"Estagiário não é faz tudo": desvio de função pode caracterizar vínculo de emprego!

Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro · Aug 21, 2025 · 13m

Nesta semana, no dia 18 de agosto, última segunda-feira, foi recordado o Dia Nacional do Estagiário. A data remonta o ano de 1982, quando foi regulamentada a Lei 6.494, a Lei dos Estagiários, substituída posteriormente pela Lei 11.788/2008. Especialistas apontam: uma boa experiência no período de estágio pode fazer toda a diferença na vida acadêmica do estudante universitário e tem reflexos na vida profissional. Mas vai o alerta aos empregadores. O descumprimento das obrigações contidas no termo de compromisso pode caracterizar vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio…