POLÍTICA | Como se faz uma lei em Portugal?

Fundação (FFMS) - [IN]Pertinente · Aug 6, 2026 · 45m

Da ideia inicial à entrada em vigor, fazer uma lei em Portugal é um caminho longo e complexo. Quem pode propor uma lei? Quem decide se ela avança ou se fica pelo caminho? E onde entra o cidadão comum neste labirinto?

Neste episódio, a politóloga Sofia Serra-Silva e a humorista Luana do Bem percorrem os bastidores do processo legislativo português e explicam o papel – e competências – dos seus três grandes protagonistas: o Parlamento, o Governo e o Presidente da República. Mas não só. Esclarecem que também as Assembleias Legislativas Regionais e os cidadãos podem intervir no processo.

Pelo…