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Programa Rádio Livre - 18 de junho de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universidade FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 20 e 8 minutos.
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  A gente está no ar, dá -se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e para
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  ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta terça -feira, 18 de junho de 2024. A
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  ordem dos advogados do Brasil conclui que projeto
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  de lei que criminaliza vítimas de estupro é
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  inconstitucional. Docentes de universidades e
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  institutos federais em greve avaliam o movimento e
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  analisam a posição do governo nas negociações.
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  Estados e municípios terão plano de
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  combate à violência contra a mulher. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. A apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia a você que nos
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  acompanha aqui na Universidade FM ao vivo.
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  Obrigado pela audiência e pela
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  companhia. E o nosso abraço também,
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  nossa agradecimento a você que nos acompanha pelo
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  podcast Rádio Livre e Cononato Lima nas principais
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  plataformas de podcast. Obrigado,
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  estamos juntos. A ordem dos advogados do
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  Brasil publicou um parecer técnico jurídico em que
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  conclui que o projeto de lei 1904 de 2024 que
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  equipara o aborto legal em caso de estupro ao
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  homicídio simples é inconstitucional. De
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  acordo com o parecer a proposta legislativa afronta
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  princípios constitucionais fundamentais como dignidade
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  da pessoa humana, solidariedade familiar e o
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  melhor interesse da criança. Além
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  disso, a proposta viola os direitos das meninas e
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  mulheres impondo onos desproporcional e desumano
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  diz o parecer da OAB. O documento que será entregue
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  a Câmbulos Deputados, onde a proposta tramita em
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  regime de urgência, também pede o ativamento do
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  projeto de lei 1904 de 2024. Ainda
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  assim, se aprovado esse projeto, a entidade, a OAB
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  afirma que o tema deve ser submetido ao Supremo
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  Tribunal Federal através de uma ação de controle de
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  constitucionalidade. No documento, as seis relatoras
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  afirmam que o PL, o projeto de lei, é uma
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  medida atroz, degradante, retrógrada e persecutória a
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  meninas e mulheres semelhantes àquelas adotadas
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  nos séculos 17 e 18, onde mulheres eram queimadas e
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  enfolgueiras por serem consideradas bruxas. Diz
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  mais o parecer das relatoras da OAB. Obrigar
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  a essas vítimas ao dever de manutenção da gravidez
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  forçada, proveniente de estupro ou que representa
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  grave risco à vida da gestante. Sem
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  dúvidas, se alinha ao tratamento desumano,
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  degradante, equivalente à tortura e que hoje é
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  repudiada e combatida, diz o parecer da OAB. O
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  projeto de lei é que para o aborto legal, em casos
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  de estupro, há as penas por homicídio simples. A
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  proposta é que ganhou velocidade na Câmara no
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  último dia 12 de junho. Na ocasião, o presidente da
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  Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, pautou a
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  votação do requerimento de urgência à apresentada pelo
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  deputado Eli Borges, do PL de Tocantins, sem aviso e
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  sem anunciar o número do projeto. Em
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  23 segundos, Arthur Lira considerou a urgência
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  aprovada em votação simbólica, sem registro do
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  voto de cada deputado no painel eletrônico, excluindo
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  a chance de manifestações contrárias. Em
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  geral, a votação simbólica ocorre quando já existe um
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  acordo entre os parlamentares sobre o tema
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  em pauta, o que não foi o caso. Realmente,
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  uma decisão delirante. Só não se pode falar agora
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  nessa posição da Câmara, em fundo do poço, porque há
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  dúvidas se existe poço. E alguns acham até que existe
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  poço, mas não existe fundo. Olha,
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  se trata da casa, eles chamam o Casa do Povo, né?
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  Casa que representa o povo
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  brasileiro, Câmara dos Deputados. Uma
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  votação simbólica sem que os deputados saibam o que
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  está sendo votado, sem que haja direito de manifestação
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  contrária, sem que haja necessidade mesmo da
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  urgência. Um projeto desse tipo, não é
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  como alguns estão falando, é pauta de costumes, não,
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  né? É pauta de costumes, não. Não
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  é pauta de costumes. Se você faz um projeto que
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  atenta contra a constituição que é a lei maior do
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  país, não se trata de questão de costume. Contra
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  a lei maior e contra as leis que derivam da
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  articulação do conjunto de leis brasileiras relacionadas
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  com o tema. Se trata de tentar afetar uma
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  lei que deve se submeter à constituição federal, que o
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  aborto já é legal no Brasil, mas é legal em
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  determinadas situações, né? Em
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  determinadas situações. Uma delas, por exemplo, é a
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  preservação da vida da mulher. Caso
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  de estupro. Quem são suas excelências, os
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  deputados, para obrigar uma menina estuprada a manter
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  uma gravidez? Quem são esses? Parlamentares,
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  eu vi a lista. Eu vi a lista. São
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  pessoas que se elegeram em boa parte, com o histórico
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  de, digamos assim, cumprimento da lei, né? Tem
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  lá policiais, civis e militares. Tem
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  lá atentas também, pessoas religiosas. Que
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  mais? E tem o presidente Lira, né?
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  Que bancou esse projeto, que
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  agora é considerado pela OAB inconstitucional. E
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  saiu a notícia de que o projeto tinha a ver com a
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  eleição do Lira no ano passado, para ficar na
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  presidência da Câmara. Então veja em que nível nós
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  estamos de parlamento. A vida de meninas, de
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  mulheres, direitos já consolidados na constituição,
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  sendo negociados assim, barato. E
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  ainda que fosse negociado caro, não era para
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  negociar, né? Questões fundamentais, direitos
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  fundamentais não são negociáveis. Tem
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  que simplesmente ser respeitados. Por
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  isso, felizmente, as ruas começam a se manifestar
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  contra determinadas medidas, sejam quais forem as
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  origens. No final da semana passada,
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  houve grande mobilização no sábado, sobretudo, em todo
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  o país, contra o projeto de lei 1904 de 2024,
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  conhecido como projeto de lei da gravidez infantil,
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  de vítima de estupro, em que a Câmara tenta
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  transformar, em criminosa, a vítima do estupro. E
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  de certo modo, favorece o estuprador. Sábado
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  houve manifestação em todo o país, aqui em Fortaleza,
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  foi na Praça do Ferreira, a manifestação caminhada
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  pelas ruas do centro, contando com a presença de
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  inúmeras entidades e movimentos sociais. O
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  CINDSER, por exemplo, sindicado dos trabalhadores
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  no Serviço Público Federal, esteve presente no ato
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  reforçando a luta pela preservação dos direitos das
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  mulheres, direita a saúde reprodutiva, direito ao
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  corpo, autonomia do corpo. Quem
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  são os deputados para decidir como deve ser a
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  decisão sobre o corpo da mulher brasileira? Ainda
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  mais, das meninas vítimas de estupro. O
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  projeto de 1904 espera -se que caia, né? Uma
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  das alegações que a Organização Mundial da Saúde
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  tem uma recomendação sobre o procedimento médico em
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  caso de aborto a partir das 22 semanas de gravidez.
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  Isso também é objeto desse
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  projeto de lei, contrário e criminalizando a mulher. Mas
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  tem um aspecto que só um parlamento que fala, mas
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  também que escuta, poderia compreender. Em
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  muitas situações, a menina vítima de estupro não
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  percebe a gravidez e quando vai perceber já está em um
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  período bem avançado. E a legislação brasileira não
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  prevê um prazo. E essa menina que não teve
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  coragem, não percebeu, não teve condições emocionais de
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  encarar o problema, de falar com a mãe, de falar
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  com alguém, com a tia, com a amiga, enfim, com alguém
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  que pudesse lhe ajudar, demorou. Esse
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  procedimento recomendado pela OMS serve para as situações
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  assim. Mas os parlamentares que não
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  vão engravidar, não vão engravidar nunca. Primeiro
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  nessa encarnação, quem é homem não engravida, quer
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  resolver, quer decidir o destino dos corpos das
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  meninas brasileiras, das mulheres brasileiras vítimas
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  de estupro. Num país que tem uma legislação
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  que vem nada a década de 40. Então
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  não é nem razoável um projeto deste tipo e por
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  isso a mobilização, as ruas estão aí gritando e pode
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  ser que esse projeto ganhe o que ele merece, o lixo.
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  O Parlamento do Brasileiro não
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  foi feito para juntar lixo, porque é disso que se
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  trata, é lixo mesmo. O projeto deste é lixo, como
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  muitos outros, muitos outros que circulam lá pelo
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  Parlamento do Brasileiro. Olha,
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  as situações legais de aborto no Brasil são salvar
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  a vida da mulher, se a vida da mulher está em
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  risco, gestação resultante de estupro efeito
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  anencefalico, esses três casos. Então
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  um senador aqui do Ceará, que fez um espetáculo ontem
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  no senado, deveria ter compromisso mínimo de ouvir
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  as várias posições sobre o assunto, inclusive
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  conhecimento técnico, científico e médico. Ah,
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  tem um parecer do presidente do Conselho
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  Federal de Medicina, olha, o Conselho Federal de
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  Medicina não é uma casa legislativa, ele só pode
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  baixar normas, normas que derivem da base legal e
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  constitucional do país, a proibição do procedimento
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  orientado pela OMS. No caso de aborto a partir de
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  22 semanas que o Conselho Federal proibiu, a norma
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  baixada pelo Conselho foi derrubada por uma decisão
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  do Supremo Tribunal Federal, onde são monocráticas, do
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  Ministro Alexandre de Morais, porque? Porque
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  não pode um Conselho Profissional legislar para
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  cima, né, mudar a lei. Os Conselhos Facionais são para
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  cumprir lei. E a gente sabe, o sofrimento
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  que tem sido para uma boa parte dos médicos
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  braduleiros, a forma como o Conselho conduziu uma série
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  de decisões, sobre tudo durante a pandemia, em
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  articulação com o governo das trevas. Então,
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  a luta continua contra esse projeto de lei, que é de
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  um deputado chamado Sosteniscavalcante do PL do
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  Rio de Janeiro. Muito próximo de um nome que
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  dispensa qualquer comentário, Silas Malafaia. Não
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  vou nem pronunciar o nome duas vezes para nos
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  estragar o programa. Você quer saber quem é? Ah,
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  você vai falar mal do tal? Não,
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  não, não precisa. Não precisa, só você vê a
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  história dele, como é que ele atua, que você vai
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  perceber. Muito bem. Ah,
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  mas a bancada religiosa é a favor desse projeto.
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  Olha, religião mesmo é aquela que
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  defende a vida. Não é que defende um projeto
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  qualquer, desviando -se de direitos fundamentais,
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  desviando -se do respeito à vida, etc., etc., etc. Tem
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  gente que vive aí a dizer que é a favor da vida,
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  que defende, por exemplo, pena de morte. Agora
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  está aí esse projeto do Sosteniscavalcante do PL do
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  Rio. O que é isso? Uma
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  tentativa de criminalizar a vítima de estupro. São
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  milhares e milhares e milhares de estupro ano
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  todo no país. Talvez se deve se preocupar mais
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  com a segurança das meninas, das mulheres,
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  garantir segurança, mecanismos de segurança, e
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  não basicamente promover um atentado contra direitos
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  fundamentais. Contra a própria Constituição
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  Federal, que é a lei maior e a partir dela, toda a
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  legislação deve se derivar. Está
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  certo que no Brasil tem uma tradição de se a
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  Constituição não acolhe em mente da Constituição.
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  Espera -se que isso um dia tenha
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  fim e que a Constituição seja respeitada. 745. Rádio
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  Livre, apresentação no Nato Lima. Durante
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  os protestos do sábado, aqui em Fortaleza, mas pelo
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  país afora, foram ouvidos algumas palavras de ordem
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  muito fortes. Uma, por exemplo, criança não é
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  mãe, estuprador não é pai. Uma
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  delas. A outra, respeitem as
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  mulheres. E tem uma muito, muito
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  pronunciada nesses atos e em outros que é fora lira.
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  O que era uma manifestação de
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  insatisfação, inclusive está aqui na nota publicada pelo
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  CINCEF, de insatisfação com a linha adotada pelo
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  presidente da Câmara, Arthur Lira. E
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  já que eu falei de CINCEF, eu vou fazer aqui, se você
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  é sócio do CINCEF, se você é servidor federal e tem
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  alguma ação judicial tramitando, buscando
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  identização e tal, eu vou divulgar aqui um alerta
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  feito pelo CINCEF, o sindicato dos trabalhadores
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  no serviço público federal. O
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  alerta é o seguinte, o CINCEF reforça que não
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  utiliza o WhatsApp para pedir pagamentos para
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  liberação de valores referentes a processos
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  judiciais. Todos os pagamentos de ações
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  judiciais que são realizados através do CINCEF, todos os
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  pagamentos ocorrem através de precatórios, RPV e
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  precatórios, sem contas abertas, ou melhor, em
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  contas abertas pelo Tribunal Regional Federal em nome
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  dos filiados. Nunca advertem o CINCEF, nunca
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  repasse seus dados pessoais a qualquer número e também
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  atenção para alguns links que também são golpe. Se
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  você tem alguma dúvida, tem alguma ação que tramita
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  através do setor jurídico do CINCEF, você tem alguma
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  dúvida, ligue para o próprio CINCEF, tem dois
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  números aqui, um fixo, 3255 -7349, lembrando que se for
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  do interior aqui é 85, e também um número celular,
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  99735 -054, 99735 -054, para qualquer dúvida sobre a
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  ação judicial que tramita através do setor jurídico
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  do CINCEF. Vou lembrar novamente, o CINCEF
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  não faz nenhum pedido de pagamento através de
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  WhatsApp, não faz, certo? Lembra
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  que todos os pagamentos ocorrem através de RPV e
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  precatórios, em contas abertas pelo Tribunal
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  Regional Federal em nome dos filiados, então é
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  diretamente para o filiado, não tem nenhum tipo de
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  intermediário, se você receber algum link, algum
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  recado, algum pedido de informação, não dê. Entra
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  em contato com o CINCEF e não caia no golpe, essa
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  divertência em relação a esses processos do CINCEF,
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  mas assim, qualquer pessoa tem que ficar muito atenta,
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  a mensagem que pede dinheiro, que pede
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  informações, número de conta, CPF, endereço, coisas
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  assim, não entre porque é golpe, tá cheio de golpista
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  aí tentando, tramitagem para tirar do bolso o que não
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  é próprio, né? Futar, roubar, enfim. Então,
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  todo cuidado é pouco. O pessoal do INCRA aprovou
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  ontem um dia nacional de paralisação, que vai
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  acontecer na próxima segunda -feira, dia 24. Na
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  manhã de ontem o CINCEF participou de mais uma
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  manhã de mobilização junto com o servidor do INCRA,
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  movimento que acontece desde janeiro deste ano como
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  forma de pressionar o governo federal para as
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  reivindicações da categoria, como por exemplo,
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  reestruturação de carreiras e melhorias das condições
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  de trabalho. E aí ontem foi a aprovação
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  do Dia Nacional de Paralisação com esse 24 de
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  junho segunda -feira, no CINCRA os servidores
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  aprovaram a participação nessa atividade, portanto,
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  vai ser dia de paralisação segunda -feira, também aqui
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  no INCRA do CINCRA. Há uma demanda por
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  reestruturação de carreira, né? Por
• 22:20
  quê? Porque o Estado Bradileiro foi de
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  2016 a 2022, durante o governo do golpista e do
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  projeto de golpista, o que que aconteceu? Se
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  desestruturou a estrutura do Estado Bradileiro em muitos
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  aspectos. As carreiras ficaram defasadas
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  em muitos aspectos. Muitos dos direitos foram
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  subtraídos pelos dois governos golpistas. E
• 22:45
  é por isso que há uma demanda muito grande por
• 22:47
  reestruturação de carreira, além da questão mesmo de
• 22:50
  defasagem salarial, de cálculo por baixo nos
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  valores salariais por faixa, por faixa por área
• 23:04
  profissional e dentro da área profissional, por... na
• 23:08
  sequência histórica da carreira, que deve ter um
• 23:13
  começo e um fim até chegar à aposentadoria. Nesse
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  intervalo aí tem muitos, em muitos aspectos, há
• 23:20
  defasagem. Há, inclusive, atividades novas
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  que surgiram no serviço público, não incorporadas a
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  lei nenhuma. Como há desrespeito à lei
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  também, né? Eu vou lembrar aqui um caso
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  que eu conheço bem, que é o desrespeito à legislação
• 23:35
  profissional de jornalista e de radialista. Algumas
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  universidades simplesmente há alguns anos resolveram
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  ignorar a legislação profissional dessas duas
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  categorias. E ainda hoje não resolveram.
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  Aqui mesmo, no UFC, tem esse
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  problema. Em vários órgãos públicos
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  federais tem esse problema. Leis
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  e decretos sendo desrespeitados por
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  instituições públicas, que devem se submeter à lei
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  tanto quanto instituições, entidades e empresas
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  privadas. Então, essa é a questão. A
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  restituração é para resolver problemas desse tipo, não
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  é? Não é algo de luxo, não é
• 24:24
  nada? Não é para ficar o servidor
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  público rico. Até porque trabalhando ninguém
• 24:29
  fica rico, né? A forma de ficar rico é
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  outra, porque eu não vou falar aqui, você conhece
• 24:35
  bem, né? Muito bem, 7 ,52. A
• 24:49
  apresentação no Nato Lima. Pois
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  eu ia dizendo que o Ministro Alexandre de Morais
• 24:54
  do Supremo Tribunal Federal autorizou ontem o depoimento
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  de dois investigados pelo assassinato da vereadora
• 25:00
  Marielle e Anderson. Esse depoimento é no Conselho de
• 25:04
  Etica da Câmara dos Deputados. O
• 25:07
  ex -policial militar, Elcio Queiroz e o major da PM
• 25:11
  do Rio de Janeiro, Ronald Paulo Alves Pereira, foram
• 25:15
  arrauados como testemunhas de defesa do deputado
• 25:19
  federal Chiquinho Brazão, que agora está sem partido.
• 25:23
  Chiquinho Brazão é acusado de ser um
• 25:26
  dos mandantos do crime. O Parlamento está respondendo
• 25:29
  a processos de caçação no Conselho de Etica da
• 25:32
  Câmara. Esses depoentes em defesa de
• 25:36
  Chiquinho Brazão estão presos também. E
• 25:40
  vão falar ao colageado através de videoconferência.
• 25:46
  Ontem a primeira turma do Supremo
• 25:48
  Tribunal Federal, na terça fila, era ontem que ia
• 25:55
  julgar, mas eu não tenho essa informação aqui, ia
• 25:59
  julgar a denúncia da Procuradura e Geral da
• 26:02
  República contra Chiquinho Brazão e o irmão dele
• 26:05
  Domingos Brazão, Conselho do Tribunal de Contras do Rio
• 26:08
  de Janeiro e o ex -chefe da Polícia Civil do Rio,
• 26:12
  Rivaldo Barbosa. De acordo com a Procuraduria,
• 26:15
  o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão com
• 26:18
  a participação do delegado Barbosa para proteger
• 26:21
  interesses econômicos de milícias e desencorajar atos
• 26:27
  de oposição política de Marielle. A
• 26:30
  defesa dos acusados, claro, negam essas acusações.
• 26:35
  Amanhã eu trago essa informação,
• 26:37
  se eu não conseguir ainda hoje, sobre o julgamento,
• 26:40
  se já foi concluído o julgamento em que eles vão,
• 26:44
  ou não, virar reos nessa denúncia. É
• 26:49
  muito difícil que não virem reos porque o relatório
• 26:52
  apresentado pela Polícia Federal é bastante
• 26:55
  detalhado, é bastante consistente. A
• 27:00
  ponto de eles terem sido presos preventivamente, então
• 27:03
  estão todos presos lá. Vão ter direito de defesa, de
• 27:07
  estimunha, etc. e tal, mas o processo
• 27:11
  finalmente andou. E andou por quê? Porque
• 27:15
  o ano de 2023 mudou o Brasil. Até
• 27:20
  o final de 2022, os processos estavam...
• 27:25
  simplesmente não andavam. Ninguém
• 27:27
  sabia exatamente quais eram os motivos, até que as
• 27:30
  pessoas desconfiam. Mas só foi mudar de governo
• 27:33
  federal, levar para o âmbito da Polícia Federal a
• 27:36
  busca de conclusão dos inquéritos e aí concluiu
• 27:41
  -se, né? Aí estava lá. Conselheiro
• 27:45
  do Tribunal de Contas, ex -deputado estadual por cinco
• 27:48
  mandatos, seis mandatos, domingo de Brasil, deputado
• 27:52
  federal do União Brasil, Chiquinho Brasil, irmão do
• 27:55
  domingo de Brasil, o sujeito que era o
• 27:59
  secretário da Polícia Civil do Rio e que pela denúncia
• 28:03
  feita, como mais nas investigações da Polícia
• 28:06
  Federal, foi o articulador não só do crime, mas da
• 28:11
  atrapalhação, da obstrução das investigações, por isso
• 28:17
  estão todos presos. Agora o conselho de ética vai,
• 28:21
  finalmente vai apreciar o caso do Chiquinho Brasil, o
• 28:25
  deputado federal. Por que demorou tanto? Não
• 28:27
  tem nada para demorar nesses casos, mas os
• 28:32
  corelegionários deles sorteados não queriam
• 28:34
  relatar o processo. Acho que foi o sétimo ou oitava
• 28:39
  pessoa que passou a aceitou relatar o caso do deputado
• 28:47
  Chiquinho Brasil, acusado de envolvimento no assassinato
• 28:50
  de Marielle e Anderson. Eu
• 29:08
  tinha citado aqui a acessão do Senado sobre o projeto
• 29:13
  que criminaliza meninas vítimas de estupro. Pois
• 29:18
  bem, eu vou falar um pouquinho mais, tem
• 29:20
  informação de que houve uma encenação de uma atriz
• 29:23
  falando sobre o ponto de vista de um feto no
• 29:31
  plenário do Senado sobre o projeto de lei que é que
• 29:34
  parou a aborta ao crime de homicídio simples e essa
• 29:39
  encenação, pelo que foi noticiado, provocou a
• 29:43
  irritação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
• 29:46
  Além do uso da dramatização para
• 29:48
  discutir o tema ontem, Rodrigo Pacheco não gostou
• 29:52
  disso, mas também não gostou, porque o debate
• 29:55
  requerido pelo Senado Eduardo Girão do Nova, que
• 29:58
  do Ceará, ignorou especialistas contrários ao
• 30:02
  projeto de lei. Ele levou só as pessoas que
• 30:05
  estavam a favor do projeto de lei, que agora o AB
• 30:10
  diz que é inconstitucional. Rodrigo
• 30:13
  Pacheco já tinha dito que o tema terá amplo debate
• 30:17
  caso seja enviado ao Senado. Para
• 30:20
  ele o assunto deve ser discutido, levando em conta
• 30:22
  todas as correntes, critérios técnicos,
• 30:26
  científicos, a própria legislação em vigor e
• 30:29
  sobretudo as mulheres senadoras. Anunciado
• 30:36
  como um debate, o evento no plenário contou apenas
• 30:39
  com representantes de um lado da discussão, entidades
• 30:42
  e representantes da sociedade civil favoráveis Ã
• 30:45
  restrição para a sistolia fetal, que é exatamente o
• 30:49
  objeto de uma decisão do Conselho Federal do
• 30:54
  Metrôsina, que foi derrubado pela justiça, e que é uma
• 30:58
  recomendação técnica da Organização Mundial da
• 31:01
  Saúde. Os discursos questionaram a
• 31:04
  autonomia de mulheres, vítimas de violência, em
• 31:07
  decidir pelo aborto legal acima de 22 semanas de
• 31:11
  gestação. Por diversas vezes ouvi falas
• 31:15
  em apoio à proposta, em discussão na Câmara dos
• 31:19
  Deputados, atualmente, proposta que equiparam o
• 31:23
  aborto ao crime de homicídio. Um
• 31:25
  dos senadores mais ativos contra o aborto, Eduardo
• 31:29
  Girão, inflamou seus discursos com falas contra
• 31:33
  o Supremo Tribunal Federal, algo que é costumado na
• 31:36
  fala dele, e questionamentos sobre a legitimidade de
• 31:41
  procedimentos de interrupção de gravidez acima de 22
• 31:44
  semanas. Lá fora do Senado, quanto
• 31:52
  havia essa sessão no Senado, comandada por
• 31:59
  Eduardo Girão, senador do Nuvo, aqui do Ceará, a
• 32:04
  terra fora do Senado continuava redonda e
• 32:08
  girando. E os investimentos em saúde
• 32:13
  estavam sendo ameaçados, estavam ameaçados,
• 32:19
  investimentos em saúde previstos na Constituição
• 32:21
  estavam, como estão, ameaçados por um sujeito
• 32:25
  chamado Arcabol Fiscal, o mais novo nome do Teto de
• 32:30
  Gastos, furadíssimo, criado por Michel Temer, depois do
• 32:37
  golpe de 16. Esse Arcabolso, que é o novo
• 32:45
  nome do Teto de Gastos, mantém o juro da dívida
• 32:50
  interna, mas vê os investimentos sociais como
• 32:55
  ameaça a economia, a economia dos ricos, dos
• 33:01
  especuladores e dos rentistas. Vocês
• 33:04
  acompanham, vocês sabem, agora o final de agosto eu
• 33:08
  arrumstei isso, o governo anuncia a lei de diretriz
• 33:11
  orçamentárias, já faz lá uma previsão pro orçamento
• 33:16
  do ano que vem, aí nós dos jornalistas lembrem, a
• 33:21
  maioria leia assim com muita tranquilidade, como se
• 33:25
  nada estivesse acontecendo, como se fosse algo natural,
• 33:29
  a previsão orçamentária é X, e isso não inclui o
• 33:35
  pagamento dos juros da dívida, e por que não
• 33:38
  inclui? Porque assim, quando faz orçamento
• 33:41
  a primeira coisa é separa e não toca no dinheiro que
• 33:48
  vai pagar juros da dívida interna, que caminha pra
• 33:54
  perto de 1 trilhão de reais por ano, certo? O
• 34:00
  Fábio Sobral disse ontem aqui, lembrou, porque de
• 34:02
  vez em quando ele fala nesse, lembrou que cada 1 %
• 34:06
  do juro, da taxa básica de juros, são 40 bilhões a
• 34:10
  mais no pagamento desses juros, chama de civis da
• 34:15
  dívida, né? Pois bem, os juros da dívida
• 34:19
  são sagrados, eles nem entram na discussão do
• 34:22
  orçamento, simplesmente separa o dinheiro, quase 1
• 34:27
  trilhão de reais pra isso. Agora
• 34:30
  o que é profundamente discutido é 1 real a mais
• 34:35
  para o salário mínimo, isso é uma discussão bastante
• 34:38
  acentuada, o atual governo dá um ganho real, né? Para
• 34:43
  o salário mínimo, sobre protesto, óbvio, sobre
• 34:49
  protesto. Então, enquanto dentro da Câmara,
• 34:55
  dentro do Senado, há essa mobilização para criminalizar
• 35:01
  vítimas de aborto, fora a terra redonda e girando o
• 35:09
  mote nesses 2 dias é saúde e educação. Como
• 35:16
  reduzir as verbas de saúde e educação sem rasgar a
• 35:20
  Constituição, é difícil, né? A
• 35:23
  Constituição vai acabar sendo rasgada em algum
• 35:25
  momento, porque o tal, a Cabal Fiscal, é o limite
• 35:31
  de todas as coisas no país. As
• 35:35
  emendas parlamentárias, não, essas vão subir bastante,
• 35:38
  né? Essas também não têm limites, né?
• 35:40
  O limite é o poder que o
• 35:42
  Parlamento hoje tem sobre o orçamento e não é pouco, o
• 35:47
  poder. Mas esperemos que o PL, que
• 35:53
  criminaliza as vítimas de aborto, vá para o lixo,
• 35:56
  né? E que o legislativo brasileiro
• 36:00
  começa a discutir as coisas que interessam ao país de
• 36:02
  verdade. Inclusive, essa questão da saúde lá
• 36:07
  fora, que eu lembrei, tem a ver com essa questão
• 36:10
  mesmo das meninas e das mulheres vítimas de estupro,
• 36:17
  porque muitas vezes até o atendimento médico é
• 36:20
  dificultado pela ausência, a ausência às vezes de um
• 36:25
  posto de saúde mais próximo, a ausência de
• 36:27
  condições de al posto, a ausência de um apoio
• 36:30
  psicológico, a ausência, a ausência, né? Muita
• 36:33
  ausência. Muita ausência do Estado naquilo
• 36:36
  que é essencial, assistência à saúde. Então,
• 36:41
  uma grande mobilização nacional precisa ser feita
• 36:44
  também daqui a pouco para essa história da saúde e
• 36:50
  da educação. Claro que o governo disse,
• 36:52
  garante que não vai, não vai reduzir recursos da
• 36:56
  saúde e da educação. No entanto, o Ministério da
• 36:59
  Saúde está estudando como mudar o cálculo. Ora,
• 37:01
  se está na Constituição e vai mudar o cálculo, vai
• 37:06
  mudar o cálculo para aumentar? Se
• 37:10
  for para manter o mesmo valor, não precisa mudar o
• 37:12
  cálculo, né? Se for para aumentar, talvez,
• 37:16
  até faz sentido. Agora, o arcabouço fiscal não veio
• 37:23
  para melhorar, veio para piorar, para ingessar o
• 37:28
  governo. Desde quando se chamava teto de
• 37:31
  gastos, agora passando a ser arcabouço fiscal. Mas
• 37:41
  de ontem também emergiu uma notícia interessante. O
• 37:43
  governo se reuniu com o Ministro da Fazenda, o
• 37:45
  Ministro do Planejamento. Enfim,
• 37:48
  o grupo ali que trata da questão do planejamento e
• 37:53
  das finanças. O Ministro da Dade disse que
• 37:55
  o presidente ficou impressionado negativamente
• 37:58
  com subsídios e renúncia fiscal que o Brasil dá.
• 38:05
  Mais de 600 bilhões por ano.
• 38:08
  Estima -se em 640 bilhões por ano.
• 38:11
  Renúncia fiscal, ou seja, imposto
• 38:13
  que o governo deixa de cobrar e subsídio, dinheiro
• 38:16
  que o governo dá para negócios. Supostamente,
• 38:24
  com uma contrapartida social. E
• 38:30
  só que a conclusão depois desse dado é assustadora,
• 38:33
  embora importante. Que é o seguinte, o governo
• 38:38
  vai reavaliar sua base de dados sobre os programas
• 38:40
  sociais que realiza. Porque estima que daí vai
• 38:45
  encontrar mais dinheiro, mais grana. Então,
• 38:51
  é o mesmo pressuposto. É o social que estraga a
• 38:55
  economia, né? Claro que tem que haver rego,
• 38:58
  auditoria, não pagar nada que não seja dentro da
• 39:05
  lei. Tem a pessoa que tem de fato
• 39:08
  direito, assegurado, etc. Isso
• 39:10
  aí é pacífico, né? Todos defendemos. Agora,
• 39:15
  o que vai mudar mesmo na política de renúncia fiscal?
• 39:20
  Dizemção de imposto concedida a
• 39:22
  setor da economia. Ou de subsídios mesmo? Grana
• 39:27
  que vai para a setor da economia. Vocês
• 39:30
  lembram que a desoneração da folha, nem garantia do
• 39:33
  emprego, foi assegurada. Nem no primeiro momento, porque
• 39:37
  quando foi inaugurada a redução da folha de
• 39:41
  pagamento, né? De tributo da folha de
• 39:45
  pagamento, previdência sobretudo, né? Naquele
• 39:48
  momento, o objetivo era manter o emprego. O
• 39:51
  que que o governo da Dilma Rousseff descobriu na época?
• 39:55
  O grosso do empresariado
• 39:57
  aproveitou -se do benefício, mas não garantiu o emprego.
• 40:00
  Tanto que o desemprego aumentou.
• 40:03
  Dila pra cá, isso vem sendo
• 40:05
  reafirmado até que agora. Mantência
• 40:11
  e isenção. Qual é a contrapartida? Nenhuma.
• 40:16
  Nem mesmo a compensação do rombo que vai ficar nas
• 40:22
  contas públicas. Foi dada, porque o Pacheco,
• 40:25
  presidente do Senado, devolveu a medida provisória
• 40:27
  que seria parte da compensação por essa evasão
• 40:31
  de dinheiro público promovida pela renúncia
• 40:33
  fiscal da chamada desoneração de folha em 17
• 40:39
  setores da economia. O Comando Nacional da Grévia
• 40:51
  de Professores e Professoras Universitárias e de
• 40:57
  Servidores Técnicos Administrativos em Educação,
• 41:01
  os seus comandos estão recomendando as suas bases,
• 41:05
  a análise da situação atual da Grévia. E
• 41:10
  no que de forma educada chama -se de propostas
• 41:13
  apresentadas pelo governo? Que
• 41:16
  está mais para a imposição do que proposta, mas
• 41:19
  continua se chamando de proposta. No
• 41:23
  caso dos docentes, por exemplo, foi encaminhado no
• 41:25
  Fórmular a Assessões Sindicais, Secretarias
• 41:27
  Regionais e aos Comandos Locais de Grévia. Foi
• 41:31
  encaminhado pelo Andes, que é o Sindicado Nacional dos
• 41:33
  Docentes, em que pergunta se os professores devem
• 41:37
  assinar ou não o acordo proposto pelo Ministério da
• 41:42
  Gestão e Inovação em Serviços Públicos e
• 41:45
  Educação, e se a categoria deve continuar a Grévia ou
• 41:49
  construir a saída coletiva junto ao Sindicado. Esse
• 41:54
  Fórmular vai ser respondido até a próxima sexta -feira.
• 41:57
  As respostas vão subsidiar a
• 41:59
  decisão do Comando Nacional de Grévia, que vai se
• 42:03
  reunir no final de semana em Brasília. A
• 42:07
  Grévia foi iniciada em abril e, conforme o Andes,
• 42:11
  64 universidades permanecem em Grévia. 64 de 69, é a
• 42:17
  quase totalidade das universidades. Os
• 42:19
  institutos federais também estão com a quase
• 42:22
  totalidade em Grévia. Há uma grévia geral na
• 42:27
  educação federal brasileira hoje. Isso
• 42:30
  é fato. Em texto encaminhado aos
• 42:32
  professores, o Comando Nacional de Grévia informa
• 42:35
  os pontos do que o Governo chama proposta de acordo.
• 42:41
  Um, recomposição parcial do
• 42:43
  orçamento das universidades e institutos federais. O
• 42:47
  governo, naquela reunião com reitores, anunciou 400
• 42:51
  milhões, mas os levantamentos feitos pelos
• 42:55
  próprios reitores dos institutos federais e das
• 42:58
  universidades, levantamentos apontavam para a necessidade
• 43:02
  de 2 ,5 bilhões. O outro ponto é a
• 43:06
  implementação de reajuste de benefícios. A
• 43:09
  auxílio de alimentação, auxílio de saúde suplementar
• 43:11
  e auxílio de crescimento. Bom,
• 43:15
  a ideia era que esses auxílios tivessem uma
• 43:17
  equiparação entre os três poderes, mas isso não foi
• 43:22
  feito. Mas a auxílio de alimentação
• 43:26
  teve um reajuste significativo, auxílio de
• 43:28
  saúde também e auxílio de crescimento. Um
• 43:30
  problema aqui é que aposentado nem tem auxílio
• 43:32
  de alimentação, tem o auxílio de saúde e também
• 43:38
  não tem auxílio de crescimento. É
• 43:39
  evidente. Mas a auxílio de alimentação
• 43:41
  aumentou significativamente. Como
• 43:44
  o governo propõe reajuste zero para esse ano, aí o
• 43:47
  aposentado fica de fora. Aí vocês dizem que você queria
• 43:50
  que tivesse vala alimentação para o aposentado? Não,
• 43:53
  não é disso que se trata, mas era que o governo
• 43:56
  reconhecesse que os aposentados precisam ter
• 44:02
  suas remunerações atualizadas pelo menos no nível da
• 44:06
  inflação. E aí a outra, entrando no
• 44:09
  terceiro ponto, que é da proposta do governo, que é
• 44:13
  o seguinte, reajuste zero este ano, zero neste ano,
• 44:17
  do salário, e a promessa de reajuste 9 % para
• 44:21
  janeiro do ano que vem e de 3 ,5 % para maio de
• 44:25
  2026, veja bem, reajuste 9 % em janeiro. Os
• 44:32
  outros 3 ,5 % de 2026 viriam só em maio, então
• 44:36
  um ano, aí contem Fevereiro e Maço abriam em maio, 16
• 44:41
  meses depois. Isso nos cálculos do governo
• 44:46
  ficaria 12 ,8 % de reajuste nos próximos dois anos. A
• 44:52
  mídia está divulgando nos próximos três anos, mas não
• 44:54
  pode ser nos próximos três anos porque este ano não
• 44:56
  tem reajuste. Então, em 2026, se o arca -bol se
• 45:03
  não resolver fazer outra coisa, porque o arca -bol é
• 45:06
  o personagem principal. Bom, o governo também assumiu um
• 45:11
  compromisso de rever ou revogar, aí tem até uma
• 45:14
  dúvida, rever uma coisa, revogar é outra, reavaliar
• 45:19
  é outra, então o que se espera é que seja um
• 45:22
  revístio completamente revogado, não é nem
• 45:25
  revista, é revogado, rever e depois revogar
• 45:28
  imediatamente medidas autoritárias dos governos de
• 45:32
  Temer e do outro que vem depois dele. Como
• 45:35
  por exemplo, aumento de carga horária para professor
• 45:38
  e professora sem aumento salarial, embaraz para a
• 45:42
  evolução na carreira e até problemas para aposentadoria.
• 45:46
  O governo se comprometeu de...
• 45:48
  A palavra está meio amigo,
• 45:52
  porque eu sequer revogação, mas o governo fala em
• 45:53
  reavaliar, rever, mas o ideal é botar as palavras
• 46:00
  certas no lugar certo, revoga o que é intúlio
• 46:04
  autoritário. Bom, diando em paz nas
• 46:07
  negociações com os representantes do governo
• 46:09
  nas mesas de negociação, na semana passada, a convocação
• 46:13
  de uma reunião com reitores dos institutos e das
• 46:16
  universidades, convocação feita pelo presidente Lula,
• 46:20
  acendeu a esperança de que pelo menos as negociações
• 46:24
  teriam um final negociado, ainda que sem ganhos
• 46:27
  significativos. A reunião foi na verdade um
• 46:30
  espetáculo político com anúncio de 5 ,5 bilhões
• 46:33
  para obras e universidades, mas com a promessa de
• 46:37
  recomposição dos orçamentos das universidades institutas,
• 46:42
  ficando no limite de 400 milhões, 16 % dos 2 ,5
• 46:48
  bilhões, valor calculado pelos reitores, que deixaram
• 46:52
  claro apoio à greve e enfatizaram os riscos para
• 46:56
  o funcionamento das universidades e institutos
• 46:58
  federais, dessa limitação orçamentária imposta este
• 47:03
  ano as instituições federais de ensino. O
• 47:07
  presidente Lula fez um discurso aos reitores e
• 47:09
  reitoras e foi aplaudido, inclusive, quando falou algo
• 47:13
  semelhante ao que ouviu dos donos da indústria
• 47:16
  automobilística nas greves do ABC. Lá
• 47:22
  nos anos 70 ou 80, Lula fez um discurso violento
• 47:25
  contra os comandos de greve e contra greve. Nada
• 47:29
  semelhava a esse sindicalista Lula, como
• 47:33
  presidente praticamente decretou o fim da greve.
• 47:38
  Não se sabe bem para quem
• 47:41
  falou e com que objetivos. Depois
• 47:43
  disso, em viagem internacional, o presidente
• 47:46
  voltou a combater a greve e as lideranças da greve.
• 47:50
  Isso significa que a greve
• 47:52
  unificada da educação federal é forte, ganhou
• 47:55
  visibilidade no país, incomodou, porque também
• 47:59
  denunciou a contradição de um governo que desvalorizava
• 48:03
  a educação, cria um programa de aceleração do
• 48:06
  crescimento de 5 ,5 bilhões em obras, mas não lida bem
• 48:11
  com educadores e educadoras e com o próprio desafio de
• 48:15
  garantir a manutenção das universidades e institutos
• 48:18
  federais para onde vai mandar 16 % do necessário
• 48:22
  para recompor orçamento defasado deste ano. Em
• 48:27
  última análise, um governo que não está lidando bem
• 48:30
  com sua própria base real na sociedade, ao mesmo
• 48:33
  tempo em que tenta domar supostos aliados de dentro
• 48:37
  e de fora do governo que vivem ali impor derrotas.
• 48:40
  Exemplo, partido do ministro das
• 48:43
  comunicações, que tem 58 votos na Câmara, três
• 48:47
  ministros e, sistematicamente, vota contra
• 48:50
  o governo em projetos relevantes para o país.
• 48:53
  Além disso, impõe ao governo um
• 48:56
  ministro às voltas com a polícia e com a justiça,
• 48:59
  sem projetos para políticas de comunicação no país, mas
• 49:03
  que continuam no governo, mantido de forma respeitosa
• 49:07
  e acolhedora, até mesmo pelo presidente, que parece
• 49:11
  não ter compreendido a atuação legítima e
• 49:13
  democrática de professores e professoras da quase
• 49:17
  totalidade das universidades e institutos federais.
• 49:22
  Continua acreditando que o Brasil
• 49:24
  deu o passo certo pela democracia com a volta de
• 49:27
  Lula a presidência, mas o presidente precisa escutar
• 49:30
  os sinais sinceros de suas bases sociais, que não
• 49:36
  abrem mão de lutar pelo que é de direito, a
• 49:39
  democracia com justiça social. Lembremos
• 49:43
  que sinais contrários também estão aí, é só ver os
• 49:47
  movimentos da direita e da extrema direita aqui e lá
• 49:52
  fora. Assim, melhor que fortaleçamos a
• 49:55
  democracia, mas isso depende também da capacidade do
• 49:59
  governo de dialogar com os trabalhadores, pelo menos no
• 50:03
  mesmo nível em que dialoga com o mercado, falando e
• 50:07
  ouvindo e não só impondo o seu ponto de vista. Na
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  Assembleia dos Professores das Universidades Federais
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  aqui do Ceará ontem, a presidenta da Dulce
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  Cidicato, Irene Oliveira, fez um relato detalhado,
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  sequenciado de todos os momentos da campanha
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  salarial, iniciada lá em julho de 2013, 11 de julho
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  de 2023, e ficou demonstrado que ao longo do
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  processo inteiro, não houve de fato negociação mesmo de
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  verdade, embora houvesse propostas dos trabalhadores.
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  Já em julho e agosto, no
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  momento em que se elaborar a vossamento deste ano, o
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  governo em nenhum momento sinalizou com o que a
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  final de contas ia propor em relação aos salários. Só
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  no final do ano é que veio a bomba. Reajuste
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  zero em 2024. Reajuste zero em 2024. E
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  você é de outras propostas mais muito limitadas. E
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  foi a partir da greve, iniciada este ano, em março
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  pelos trabalhadores em educação, em abril pelos
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  professores, foi só a partir da greve que o
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  governo mexia um pouquinho na proposta para alterar os
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  valores de 2025 e de 2026, mas mantendo o zero de
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  2024. Agora está aí o impasse. Vamos
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  ver o que vai acontecer nesses próximos dias. A
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  greve tem sido mantida nas Assembleias Gerais de
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  Trabalhadores em todo o país até este momento. Não
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  saiu uma só universidade de greve depois do
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  pronunciamento do presidente da República. Nenhuma
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  universidade desistiu da greve. E
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  o que se configurou foi assim, tem um couro de
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  apoio da mídia conservadora, comercial e tudo, mas isso
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  já era esperado. Mas o que se viu foi um
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  fortalecimento da posição dos trabalhadores. E
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  um lamento, porque se esperava da reunião do
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  presidente com os reitores, um aceno no sentido de
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  negociação, de apontar para a finalização da greve,
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  negociado, um final negociado. Jamais
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  um discurso violento, desqualificador das
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  lideranças dos professores e técnicos e por extensão dos
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  próprios professores e técnicos, das professores e
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  técnicas. Era tudo que não se esperava.
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  A gente imagina que um dia o
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  presidente vai rever o que disse, embora ele tenha
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  reafirmado, inclusive via a Internacional, o que foi
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  dito naquela reunião. Mas aquilo fica bem nas
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  palavras dos donos da indústria automobilística do
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  ABC dos anos 80, ou de alguns setores empresariários
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  de hoje, mas não fica bem na voz do presidente Luiz
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  Inácio Lula da Silva. Aquele
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  a quem incumbimos de retomar o processo
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  democrático e de reconstruir o país. Nós
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  aqui estamos acreditando na reconstrução do país e da
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  democracia, mas a gente quer manter o governo da
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  reconstrução sintonizado com o conjunto do povo dele,
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  para além do arcabolso fiscal, para além do
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  mercado, para além dessa base duvidosa e para as
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  que inevitável formada para esse processo de gestão dos
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  quatro anos do Brasil. E mais, espera -se que a
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  retomada da democracia tenha vindo para ficar. Mas
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  isso não é uma decisão nem do presidente, nem só do
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  povo dele. Só vai funcionar se houver uma
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  articulação de fato dos poderes todos pela
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  democracia. E a democracia pressupõe o
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  diálogo, o diálogo pressupõe a escuta. E
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  se na escuta e no diálogo aparece o conflito,
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  pressupõe -se que ambos os lados vão ajustar suas
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  posições para formar um consenso e chegar a acordo.
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  Foi isso inclusive que a
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  representação de reitores, tanto dos institutos
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  federais quanto das universidades, levou para
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  reunião com o presidente. Infelizmente
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  o discurso ficou lá, não houve nenhuma mudança de
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  posição, nem mesmo no discurso. O
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  próprio discurso do ministro da educação foi repercutiu
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  muito negativamente nas universidades brasileiras,
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  nos comandos de greves, nas Assemblais Gerais. É
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  preciso escutar os sinais da democracia. A
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  democracia não se sustenta sem povo, a democracia
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  pressupõe povo, povo sendo ouvido e não só ouvido,
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  mas compreendido e a busca de consenso nas situações
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  de conflito. Ainda mais, se o governo tem
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  parte da sua origem nos movimentos sociais e no
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  movimento sindical, como é o caso brasileiro atual. 8
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  .24 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
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  ontem a lei que prevê a criação por estados e
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  municípios de planos de metas para o enfrentamento
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  à violência doméstica e familiar contra a mulher. O
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  texto condiciona o acesso a recursos federais
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  relacionados à segurança pública e ao direitos
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  humanos e à elaboração e atualização regular desses
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  instrumentos, desses documentos. Além
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  do planos de metas, os estados teram de criar uma
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  rede estadual de enfrentamento da violência
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  contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas.
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  Essas redes poderão ser compostas
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  por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça,
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  assistência social, educação e direitos humanos e por
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  organizações da sociedade civil. O
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  texto determina que os planos de metas deverão
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  conter, de acordo com as competências constitucionais
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  do Estado ou do município, diversas iniciativas como a
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  inclusão de disciplina específica de enfrentamento
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  da violência contra a mulher nos cursos regulares
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  das instituições policiais e o monitoramento e reeducação
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  e acompanhamento psicosocial do agressor. Os
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  entes estados e municípios também devem assegurar a
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  expansão das delegacias de atendimento à mulher, no
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  caso dos estados, ampliação dos horários de
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  funcionamento dos institutos médicos legais e dos
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  serviços de atendimento à mulher em situação de
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  violência e a disponibilização de
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  dispositivo móvel de segurança que viabilize a
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  proteção da integridade física da mulher.
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  Finalmente, a lei determina que o
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  Sistema Nacional de Informações de Segurança
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  Pública, CINESP, armazene informações para auxiliar
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  nas políticas públicas de enfrentamento à violência
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  contra a mulher. O SINESP já coleta dados para
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  ajudar na execução de outras políticas. E,
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  ao mesmo tempo em que ocorre essa decisão, que é
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  importante, ampliar ao máximo o atendimento à s
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  mulheres vítimas de violência. Houve
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  muito avanço no país nos últimos anos, sobretudo a
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  partir da lei Maria da Pena. No
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  entanto, ainda são poucas as delegacias da mulher,
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  ainda são poucos os serviços de atendimento Ã
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  mulher, ainda são poucos as formas de proteção e de
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  garantia de segurança para as mulheres. Muito
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  poucos, boa parte concentrada em capitais,
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  grandes cidades, mas precisa se expandir para todo o
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  território nacional de forma muito ampla mesmo. Porque
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  é a forma de garantia de segurança, não adianta criar
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  mecanismos só na imaginação, tem que criar na prática,
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  tem que executar. Agora, uma coisa lamentável está
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  acontecendo neste momento. A Maria da Pena voltou a ser
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  alvo de ataques, quatro décadas depois de ser
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  vítima de seu ex -marido. A violência, agora em forma
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  de fake news, xingamentos, ameaças, mudaram a rotina
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  dela. Ela é um símbolo da luta
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  contra a violência que mata uma mulher a cada seis
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  horas no Brasil. Aos 79 anos, a farmacêutica
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  Cearensa, Maria da Pena Fernandes, Máia Fernandes,
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  virou alvo de uma série de vídeos falsos de membros da
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  extrema direita nos últimos meses. As
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  fake news distorcem a história da Maria da Pena.
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  E eu não vou repetir os
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  detalhes desses fake news porque acho que quando ele
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  repete o conteúdo fortalece esse conteúdo. Ele
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  tem que ser denunciado, mas não repetido, não
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  fortalecido. Lembrando aqui, em 1983, Marco
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  Antônio Herédias Viveiros, então o marido é Maria da
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  Pena, deu um tiro nas costas da mulher enquanto
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  ela dormia, deixando -a para a pérdica. Meses
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  depois tentou matá -la novamente, pois tem gente
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  fazendo vídeo contando mentiras sobre esses dois
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  crimes, atentando contra Maria da Pena, atentando
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  contra a lei Maria da Pena, atentando contra as
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  mulheres do Brasil. Esse caso aqui, lembrado, só em
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  1978 veio a ganhar repercussão internacional
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  porque foi denunciado a Comissão Inter -Americanas
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  dos Direitos Humanos. E aí, Marco Antônio foi
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  condenado e preso em 2002, 19 anos depois. Maria
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  da Pena lembra que lutou por 196 meses para que a
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  justiça concluisse o processo. O
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  ex -marido agressou, foi preso após o comitê inter
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  -americano dos direitos humanos, analisar o caso e
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  ver que a demora para concluir o processo era uma
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  tentativa de prescrição do crime para levar Ã
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  impunidade. Felizmente não colou. O
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  comitê determinou ao Estado Braleiro que o processo
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  fosse finalizado e o agressor fosse preso. Com
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  novos ataques agora, Maria da Pena disse que se sente
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  decepcionada, assustada e indignada e merece toda
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  solidariedade e garantias de segurança a Maria da Pena
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  porque ela simboliza a resistência da mulher contra
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  a violência. Chegamos ao final do rádio livre
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  que tem apoio do CINCEF, CERAL, CINICADOS TABARADORES,
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  no Serviço Público Federal. Obrigado,
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  até amanhã. 7h30, vivo aqui na Universidade de FIM e
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  você nos acompanha nas principais plataformas de
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  podcast com podcast Rádio Livre com o Nonato Lima.
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  Amanhã, a CIM Lima e eu estaremos
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  de volta com mais um Rádio Livre.