skinny.

Latest / Fim de Tarde Eldorado

Beatriz Bulla: comissão aprova PEC que limita decisões monocráticas no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar a formação de uma comissão especial para discutir o texto. Apenas após o julgamento desse novo colegiado, a PEC pode ser votada em plenário, em dois turnos.

A proposição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), veda decisões de apenas um só magistrado que suspendam a eficácia de uma lei…

The skinny

The skinny isn't ready yet — notes appear once the transcript is processed.