O contrato de casamento

Debate da Super Manhã · Jun 13, 2023 · 52m

Debate da Super Manhã: O conceito de família não se encaixa mais num único modelo. Formado exclusivamente por um homem, uma mulher e filhos. Esse molde está ultrapassado, assim como os contratos de casamentos. Vários são os acordos existentes na lei brasileira, como os de Namoro, de convivência, união estável, coparentalidade, além do casamento civil, que estão presentes tanto nas relações heteroafetivas como as homoafetivas. Ligados a esses contratos estão os regimes de bens materiais dos envolvidos, como os de comunhão parcial, universal e separação total de bens. No debate desta…