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Efeitos da reforma trabalhista, falência da Oi, avanços no ECA digital · Radar FGV

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  Radar Drops informação para o seu dia olá, hoje é 11 de
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  novembro. Começa agora o radar Drops
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  informação para o seu dia sobre curadoria do FGV notícias.
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  No radar de hoje, a gente vai fundo em 3 assuntos.
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  Primeiro, vamos fazer um Balanço dos 8 anos da reforma
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  trabalhista, com análise de especialistas da FGV.
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  Depois a gente fala sobre a falência da oi, um assunto que
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  traz um risco enorme para serviços que todo mundo usa.
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  E para fechar, vamos entender o novo escudo digital que foi
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  criado para proteger crianças e adolescentes.
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  Então vamos lá, nosso primeiro tema, a reforma trabalhista.
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  Já se passaram 8 anos, né? É um momento importante para a
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  gente parar e analisar o que aconteceu de verdade, quais
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  foram os impactos reais, os desafios que apareceram no
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  caminho. E, claro, ouviu que os
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  especialistas da FTV estão dizendo sobre o legado de tudo
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  isso, sabe? A pergunta que não quer calar é,
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  depois de todo esse tempo, o que realmente pegou dessa reforma?
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  E o que acabou ficando só na teoria?
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  E olha, a resposta não é nada simples, é bem complexa, cheia
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  de detalhes. O Balanço é meio Agridoce, sabe?
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  De um lado, a gente viu algumas coisas avançarem, a ideia do
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  negociado valer mais que o legislado, o contrato
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  intermitente, a demissão por acordo, isso o mercado acabou
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  absorvendo. Só que do outro lado apareceram
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  os desafios gigantes, o principal, a uberização do
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  trabalho. E ainda teve decisões do STF
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  voltando atrás em alguns pontos. E uma adesão bem fraquinha em
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  alguns desses novos modelos. Vamos pegar um exemplo, o
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  contrato intermitente, que deu muito o que falar.
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  A Janaína Feijó, que é pesquisadora do ibre FGV,
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  explica bem, ela diz que esse modelo é quase um trabalho por
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  conta própria. Sabe?
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  Você trabalha quando tem demanda, mas e aqui tá o pulo do
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  gato, ele garante alguns direitos que contam pra
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  previdência, ou seja, dá uma segurança que o trabalho
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  totalmente informal não oferece. Mas, apesar de ser uma ideia
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  nova, a verdade é que o contrato intermitente não decolou como se
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  imaginava. Para se ter uma ideia, ele
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  representa apenas 15 por cento do mercado formal de trabalho.
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  O que isso quer dizer? Que ele acabou ficando restrito
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  a alguns setores bem específicos, tipo serviços e
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  comércio, mas não virou aquela grande alternativa de
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  contratação que se esperava. E aí a gente chega num ponto
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  fundamental, talvez o maior furo da lei de 2017, ela simplesmente
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  não foi pensada para o mundo do trabalho de hoje.
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  Ninguém antecipou essa explosão do trabalho por aplicativo.
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  Essa uberização é um fenômeno que mudou completamente as
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  regras do jogo pra milhões de brasileiros e a gente continua
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  sem uma lei clara pra isso, pra gente fechar esse assunto.
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  Vale a pena ouvir a visão do Jorge bosinhas, professor da
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  FGVEA esp. Ele defende que não adianta mais
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  ficar fazendo puxadinho na lei. Pra Ele, ACLT virou uma grande
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  colcha de retalhos a solução, segundo o professor.
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  Não é mais uma reforma eSIM criar um código de trabalho
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  totalmente novo do zero, já pensando na economia que a gente
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  tem hoje. Mudando de assunto, agora a
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  gente sai do mercado de trabalho para falar de telecomunicações e
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  a notícia é pesada. A justiça decretou a falência da
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  operadora oi. É uma decisão que liga um sinal
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  de alerta gigante, porque coloca em risco serviços essenciais no
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  Brasil inteiro. E para a gente ter uma noção do
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  tamanho do problema, a dívida que levou a essa decisão.
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  Passa de um bilhão e 700000000 de reais.
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  Com o valor desses da recuperação da empresa, ficou
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  bom, praticamente impossível. E por que isso é tão grave?
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  Porque o impacto vai muito além da empresa.
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  Pensa só, a oi ainda é a única operadora em mais de 7000
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  lugares no Brasil. Ela tem mais de 4000 contratos
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  com o governo. A comunicação das casas
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  lotéricas depende dela e até serviços de emergência vitais,
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  como 190, estão na lista. A falência simplesmente põe tudo
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  isso em risco imediato. OKE, agora, qual é a saída?
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  O Gustavo clôr, que é professor da FGV direito, diz que não tem
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  solução fácil. A Anatel, que regula o setor,
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  pode tentar vender o que sobrou para outra empresa ou, num caso
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  mais extremo, o próprio governo assumir a operação.
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  Mas ele mesmo avisa que isso seria um fardo pesado, uma dor
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  de cabeça enorme e caríssima para o estado resolver.
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  Bom. Vamos pro nosso último assunto
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  de hoje que olha pro futuro e pra segurança dos mais jovens.
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  O Brasil tá se movimentando pra criar um escudo de proteção pra
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  crianças e adolescentes no mundo digital.
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  E isso envolve leis novas e um papel super importante da
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  autoridade nacional de proteção de dados.
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  ANPDE também da FGV pra peça central de tudo isso é uma nova
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  lei que tão chamando de ECA digital.
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  É basicamente uma atualização do estatuto da criança e do
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  adolescente para o mundo online. A ideia é criar regras para
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  proteger os mais novos dos riscos da internet, sabe como
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  exposição a conteúdo inapropriado, ou empresas
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  coletando dados deles sem permissão.
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  E para fazer isso funcionar de verdade, o plano foi dividido em
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  Três Passos. Primeiro veio a lei, o ECA
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  digital, que é a base de tudo. Depois fortaleceram a npd, que
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  agora é uma agência com mais autonomia.
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  E o terceiro passo foi um decreto que disse a npd, a
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  responsabilidade de fiscalizar e garantir essa proteção agora é
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  de vocês. E a FGV, claro, tá bem no meio
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  desse debate. A FGV direito Rio, por exemplo,
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  colocou a academia no centro da conversa e organizou uma
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  conferência super importante sobre governança de dados.
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  Juntaram os maiores especialistas do país.
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  Até o presidente da npd tava lá para discutir o futuro da
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  regulação digital no Brasil. E para a gente ter uma ideia da
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  importância disso, a especialista Renata parizoto
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  resumiu bem, ela disse que com esses passos, o Brasil não só
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  melhora a fiscalização da privacidade aqui dentro, mas
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  também se posiciona para ser uma liderança mundial nesse assunto.
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  É aquela busca constante, né? Pelo equilíbrio entre inovação
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  tecnológica e segurança digital para todo mundo.
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  Esse foi o radar Drops de hoje. Voltamos amanhã com mais
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  notícias até lá.