Informativo nº 1191 do STF - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Oct 14, 2025 · 13m

🎧 No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 1191 do STF — decisões quentíssimas sobre repartição de competências, concursos em respeito à liberdade religiosa, cobertura fora do rol da ANS, eficiência nas execuções fiscais e condições para fruição de benefícios fiscais. Ideal para quem se prepara para OAB e carreiras jurídicas ou quer se manter atualizado com o que realmente cai nas provas! ⚖️🚀

Tese de Repercussão Geral – Tema 1427 (ARE 1.524.795/MG)

❗ Inconstitucional delegar ao Executivo a fixação/alteração de parcela remuneratória prevista em…