de novembro, no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. A iniciativa faz…
Rádio MPSCAção do MPSC leva a condenação de quatro grandes chefes do tráfico de drogas em Jaguaruna
Condenados trabalhavam, de forma organizada, na prática do crime de tráfico de drogas na Biqueira do Paulo Cruz, conhecido ponto de comércio de entorpecentes…
Rádio MPSCMPSC faz vistoria em uma das nascentes do Lajeado São José em Chapecó
A visita a uma propriedade rural na linha Colônia Cella teve como objetivo verificar o trabalho desenvolvido para a proteção das nascentes do Lajeado São José…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 7 a 11 de novembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: PGJ do MPSC se reúne com presidente do TSE, entrega relatório e troca informações sobre a…
Rádio MPSCApós intervenção do MPSC, demissão é revertida e vítima de violência doméstica garante estabilidade no emprego em Criciúma
Vítima que sofreu ameaças por parte de ex-marido em seu ambiente de trabalho foi comunicada de que seria desligada do emprego, em um banco da cidade, por conta…
Rádio MPSCNovembro Azul: MPSC faz alerta para o cuidado da saúde do homem
O MP catarinense atua tanto nas demandas coletivas, buscando garantir e aprimorar o atendimento aos pacientes com câncer, quanto na busca pelo direito…
Rádio MPSCEvento nacional da área criminal inicia no MPSC
O evento tem como foco debater ideias, compartilhar experiências e boas práticas de atuação ministerial na área criminal. Ouça o Procurador-Geral de Justiça…
Rádio MPSCHomem é condenado a mais de 22 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e por dirigir embriagado em Itajaí
"Foi uma condenação muito justa. Não foi vingança e sim justiça", comentou a mãe da vítima no Tribunal do Júri. Ele matou uma jovem de 18 anos depois de…
Rádio MPSCCasan acata recomendação do MPSC e deixa de exigir viabilidade econômica dos sistemas de esgoto sanitário de novos loteamentos
A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A Casan exigia que os sistemas de esgotamento sanitário de novos loteamentos…
Rádio MPSCPromotoria da Moralidade Administrativa da região de Xanxerê realiza mutirão de reuniões com 16 municípios
A ideia é que os municípios adequem possíveis irregularidades apuradas pelo MPSC. Ouça o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.
Rádio MPSCApós anos de fiscalizações, MPSC considera que o Mercado Público de Florianópolis está em totais condições de segurança
A 30° Promotoria de Justiça da Capital realizou nova vistoria na manhã desta sexta-feira (04), e, após diversos testes nos equipamentos de segurança e a…
Rádio MPSCDestaques da Semana - 31 de outubro a 4 de novembro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC instaura procedimento para acompanhar cumprimento das decisões judiciais para liberação…
Rádio MPSCEm Gaspar, MPSC celebra termo de ajustamento de conduta para garantir regularização de loteamento que causou degradação a área de preservação permanente
O empreendedor se comprometeu a pagar, a título de indenização, R$ 2,6 milhões pelos danos ao meio ambiente. Ouça a Promotora de Justiça Lara Zappelini Souza.
Rádio MPSCAção do MPSC identifica e recolhe mais de 670 quilos de carnes irregulares em Sombrio e Balneário Gaivota
Os produtos de origem animal estavam vencidos, mal acondicionados e sem procedência; ação foi realizada pelo Programa de Proteção Jurídico Sanitária dos…
Rádio MPSCMPSC instaura procedimento para acompanhar cumprimento das decisões judiciais para liberação das rodovias no Estado
Confira a fala do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.
Rádio MPSCEm reunião de Gabinete de Crise do Estado, MPSC disponibiliza GAECO para auxiliar na investigação de obstrução de rodovias
Ministério Público de Santa Catarina, que desde ontem acompanha a situação em Santa Catarina, integra o grupo instituído pelo Governo do Estado para…
Rádio MPSCMPSC reúne instituições e inicia tratativas para amparar consumidor superendividado no estado
Na reunião, o Núcleo de Apoio ao Superendividado do MPSC alinhou com instituições uma parceria para a celebração de um termo de cooperação técnica para dar…
Rádio MPSCDestaques da Semana de 24 a 27 de outubro
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ângela Bordini, Marcelo Wegner, Alexandre Graziotin e Andreas Eisele tomam posse como…
Rádio MPSCMPSC recebe Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, esteve na homenagem do Colegiado Superior de…
Rádio MPSCApós manifestação do MPSC, padrasto suspeito de abusar da enteada é preso em Pinhalzinho
A prisão preventiva foi cumprida nesta segunda-feira (24/10). O Ministério Público de Santa Catarina aguarda o final da investigação para propor denúncia…
Rádio MPSCViolência contra a mulher: Stalker é condenado por perseguição de conhecida e por violar medida protetiva
Caso se distingue por, de forma inédita, ter sido aplicada a Lei Maria da Penha sem que o agressor tivesse tido qualquer relacionamento anterior com a vítima…
Rádio MPSCItajaí tem 30 dias para iniciar implantação de Serviço Residencial Terapêutico e Unidade de Acolhimento de Adulto para pacientes da saúde mental
A determinação da Justiça é resultado de uma ação civil pública do MPSC contra o Município de Itajaí e o Estado de Santa Catarina que requereu a concessão de…