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Programa Rádio Livre - 12 de maio de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta sexta-feira. 12/05/2023 os destaques do rádio livre de
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  hoje, governo libera 7 bilhões e 300000000 de reais para
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  pagamento do piso da enfermagem comissão do Senado aprova Maria
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  Luiza Ribeiro viotti, primeira mulher embaixadora do Brasil nos
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  Estados Unidos. O presidente Lula e ministro da
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  educação Camilo Santana cumprem agenda hoje no Ceará.
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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita o Ceará nesta
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  sexta-feira. É a primeira vez que ele volta
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  ao Ceará após sua Posse, em primeiro de janeiro.
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  Lula tem agenda em Fortaleza e no município caririense do
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  Crato, em Fortaleza. Lula, ao lado do ex-governador,
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  ministro da educação Camilo Santana, anuncia no centro de
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  eventos o programa escolas de tempo integral.
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  Depois, Lula visita uma escola. Para conhecer a experiência de
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  educação do Ceará, ainda nesta sexta-feira, à tarde, Lula
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  visita a cidade do Crato, onde vai anunciar o pacto nacional de
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  retomada de obras na educação básica.
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  Após a sabatina realizada no Senado, a comissão de relações
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  Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira a indicação
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  de Maria Luiza Ribeiro viotti para ocupar o cargo de
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  embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
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  Ela será a primeira mulher a assumir esse posto nos Estados
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  Unidos, representando, portanto, o Brasil como embaixadora.
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  A relatora da indicação de Maria Luiza viotti na comissão de
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  relações Exteriores do Senado foi a senadora Mara Gabrilli, do
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  PSDB de São Paulo, que classificou a nomeação como um
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  Marco histórico para o Itamaraty.
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  O governo Lula liberou 7,3 bilhões para o pagamento do piso
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  da enfermagem. A medida, sancionada pelo
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  presidente Lula, já está publicada na edição do diário
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  oficial da união desta sexta-feira.
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  O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o
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  repasse de recursos para estados e municípios como forma de
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  assistência financeira para o pagamento do piso da enfermagem.
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  A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais da
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  enfermagem foi aprovada no ano passado e prevê os seguintes
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  valores, enfermeiros e enfermeiros. 4750 BRL é o piso,
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  técnicos de enfermagem 3325 BRL, auxiliares de enfermagem. 2375
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  BRL e parteiros 2375 BRL. Ainda no ano passado, a lei
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  acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal porque
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  não havia previsão da fonte de recursos para pagar o piso.
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  Diante disso, o Congresso Nacional precisou aprovar uma
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  proposta de emenda à Constituição para viabilizar os
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  recursos e garantir que os valores que seriam transferidos
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  da união aos estados e municípios não afetavam os
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  limites orçamentários. Em abril deste ano, o presidente
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  Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de
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  espaço no orçamento para garantir o pagamento do piso da
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  enfermagem. A proposta foi aprovada e agora
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  sancionada pelo presidente Lula. Integrantes do gabinete de
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  segurança institucional GSI e disseram em depoimentos em uma
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  investigação interna do próprio GSI e que receberam orientação
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  inicial para retirar os invasores do Palácio do Planalto
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  no dia 8 de janeiro, e não para a prisão.
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  As declarações mostram que a primeira determinação partiu de
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  Carlos José russo penteado, então secretário executivo do
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  GSI e pta de teria ordenado o seguinte, retira as pessoas e
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  não prende ninguém. A missão da tropa de choque do
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  pessoal do serviço do GSI e era retirada dos invasores do
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  Palácio do Planalto, disse o então diretor adjunto do
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  departamento de segurança presidencial, coronel Wanderley
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  Batista. Mais tarde, naquele mesmo dia, 8
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  de janeiro, os servidores do GSI e disseram ter recebido uma nova
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  ordem do então ministro chefe do GSI e Gonçalves Dias para
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  prender os invasores. Os depoimentos integram uma
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  sindicância aberta pela pasta para apurar a atuação dos
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  integrantes do GSI. No dia 8 de janeiro, que foi
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  aquele dia da tentativa de golpe, com a tentativa de
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  destruição das sedes dos 3 poderes.
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  Os servidores foram ouvidos em fevereiro, antes da demissão do
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  general Gonçalves Dias, que ocorreu recentemente, e depois
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  que saíram aquelas imagens mostrando a atuação do GSI e
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  durante a invasão ao Palácio do Planalto no 8 de janeiro, todo o
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  conteúdo das imagens da invasão havia sido encaminhado ao
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  ministro Alexandre de Moraes, que tirou o sigilo.
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  Das imagens? O presidente Luiz Inácio Lula da
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  Silva afirmou que cultura não é gasto.
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  Essa afirmação foi durante a cerimônia de assinatura do
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  decreto de regulamentação da lei Paulo Gustavo, que destina
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  recursos para o setor cultural. A lei foi aprovada em razão da
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  pandemia de COVID-19 e prevê o repasse federal de 3 bilhões e
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  800000000 de reais para municípios, estados e Distrito
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  Federal e investirem. Na produção cultural, o
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  presidente assinou a regulamentação da lei em evento
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  na concha acústica do teatro Castro Alves, em Salvador.
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  Gestores de estados e municípios têm até o final do ano para
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  escolher os projetos que vão receber a verba.
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  A lei homenageia o humorista e ator Paulo Gustavo, que morreu
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  em maio de 2021, vítima de COVID-19, aos 42 anos, no Rio de
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  Janeiro. A lei Paulo Gustavo foi
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  sancionada no governo passado, mas com muita resistência do
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  governo Bolsonaro, absolutamente ignorante em relação à cultura e
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  a arte. A nova gestão do Ministério da
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  cultura, com Margareth Menezes no governo Lula, elaborou a
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  regulamentação da lei. Paulo Gustavo após debate com
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  artistas e entidades da sociedade civil.
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  A verba que será liberada para estados e municípios tem como
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  fonte principal recursos de 2 fundos do setor, o fundo
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  setorial do audiovisual e o fundo nacional de cultura.
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  A associação nacional dos procuradores da República marcou
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  para 21 de junho a consulta entre seus integrantes para
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  saber os nomes que vão compor uma lista tríplice a ser
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  sugerida ao presidente da República para a escolha do novo
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  procurador-geral da República. O mandato do procurador Augusto
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  Aras na chefia do Ministério público termina em setembro
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  deste ano. A escolha do nome do novo
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  procurador-geral é uma atribuição do presidente da
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  República, definida na Constituição.
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  Pelo texto constitucional, o presidente nomeia um integrante
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  da carreira de procurador da República, que deve ter mais que
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  35 anos o escolhido. Precisa passar por sabatina e
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  votação no Senado e tem mandato de 2 anos, podendo ser
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  reconduzido para mais 2 anos. Mas não há previsão de lista
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  tríplice ou eleição para escolha do procurador-geral da
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  República. A Constituição não obriga que o
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  presidente da República decida entre os integrantes da lista
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  tríplice apresentada pela associação nacional dos
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  procuradores da República. A lista é uma tradição adotada
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  desde 2003 pela associação e vinha orientando desde então a
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  escolha do novo chefe do Ministério público do uma lista
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  dessas saiu, por exemplo, Rodrigo Janot.
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  Lembram dele? Pois é.
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  Em mandatos anteriores, o presidente Lula, Dilma e Michel
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  Temer usaram a lista tríplice como base, os petistas Dilma e
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  Lula escolheram os mais votados das listas.
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  Já o MD bista escolheu a segunda mais votada entre os
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  procuradores. O procurador-geral da República
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  é o chefe do Ministério público brasileiro.
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  Além disso, cabe ao procurador-geral da República,
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  chefe era o Ministério público federal e o Ministério público
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  eleitoral. Autoridade atua em processos que
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  tramitam no Supremo Tribunal Federal, no superior tribunal de
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  justiça e no tribunal superior eleitoral.
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  Cabe ao procurador-geral da República, por exemplo, propor
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  investigações e processos contra autoridades com foro por
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  prerrogativa de função. Como presidente da República,
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  parlamentares e governador. Os partidos políticos começaram
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  a formalizar as indicações dos parlamentares que vão fazer
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  parte da CPI dos atos golpista. A comissão terá 16 deputados e
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  16 senadores titulares. Dessas vagas, menos da metade é
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  foi preenchida, embora o líder do governo no Congresso, senador
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  Randolfe Rodrigues, da rede do Amapá, afirme que a instalação
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  da CPI mista para apurar os ataques golpistas de 8 de
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  janeiro deve acontecer na próxima semana, as indicações
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  ainda estão muito lentas, muito lentas mesmo, o que indica que
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  talvez os parlamentares estejam pretendendo empurrar um pouco
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  com a barriga. A abertura dessa CPI, até porque
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  os atos de 8 de janeiro. Além do que, de tudo o que a
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  gente já viu na internet, nos meios de comunicação estão
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  rigorosamente sendo apurados em operações da polícia federal ou
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  assistência do Ministério público e.
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  Do judiciário, portanto, risco de não haver investigação.
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  Não há. A CPI foi criada pelo presidente
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  do Senado, Rodrigo Pacheco, no último dia 26, mas o início dos
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  trabalhos depende do preenchimento das vagas.
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  Até o momento, as lideranças partidárias da Câmara indicaram
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  7 membros e do Senado, 4. Membros, o maior problema de CPI
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  é que ela. Elas são importantes, não é?
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  Tem previsão constitucional legal, et cetera, mas em muitas
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  situações elas servem apenas para divertir.
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  Todo o âmbito da política. E os temas essenciais a serem
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  tratados pelo Congresso Nacional ficam em segundo plano.
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  Em discussão pelo governo federal desde a transição, a
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  medida provisória que pretende regulamentar as apostas online
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  no Brasil devem incluir a derrubada de sites clandestinos
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  e credenciamento de meios de pagamento junto ao banco
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  central. A afirmação é de José Francisco
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  manssur, assessor especial da Secretaria executiva do
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  Ministério da fazenda. De acordo com manso, a medida
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  provisória está em discussão pelo governo desde a transição e
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  envolveu não apenas a fazenda e o Ministério do esporte, mas
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  também ministérios como da justiça, casa civil e
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  planejamento. Uma das frentes que a medida
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  provisória pretende contemplar. É acabar com o funcionamento de
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  sites de apostas que não estejam de acordo com as regras legais.
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  Para tanto, foram definidos 3 pontos básicos para a
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  regulamentação. O primeiro sites que não
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  recolhiam impostos e não tenham sede no Brasil não poderão fazer
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  publicidade em meios de comunicação ou nas redes
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  sociais, nem patrocinar clubes ou atletas.
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  O outro ponto é que os meios de pagamento usados nos sites serão
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  cadastrados em parceria com o banco central e isso permitiria
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  tanto impedir que plataformas que não operam no Brasil
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  depositem valores em contas no país, quanto fiscalizar eventual
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  uso de apostas como forma de lavagem de dinheiro, como
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  terceira medida mais importante, os sites que operem de forma
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  clandestina no Brasil poderão ser derrubados a qualquer
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  momento? Bom, o projeto prevê também que,
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  além da medida provisória em si, vai haver grupos de trabalho
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  para tratar de temas específicos, como por exemplo,
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  procedimentos em caso de suspeita de manipulação, de
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  resultados de jogos. Como aquele investigado
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  atualmente pelo Ministério público do estado de Goiás.
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  O ex-ministro da justiça Anderson Torres, que estava
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  preso desde 14 de janeiro no 19º batalhão da polícia militar do
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  Distrito Federal, acusado de omissão nos atos golpista do dia
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  8 de janeiro, deixou a prisão ontem, após o ministro Alexandre
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  de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizar.
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  Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para que
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  Anderson Torres continue preso preventivamente e que as
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  investigações podem transcorrer com o ex-ministro em Liberdade.
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  Os advogados de Anderson Torres já vinham pedindo na justiça a
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  soltura do ex-ministro. Alegando que a prisão preventiva
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  não se justificava e que ele estava com agravamento das
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  condições de saúde mental na prisão para permitir a Liberdade
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  de Anderson Torres, o ministro. Alexandre de Moraes determinou
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  algumas medidas cautelares, por exemplo, uso de tornozeleira
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  eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de
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  casa à noite e nos fins de semana.
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  Afastamento temporário do cargo de delegado da polícia federal.
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  Comparecimento semanal a justiça entrega de passaportes Ã
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  justiça, suspensão de porte de arma de fogo, inclusive
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  funcional, proibição de uso de redes sociais e proibição de
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  contato com os demais investigados pelos atos
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  golpistas. De janeiro, as chamadas
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  cautelares. Agora, determinadas para
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  Anderson Torres, parece mesmo uma dieta completa para o
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  Bolsonaro. Está na raiz.
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  Só faltou proibir de vestir camisa da seleção Brasileira e
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  pronunciar a palavra mito. Chegamos ao final do rádio
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  livre, obrigado e até segunda-feira com mais um rádio
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  livre, que tem apoio do centro CEP Ceará, sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal, rádio livre, rádio
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  livre.