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Programa Rádio Livre - 22 de maio de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas e 35 minutos.
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  A gente está no ar da si
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e para
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  ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta quarta -feira, 22 de maio de 2024. Milhares
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  de trabalhadores e trabalhadoras promove hoje a
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  marcha da classe trabalhadora em Brasília.
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  Supremo Tribunal Federal reconhece
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  nulidade de condenação contra José D 'Irceu na
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  Lava Jato. Ministério da Saúde anuncia mais 202
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  milhões de reais para o Rio Grande do Sul. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. A apresentação no Nato Lima.
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  Bom dia, você que nos acompanha
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  aqui ao vivo na Universitária FM 107 ,9 e
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  os nossos cumprimentos também. A
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  você que nos acompanha no podcast Rádio Livre com o
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  Nato Lima. Que diariamente você acompanha
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  já na plataforma de podcast da sua preferência no local
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  e no horário da sua preferência, o Rádio Livre.
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  E nós agradecemos a audiência
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  de vocês. O Conselho Nacional de Justiça
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  decidiu condenar a desembargadora Marília de
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  Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio
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  de Janeiro. A desembargadora foi alvo de
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  ação no Conselho Nacional de Justiça por ter postado
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  nas redes sociais mensagens nas quais afirmava que a
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  vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março
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  de 2018, estaria envolvida com bandidos. Palavra
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  de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio
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  de Janeiro. Aí o Conselho Nacional de
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  Justiça tinha que agir. Pela
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  decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá a
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  pena de disponibilidade. Durante
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  o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das
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  funções e não poderá proferir decisões e
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  participar de julgamentos, mas ela continuará recebendo
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  seu salário, pequeno salário religiosamente em dia. Na
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  postagem publicada em 2018, a desembargadora também
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  disse que a vereadora teria sido eleita por uma
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  organização criminosa e teria sido morta por
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  descumprir compromissos assumidos com apoiadores
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  criminosos. Palavra de uma desembargadora. Nome
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  dela. Vou dizer o nome dela aqui
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  para você não confundir com o outro. Marielle
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  de Castro Neves Vieira do Tribunal de Justiça do Rio
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  de Janeiro. O processo disciplinar foi
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  aberto no CNJ ainda em 2020 para apurar o
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  descumprimento pela magistrada de resolução e
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  do Conselho que restringem a participação de juízes
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  nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica
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  da Magistratura e do Código de Etica da Magistratura.
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  Agora, imagine, mas vamos fazer
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  aqui um exercício de imaginação. Que
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  Marielle estivesse viva e colocasse uma mensagem desse
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  tipo contra a desembargadora. Qual
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  seria a punição? Ela passaria 90 dias em casa
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  recebendo o salário integralmente? Ou
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  ela seria presa preventivamente condenada?
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  Hein? O que você acha? Eu
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  estou fazendo exercício de ficção mesmo, claro. Mas
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  é preciso de vez em quando comparar essas decisões para
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  a gente entender porque o Brasil é um dos países
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  mais desiguais do mundo. Então,
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  as desembargadoras foram condenadas a ficar em casa
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  recebendo o salário regularmente. Não
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  vai poder botar besteira nas redes sociais, é um
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  benefício para ela, porque se as postagens dela são
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  desse tipo, melhor que ela não diga nada mesmo, fica
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  calada. É uma das providências que
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  favorecem. Vai decorrer disso alguma coisa
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  mais? Hein? Proibida de publicar
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  besteira nas redes sociais. Besteira
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  não é um crime, porque esse aqui foi atitude
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  criminosa. E com o salário em dia.
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  Aposto a idade da desembargadora,
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  foi em 2018, nós estamos em 2024. Quantos
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  anos? Para essa decisão? Seis
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  anos, né? Mas também dá para entender
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  hoje porque que quase não concluem o inquérito que
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  apurava o assassinato de Marielle e Anderson. Foi
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  concluído esse ano. Depois que mudou de governo,
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  depois que houve uma série de alterações no processo
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  de investigação, depois que a Polícia Federal foi
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  colocada na investigação, claro que nas estruturas de
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  investigação e do judiciário do Rio de Janeiro, tinha
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  pessoas defendendo o cumprimento da lei e a
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  coisa séria, mas vários foram os casos em que o
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  processo de investigação foi prejudicado. E
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  vocês sabem quem foi preso depois, né? Um
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  conselheiro do Tribunal de Contra do Estado do Rio de
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  Janeiro, domingo de Brazão, um irmão dele, deputado
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  federal, que era na época do União Brasil, Chiquinho
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  Brazão, que o conselheiro de Ática quase não consegue
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  punir, o conselheiro de Ática da Câmara, o que
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  ainda também não surpreende muito. E
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  o outro, o terceiro, mas tem outros lá envolvidos,
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  mas o terceiro envolvido, chefe da Polícia Civil do
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  Rio de Janeiro, cuja missão era ganhar dinheiro para
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  atrapalhar as investigações, pois, por isso que o
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  processo de investigação não andava, aí tira das mãos
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  de quem estava atrapalhando e a Polícia Federal, não
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  só chegou a esses três elementos, mas chegou a
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  outros e identificou, tem uma série de conclusões no
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  relatório da Polícia Federal. Agora,
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  é tudo que não se espera de uma desembargadora, é
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  atitude desse tipo, né? Não é compatível com a função,
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  com a missão. Então, é preciso que o Conselheiro
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  Nacional de Justiça comece a tomar decisões, que de
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  fa... Primeiro, talvez a legislação não
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  ajude, né? Estabilecer normas mais rígidas, porque
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  de uma autoridade se espera exatamente o contrário, né?
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  Muito respeito e muito rigor no
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  cumprimento da lei, é isso que se espera da
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  autoridade, até em respeito às instituições. Mas
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  está aí a desembargadora Marília de Castro, Nels
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  Vieira, vai ficar 90 dias em casa recebendo salário
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  regularmente e... Não sei, vamos ver o que vem
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  depois, né? Talvez não venha mais nada depois,
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  talvez ela volte à atuação, talvez ela seja condenada Ã
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  aposentadoria compulsória, aí vai para a casa também,
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  devidamente remunerada com... Enfim,
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  é a sociedade desigual. É disso que se trata. Claro
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  que a decisão do Conselheiro Nacional de
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  Justiça é importante. Sinaliza
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  para a sociedade que esse tipo de postura não é
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  compatível, nem com o judiciário, nem com a
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  condição de desembargadora. Mas
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  ainda é pouco, né? É preciso avançar mais, bem
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  mais. De vez em quando, a gente
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  traz aqui as presepadas trapalhadas, enroladas que
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  ocorreram na operação Mãosúgeas do Brasil, que
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  era a Lava Jato. O juiz que era comandante
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  disso, que se chamava Sérgio Moro, também não foi
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  punido por um bocado de atitudes que tomou, também
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  ele foi espécie, pulou fora, né? Foi
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  receber seus prêmios como juiz da Lava Jato, primeiro
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  como ministro da Justiça, depois foi para as urnas e
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  virou senador. Agora ganhou outro prêmio,
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  absorvido no processo de caçação, por abuso e poder
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  econômico. O TS é limpo a área para
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  ele. Bom, mas olha, porque estou
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  citando isso? Porque as decisões, a época
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  citadas aqui, em inúmeras entrevistas com advogados,
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  estudiosos do direito, pessoas que de fato
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  conheciam os processos, as inúmeras decisões tomadas ao
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  arrepio da lei, da Constituição, fora dos
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  parâmetros de atitude e de um juiz, com o Luio, com
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  integrantes do Ministério Público, lá no Paraná, tudo
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  isso vinha sendo denunciado sistematicamente. Porém,
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  não dava em nada, né? Era toda uma louvação ao
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  poderoso chefão da Lava Jato. Pois
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  bem, houve um hacker que acabou descobrindo e
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  revelando o que de fato vinha sendo denunciado
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  sistematicamente, inclusive nos processos, nos autos
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  dos processos. Aí houve uma operação chamada
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  SPUFING, que mostrou, aí foi uma operação da Polícia
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  Federal, que de fato constatou que havia um
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  bocado de coisa errada na operação Lava Jato, também
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  conhecida como Mãos Sujas. É
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  que o Juiz Mouro queria fazer um paralelo entre a
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  operação Mãos Limpas da Itália e a operação que
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  ele comandava aqui. Chegou a escrever artigo dizendo
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  isso, mas se revelou uma operação, se é para ter um
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  nome parecido com Itália, só o inverso, Mãos Sujas.
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  A Lava Jato ia combater a
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  ditadura. A ditadura do Lava Jato nunca
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  passou por perto, pelo contrário, tinha atitudes
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  autoritárias. Na verdade, era combater a
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  corrupção. Corrompeu -se, né? Quem
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  prova isso, o Supremo Tribunal Federal, que ficou
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  lá na dele esperando as coisas aconteceram agora,
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  mas recentemente, cinco anos depois, começou a apreciar
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  os recursos apresentados e aos poucos vai mostrando
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  que não houve uma operação Lava Jato nos parâmetros
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  legais como deveria ter sido. Vamos
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  aos exemplos, né? A segunda turma do Supremo
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  Tribunal Federal decidiu ontem reconhecer a
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  prescrição de uma condenação do ex -ministro da Casa
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  Civil, José Diceu, na operação Lava Jato. Na
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  ocasião, o melhor nessa decisão, a maioria dos
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  ministros entendeu que a condenação de Diceu, acusada
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  de corrupção passiva, condenação a 8 anos e 10
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  meses de prisão, prescreveu. E
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  ele não pode mais ser punido. Mas
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  não prescreveu agora, não. Então,
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  prescreveu antes. José Diceu foi condenado no
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  processo que apurou irregularidades em contratos
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  que envolviam a Petrobras e a empresa Apolo Tubular. Os
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  ministros julgaram um recurso protocolado pela
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  defesa dos ministros, dois ministros, José Diceu, para
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  anular uma decisão da 8ª turma do Tribunal Regional
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  Federal da 4ª Região, que rejeitou o reconhecimento da
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  prescrição. Esse tribunal da 4ª Região era
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  que passava a limpo e referendava praticamente tudo
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  o que Moro fazia, inclusive de errado na Lava Jato em
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  Curitiba. Esse caso do José Diceu começou
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  a ser julgado em março do ano passado, quando então o
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  ministro do STF, Ricardo Levandoves, que votou pela
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  prescrição da pena, Edson Faquin o relatou, votou
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  pelo reconhecimento. Apesar porque Edson Faquin foi o
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  que substituiu aquele ministro que faleceu e
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  substituiu integralmente, inclusive com as posições
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  do ministro anterior, alinhado um pouco com as
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  posições da Lava Jato em Curitiba. Na
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  sessão de ontem o julgamento foi retomado e
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  os ministros Nunes Marques, Dias Tófores e Gilmar
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  Mendes votaram pela prescrição. E
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  aí formaram o placado de 3 a 2 em favor de José
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  Diceu. De acordo com a defesa de
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  José Diceu, ele já tinha 70 anos, quando foi
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  condenado em 2016. Dessa forma o prazo da prescrição
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  deveria ser reduzido pela metade, conforme o previsto,
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  na legislação penal. Mas a legislação não era o
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  forte de Moro. Hoje a gente sabe que não era
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  só porque ele ignorou, ele era o forte mesmo, né? As
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  duas coisas ele juntava a ignorância com seu projeto
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  político. Segundo os advogados de defesa, a
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  pretenção punitiva começou a contar a partir de 2009,
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  quando o contrato alvo da investigação foi assinado
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  com a Petroalborais. Dessa forma, em função da idade,
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  José Diceu não poderia mais ser punido. Entre
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  a data dos fatos, 16 de outubro de 2009, o
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  recebimento da denúncia em 2016 transcorreram mais de
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  6 anos, a asão pela qual se operou em relação ao
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  débito de corrupção passiva, a prescrição do desejo de
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  punir, o acusado a esse que ficou firmado lá pela
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  defesa e que foi acatado pelo Supremo Tribunal
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  Federal. E claro que prejuízo grande
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  para o país, uma operação que deveria combater a
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  corrupção, na verdade se corrompeu. Essa
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  é só mais uma das ações anuladas no Supremo Tribunal
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  Federal. Algumas, algumas outras condenações,
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  aí mais de uma dezena já de processos em anulação
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  dos julgamentos. Por quê? Porque
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  foi feita o arrepio da lei. Isso
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  até os meios de comunicação conservadores que fizeram a
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  campanha da Lava Jato, que tinham um moro como uma
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  espécie de rei da justiça, até esses meios fizeram,
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  agora estão tendo que reconhecer que as leis
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  foram descompridas durante o período em que a Lava Jato
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  foi comandada por Sérgio Moro e em que de seu foi
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  condenado. Marcelo Audebrecht, dirigente da
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  empresa Audebrecht, também acaba de ter um dos
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  processos anulados, exatamente por
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  irregularidades nos procedimentos do juiz. Já
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  se sabia que tinha vindo muita mentira dos
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  Audebrecht, isso já era de conhecimento público. O
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  que faltava era a justiça reconhecer que também nesses
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  julgamentos há uma série de irregularidades. Até
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  um departamento de corrupção chegou a ser citado nos
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  processos que envolvia Audebrecht, depois se viu
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  que não era bem assim, não é negar a corrupção, porque
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  a apuração da corrupção resvalou para um caminho
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  completamente distinto do que prevê a Constituição e
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  as leis brasileiras. E o juiz é senador agora,
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  qual foi a punição? No julgamento em que jogou no
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  lixo as condenações de Lula, está lá, confere lá
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  a sessão do Supremo Tribunal Federal, eles
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  gravaram, foi tudo documentado, ficou bem
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  claro, que Moro cometeu, não é segundo o vazamento,
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  o vazajato, não é nem segundo a operação de
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  spoofing, é segundo os próprios altos do processo
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  contra Lula, estão lá as nulidades presentes,
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  alertadas pela defesa do presidente Lula. Ainda
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  assim o que aconteceu? Lula foi para a cadeia, ficou
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  quase dois anos preso, porque havia um projeto
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  político para condená -lo, tirá -lo das eleições de
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  2018 e elegeu o Milay, presidente da República. Não
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  é Milay, não, não é Milay, não. Ah,
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  mas já era uma espécie de Milay, né? É
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  um colega do Milay, que foi eleito de 2018 aqui no
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  Brasil, nesse termo ninguém vai falar em Milay por
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  aqui não, né? Ah, mas eu confundi, foi de
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  propósito mesmo, é uma espécie de Milay mesmo.
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  Pois bem, tem mais aqui, vocês
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  lembram que eu falei, acho que foi ontem que eu desci
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  a notícia, mas eu vou trazer ela de volta aqui,
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  foi ontem mesmo. Na segunda -feira o ministro
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  Flávio Dinho do Supremo Tribunal Federal havia
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  decidido manter uma decisão do conselho nacional de
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  justiça, que afastou os desembargadores Eduardo
• 18:55
  Thompson Flores e Loura C. Flores
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  de Lima, do Tribunal Regional Federal da Quarta
• 19:02
  Região TRF4. Na decisão, Flávio Dinho diz
• 19:05
  que os afastamentos devem ser mantidos, pelo menos,
• 19:08
  até que o conselho nacional de justiça decida sobre
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  abertura ou não de um processo administrativo
• 19:13
  disciplinar contra esses desembargadores. Os
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  procedimentos podem resultar até na perda da função.
• 19:19
  Não há uma previsão de quando
• 19:23
  o CNJ se manifestará sobre a abertura desses processos.
• 19:30
  Pois bem, o Thompson Flores era
• 19:31
  o presidente do Tribunal Regional Federal da Quarta
• 19:35
  Região quando saiu a sentença contra Loura, né?
• 19:38
  Pois não é que ele deu a
• 19:38
  entrevista, tá aí, você pode conferir aí nas
• 19:41
  internete da vida. Ele deu a entrevista dizendo
• 19:44
  que a sentença de Moura era irreparável. Na
• 19:49
  pergunta seguinte do jornalista, ele entregou o
• 19:51
  ouro. Ele perguntaram um pouco mais e
• 19:54
  ele disse, não, mas eu tenho que ler o processo.
• 19:57
  Como é que o presidente de um
• 19:59
  Tribunal Regional Federal fala de uma sentença
• 20:02
  irreparável? A sentença tinha acabado de
• 20:05
  ser pronunciada, tinha acabado de ser pronunciada
• 20:09
  a sentença. Ele revelou que não conhecia o
• 20:12
  processo porque diz que ainda ia ler e ainda assim
• 20:14
  ele disse que a sentença era irreparável. Pode
• 20:17
  procurar aí que você vai encontrar essa fala desses
• 20:20
  Flores naquela época até uma pessoa que era da
• 20:26
  corrigedora, ou era corrigedor do Conselho de
• 20:30
  Ação da Justiça chegou a fazer alugios. Isso
• 20:34
  também está nos meios de comunicação e nos
• 20:35
  jornalistas. Na imprensa, na interna, você
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  vai ver lá a conduta do então, juí da Lava Já de
• 20:42
  Sérgio Moro. Eu me surpreendi porque era
• 20:45
  uma autoridade que vinha defendendo uma linha de
• 20:52
  rigor maior na fiscalização do funcionamento judicial e
• 20:56
  de repente dá uma entrevista falando da
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  qualidade do trabalho de Sérgio Moro, que hoje te
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  sabe que era um trabalho sujo, né? Quem
• 21:05
  está dizendo isso? As decisões do Supremo Tribunal
• 21:07
  Federal, simples assim. Mas vamos falar de coisa boa,
• 21:18
  porque tem coisa boa também no Brasil. Aliás,
• 21:20
  é o que mais tem, né? Apareço
• 21:23
  uma coisarrinha aqui acolá pelo meio, mas tem muita
• 21:26
  coisa boa. E tem também gente boa, né?
• 21:29
  Pois bem, olha, o Senado aprovou
• 21:30
  um projeto que instituiu o Programa Nacional de
• 21:33
  Vacinação em escolas públicas de todo o país.
• 21:36
  Agora, a proposta seguirá para a
• 21:38
  sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de
• 21:41
  acordo com o texto aprovado, todas as escolas
• 21:43
  públicas de educação infantil e de ensino
• 21:46
  fundamental e também aquelas que recebem recursos
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  públicos, serão obrigadas a participar do programa. A
• 21:52
  matéria permite a adesão de escolas particulares, fica
• 21:57
  opcional, né? Mas é o mesmo país, é a mesma
• 22:02
  comunidade que precisa da vacinação, talvez o Senado
• 22:05
  deve se melhorar um pouco essa proposta. E
• 22:10
  não colocar só como a impulsão, mas como um
• 22:11
  direito, né? Vacinação é um direito. Além
• 22:14
  de ser uma obrigação, um direito. A
• 22:17
  vacinação não será obrigatória para os alunos.
• 22:20
  Ih, eu pensei que ela não
• 22:21
  tinha sido boa, né? Eu imaginei que ela não tinha
• 22:24
  sido boa, mas o Senado caiu na escurrigona. Na
• 22:30
  proposta, as vacinações serão realizadas por equipes
• 22:33
  de saúde e unidades mais próximas de escolas e
• 22:35
  seguirão um calendário previsto na campanha
• 22:38
  nacional de vacinação divulgado pelo Ministério da
• 22:40
  Saúde. Agora, desculpe aí, Senado, mas é
• 22:45
  uma contribuição ainda pequena. É
• 22:46
  importante prever a vacinação nas escolas, não
• 22:51
  só públicas como em escolas privadas, porque são pessoas
• 22:54
  do mesmo país, e a vacinação, ou integra toda
• 22:58
  a população, ou ela será pela metade, não cumprirá
• 23:02
  adequadamente os seus objetivos, mas vacinação não
• 23:09
  é só como aqui, obrigação de vacinação não. É
• 23:13
  preciso trabalhar a ideia de vacinação como um
• 23:16
  direito, como uma coisa fundamental, como uma defesa
• 23:20
  da saúde das pessoas e da comunidade, porque essa
• 23:23
  coisa de tornar a obrigação acaba fazendo couro com o
• 23:29
  pessoal que trabalha contra a vacinação. E
• 23:32
  não é isso que se deseja, o que se pretende hoje é
• 23:35
  recuperar os níveis de vacinação que o Brasil já
• 23:39
  teve no passado. A
• 23:54
  primeira turma do Tribunal Superior... Não,
• 23:58
  o Tribunal Superior não é Supremo Tribunal, a primeira
• 24:01
  turma do Supremo Tribunal Federal, STF decidiu ontem
• 24:05
  por cinco voz a zero, tornar reo, a deputada
• 24:09
  Carla Zambele do PL de São Paulo e o Hacker Walter
• 24:12
  Delgatti pela invasão de sistemas do Poder
• 24:16
  Judiciário, entre os poderes, as instâncias de
• 24:21
  poder ligadas à justiça, invadidas, está o Conselho
• 24:24
  Nacional de Justiça, a denúncia apresentada pela
• 24:28
  Procurada General da República contra Carla
• 24:31
  Zambele e Delgatti. Walter Delgatti foi recebida por
• 24:37
  unanimidade, agora eles vão responder pelos crimes, aí
• 24:42
  para ver, tem invasão do sistema de judiciário,
• 24:46
  sistemas digitais e do judiciário, vão responder
• 24:49
  pelos seus crimes, uma denúncia é a acusação
• 24:54
  formal de crimes, feita pelo Ministério Público na
• 24:57
  Justiça, ou seja, está feito o pedido de abertura
• 25:01
  de processo penal, que se iniciar, poderá levar óbvio
• 25:05
  a condenação ou absolvição. Nesta
• 25:09
  etapa, os cinco ministros do colégio decidem se a
• 25:14
  acusação tem elementos mínimos para prosseguir e
• 25:16
  se transformar em uma ação penal, se isso ocorrer,
• 25:20
  Carla Zambele e Delgatti se tornam reis e passam a
• 25:23
  responder ao processo no Supremo Tribunal Federal, a
• 25:28
  decisão, essa decisão agora ainda cabe recurso, então a
• 25:32
  primeira turma do Supremo Tribunal Federal já decidiu
• 25:36
  ontem tornar reis, Carla Zambele e Walter Delgatti.
• 25:44
  A defesa de Carla Zambele
• 25:46
  disse que ela não comentou crime nenhum, a defesa de
• 25:49
  Delgatti disse que ele já esperava mesmo o processo e
• 25:58
  o reconhecimento como reis porque ele confessou, que
• 26:01
  fez o trabalho lá para até agora deputada Zambele.
• 26:18
  O Ministério da Saúde anunciou
• 26:22
  que vai destinar 202 bilhões, não, milhões, né?
• 26:26
  Bilhões é demais, não é demais,
• 26:30
  mas não é o caso aqui, né? Bilhões
• 26:33
  para a saúde na época, mas são 202 bilhões de reais
• 26:37
  que o Ministério da Saúde anunciou para ampliar a
• 26:40
  manutenção da assistência à saúde no Estado do Rio
• 26:42
  Grande do Sul, o ano foi feito pela Ministra da
• 26:46
  Saúde Nízia Trindade, em entrevista coletiva em
• 26:50
  prensa, em Porto Alegre, ao todo o Ministério da Saúde
• 26:53
  já destinou 1 bilhão e 700 milhões de reais ao Estado
• 26:58
  do Rio Grande do Sul, que foi atingido pelas enchentes
• 27:02
  cheias, tempestades, etc. que
• 27:05
  deixaram lá milhares de desabrigados, muitas pessoas
• 27:10
  mortas, desaparecidas, destruição. Segundo
• 27:15
  o Ministro, o desafio hoje do Rio Grande do Sul não
• 27:18
  é um desafio do Estado, é um desafio também dos
• 27:21
  municípios e mais de 40 deles estão em calamidade,
• 27:28
  300 sem situação de emergência. A
• 27:33
  Ministra crescenta que não é só um desafio de
• 27:35
  reconstrução de todo o Estado, mas é um desafio
• 27:38
  para o país. E é isso que o governo
• 27:40
  federal está assumindo o compromisso de diretamente
• 27:47
  contribuir, cumprindo seu dever constitucional e
• 27:50
  político, de recuperar o Rio Grande do Sul. Dos
• 27:59
  202 milhões de reais anunciados pela Ministra,
• 28:02
  Nízia Trindade, 135, quase 136 são recursos para
• 28:08
  reconstrução e fortalecimento da rede de saúde, porque
• 28:13
  postos de saúde, hospitais foram destruídos pelas
• 28:17
  águas, precisam ser recuperados, recuperados,
• 28:20
  REC, PACH, etc. Há também um montante de 76
• 28:25
  milhões do novo programa de aceleração do crescimento e
• 28:30
  outros 59 milhões, quase 60 milhões, ainda vão ser
• 28:37
  liberados, mas está dentro do planejamento do
• 28:40
  Ministério da Saúde de fortalecimento das ações de
• 28:44
  reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. O
• 28:49
  governo federal também anunciou que vai comprar
• 28:51
  imóveis de até 200 mil reais para atender a
• 28:54
  pessoas desabrigadas no Rio Grande do Sul. O
• 28:56
  valor máximo das casas e apartamentos deve ser
• 28:58
  anunciado ainda na próxima semana. Na
• 29:02
  última quarta -feira, o Ministro Rui Costa da Casa
• 29:04
  Civil apresentou medidas para dar moradia à s
• 29:07
  famílias vítimas das chuvas. Isso
• 29:10
  foi durante a visita do presidente Lula, a terceira
• 29:13
  visita do presidente Lula ao Rio Grande do Sul. Uma
• 29:19
  das ações é a compra assistida de imóveis usados.
• 29:23
  Nesse programa, a família indica
• 29:24
  uma casa já existente, indica ao governo e a
• 29:29
  união compra a casa e entrega a família. Outra
• 29:31
  possibilidade é o repasse de casas e apartamentos
• 29:34
  ainda em construção. Então, as cidades iniciativas vão
• 29:37
  ter que surgir até pela urgência das pessoas terem
• 29:41
  onde morar. Faz diferença, né? Um
• 29:47
  governo que tem compromisso verdadeiro com o seu povo
• 29:51
  e o governo que não tem. Não
• 29:54
  se está aqui falando de perfeição, né? De
• 29:56
  governo sem defeito ou sem falhas. Mas
• 30:00
  é preciso que as coisas sejam ditas com toda
• 30:03
  clareza, quando o governo não atua adequadamente,
• 30:07
  quando o governo atua adequadamente. O
• 30:09
  caso do Rio Grande do Sul, governo federal, desde o
• 30:11
  primeiro momento, tem feito tudo e até um pouco mais
• 30:15
  do que deve ser feito neste caso. E
• 30:18
  claro, o Rio Grande do Sul tem contato com a
• 30:21
  solidariedade do povo brasileiro de todos os
• 30:24
  estados, de todos os estados, segmentos sociais.
• 30:28
  E isso é muito importante na
• 30:29
  situação como essa. Você lembra dos desaforos ditos
• 30:39
  pelo presidente da Argentina, a V .M. Leigh?
• 30:45
  Desaforos que diz contra a esposa do primeiro ministro
• 30:52
  espacial, Pedro Sanchez? Eu não vou repetir aqui. Os
• 30:57
  desaforos de Milleille, óbvio, né? Mas
• 31:02
  é o seguinte, a Espanha anunciou que vai retirar de
• 31:05
  forma definitiva a embaixadora da Espanha na
• 31:10
  Argentina. É um gesto que faz escalar a
• 31:15
  profunda crise diplomática entre os dois países. A
• 31:20
  crise começou, claro, como eu falei, depois que R .M.
• 31:23
  Leigh disse um bocado de bobagem
• 31:24
  besteira, na verdade ele cometeu crime contra a
• 31:29
  mulher do primeiro ministro Pedro Sanchez. Na
• 31:34
  segunda -feira, o presidente da Argentina aumentou,
• 31:37
  achando que era pouco, os desaforos aumentou a
• 31:43
  confusão. E ainda disse o seguinte, não
• 31:47
  pediu desculpa, não. Óbvio, não se espera de Milleille
• 31:50
  não pediu desculpas, ele não é capaz disso. Aí,
• 31:56
  na manhã de ontem, o ministro da relação
• 31:57
  Exteriores, José Manuel Albares, anunciou a retirada
• 32:03
  permanente da embaixadora da Espanha de Buenos Aires.
• 32:07
  Ele disse que a embaixadora
• 32:09
  ficará definitivamente em Madrid e a Argentina
• 32:11
  continuará sem funcionamento da embaixadora, sem a
• 32:17
  presença da embaixadora. O chancelé espanhol afirmou
• 32:20
  que o gesto de Milleille foi um assalto à boa fé e
• 32:23
  a hospitalidade da Espanha, em referência à visita que
• 32:27
  o presidente de Argentina fez a Madrid na semana
• 32:30
  passada. Milleille foi participar de um evento
• 32:32
  organizado pela extrema direita espanhola. Não
• 32:37
  sequece dirigir ao primeiro ministro ou ao rei da
• 32:41
  Espanha, que é o chefe de Estado do país. A
• 32:44
  Via Milleille criticou a retirada da embaixada, que
• 32:47
  chamou de resposta desproporcional. Milleille
• 32:50
  sabe o que é desproporcional, mas enfim,
• 32:53
  vamos ter que mandar um dicionário para ele.
• 32:55
  Milleille, o desproporcional, você
• 32:58
  precisa conhecer o que é isso. Na
• 33:00
  segunda -feira, ao comentar a crise do primeiro
• 33:03
  ministro espanhol, já havia afirmado que a reação do
• 33:05
  seu governo seria proporcional, a dignidade
• 33:10
  que representa a democracia espanhola e os laços de
• 33:13
  demandado que unem os dois países. Coisa
• 33:16
  que Milleille, desproporcional, é Milleille
• 33:19
  sem presidente da Argentina, né? Mas
• 33:22
  é, né? Nós estamos nessa época, né? De
• 33:25
  repente, de repente se faz uma eleição e se coloca
• 33:29
  uma coisa horrorosa na chefea de um governo, de
• 33:33
  qualquer país do mundo, né? Isso
• 33:35
  está acontecendo com uma certa recorrência. E
• 33:40
  é isso que todas as pessoas que de fato gostam
• 33:43
  de democracia precisam pensar, né? A
• 33:46
  gente precisa rever. Eu estou dizendo a gente
• 33:48
  porque nós tivemos um Milleille já em 2018, né?
• 33:55
  Um Milleille, meio sem lei. E
• 33:57
  um Milleille, completamente sem lei, que é o Milleille
• 34:00
  da Argentina, né? A gente precisa aprender com
• 34:05
  os erros também, né? A democracia precisa se
• 34:09
  aperfeiçoar, né? E... E muito, né? E
• 34:15
  muito. É triste a Argentina ter um
• 34:21
  presidente como Javier Milleille. O
• 34:25
  homem que tem uma capacidade imensa de
• 34:27
  conversar com espíritos de cão, segundo ele mesmo, né?
• 34:33
  Ele conversa com cachorros
• 34:37
  desencarnados. Não se sabe pra quê, né?
• 34:41
  Porque é muito provável que o
• 34:41
  cachorro de conselhos aí ele não escuta, né? Ele
• 34:45
  não escuta os conselhos, precisa escutar mais os
• 34:48
  conselhos. Oito e dez. A
• 34:59
  apresentação Nonato Lima. Um inquérito do Ministério
• 35:08
  Público Federal demonstrou que durante todo o período
• 35:11
  da ditadura militar, de 1964 a 1985, a
• 35:16
  administração portuária do Porto de Santos, mantive
• 35:20
  vínculos estreitos com os órgãos do regime,
• 35:25
  ditatorial, coordenando a perseguição a trabalhadores
• 35:29
  e proibindo atividades sindicais. Segundo
• 35:32
  o Ministério Público Federal houve intensa colaboração de
• 35:35
  quem comandava o terminal, o Porto de Santos,
• 35:38
  colaboração com a repressão. O
• 35:41
  Ministério Público Federal quer que a autoridade
• 35:43
  portuária de Santos, antiga companhia docas do Estado
• 35:46
  de São Paulo, assuma o compromisso de reparar os
• 35:50
  prejuírios ocasionados, tanto as vítimas dessas
• 35:53
  perseguições quanto a sociedade. O
• 35:55
  inquérito é um dos procedimentos que o
• 35:57
  Ministério Público Federal conduz sobre a associação
• 36:00
  de empresas com regime militar para perseguição
• 36:04
  política de trabalhadores. A apuração desses fatos foi
• 36:10
  realizada em parceria com a Universidade Federal de São
• 36:14
  Paulo, a UNIFESP. Segundo o Ministério Público
• 36:18
  Federal, a companhia docas de Santos, antecessor da
• 36:21
  Codesp, esteve ligada e promovendo e apoiando atos
• 36:29
  violentos da ditadura militar. E
• 36:39
  a Comissão de Morte Desaparecidos Políticos
• 36:41
  Brasileiros, que referente a esse período de 1964 a
• 36:46
  1985, continua realizando mobilizações em Brasília
• 36:51
  esta semana, é uma semana de mobilização das famílias
• 36:55
  dos familiares de morte desaparecidos em Brasília,
• 37:00
  exigindo do governo federal a reestalação da Comissão
• 37:04
  Especial sobre Morte Desaparecidos, extinta no
• 37:07
  fim de 2022 pelo governo do ex -militar, defensor da
• 37:15
  ditadura e da tortura, mas essa comissão, a instalação
• 37:20
  vem sendo protelada, não se sabe com que é objetiva a
• 37:23
  protelação, pois é uma mobilização que é isso e
• 37:26
  uma série de outras providências. As
• 37:29
  famílias de morte desaparecidos e entidades
• 37:32
  que apoiam, são inúmeras entidades que apoiam, tem
• 37:35
  reuniões, vão buscar encontro com a secretaria
• 37:41
  da presidência da república, com a Comissão de Anistia
• 37:45
  e vão participar de reunião da Comissão, que no
• 37:52
  legislativo, na Câmara dos Deputados, discutem essa
• 37:56
  questão de morte desaparecido na Câmara dos
• 37:58
  Deputados, vai ser 16 ,30 na Câmara. E
• 38:03
  claro que o Brasil deve uma resposta às famílias,
• 38:06
  as pessoas foram presas e simplesmente até hoje não
• 38:11
  voltaram, sabe -se que muitas delas ou todas foram
• 38:15
  assassinadas e os corpos desaparecidos, era o método
• 38:18
  da ditadura, é preciso que o Estado Bradileiro assuma
• 38:22
  a responsabilidade e esclareça todos esses crimes
• 38:27
  e de preferência puna os responsáveis, os que não
• 38:31
  estão vivos evidentemente, porque são crimes que não
• 38:36
  prescrevem, são crimes contra a humanidade, é
• 38:40
  preciso expressão mesmo, porque se a gente quer uma
• 38:42
  democracia de verdade, a gente precisa abolir toda e
• 38:45
  qualquer possibilidade de respeito, reconhecimento e
• 38:52
  manutenção de atitudes autoritárias, violentas,
• 38:55
  criminosas, voltadas para regimes autoritários, isso
• 39:01
  tem que ser abolido completamente. Amanhã
• 39:07
  as famílias de morte desaparecidos vão começar
• 39:11
  com a Corte Interamericana dos Direitos Humanos e
• 39:16
  também amanhã, a tarde, essa primeira reunião pela
• 39:19
  manhã, a tarde, uma reunião com o Ministério dos
• 39:22
  Direitos Humanos. Oito horas e 15 minutos. Rádio
• 39:34
  livre, apresentação no Nato Lima. Olha,
• 39:43
  nós fizemos... Antes eu vou dar informação aqui,
• 39:49
  hoje tem marcha em Brasília, as 10 horas,
• 39:52
  milhares de trabalhadores e trabalhadoras do serviço
• 39:54
  público federal e suas entidades se reúnem e fazem
• 39:57
  uma marcha em Brasília, defendendo o serviço
• 40:04
  público, que se jogue no lixo o projeto de reforma
• 40:09
  PEC 32, que tenta extinguir o serviço público e que de
• 40:15
  fato haja de verdade negociação entre o governo
• 40:19
  e nas mesas de negociação com os trabalhadores,
• 40:24
  negociação de verdade. Porque
• 40:27
  ontem houve mais uma dos servidores técnico
• 40:30
  administrativo das universidades, mas
• 40:32
  praticamente não evoluiu. Aliás,
• 40:34
  a oferta que apareceu é bem esquisita. Amanhã
• 40:36
  nós vamos comentar, nós vamos trazer mais detalhes
• 40:38
  dessa reunião, mas já se sabe exatamente que foi uma
• 40:42
  reunião frustrada, frustrante, porque o governo
• 40:46
  quase não alterou sua posição. Um
• 40:52
  pequeno mudança lá naqueles valores de reajuste, mas
• 40:55
  para 2026, 2024 continua com o mantra governamental,
• 41:01
  zero reajuste. Não dá, né? Zero
• 41:05
  para proposta. Naturalmente esse vídeo eles vão
• 41:09
  discutir e vão tomar uma decisão. Amanhã
• 41:12
  também nós temos a assembleia dos professores,
• 41:15
  quinta -feira, assembleia dos professores, que também na
• 41:18
  negociação não teve acolhida mínima, porque tem uma
• 41:27
  coisa no Brasil que é curiosa. Quando
• 41:29
  começa uma greve de trabalhadores no serviço
• 41:32
  público, principalmente, a toda uma reação de setores
• 41:36
  da mídia, de setores da política e de autoridades.
• 41:41
  Contra, mas essas mesmas
• 41:44
  autoridades, esses mesmos setores da mídia, essas
• 41:47
  mesmas instâncias de poder, elas não se esforçam para
• 41:51
  regulamentar o direito de greve estar garantido na
• 41:55
  Constituição. Mas não se faz uma
• 41:59
  regulamentação, porque? Você já pensou sobre isso? Na
• 42:03
  área privada tem, né? Vai para a negociação,
• 42:09
  estabelece -se um proposta de lado a lado e não deu,
• 42:16
  vai para a justiça do trabalho julgar. O
• 42:19
  decídeo coletivo, né? Não é o melhor caminho, mas
• 42:23
  existe um percurso. No serviço público, o Estado
• 42:28
  não tem a obrigação nem com a sobrevivência do
• 42:32
  trabalhador. Por que que eu estou dizendo
• 42:35
  isso? Não existe data base, não
• 42:38
  existe a obrigação de manter o salário atualizado,
• 42:45
  pelo menos dando as peras inflacionadas, não existe
• 42:51
  essa obrigação. E quando há a greve, não
• 42:54
  existe a obrigação de negociar. Os
• 42:57
  governos ficam empurrando com a barriga. Ou
• 42:59
  então, faz como o governo do Estado se arar fez, vai
• 43:02
  para a justiça, impor multas, absolutamente
• 43:07
  incindices proporcionais contra os trabalhadores, que
• 43:10
  estão em greve por coisas básicas. A
• 43:12
  sobrevivência. Se a vida é um direito humano
• 43:16
  fundamental, a greve tem a ver com isso. É
• 43:20
  a direita a vida mesmo. Então,
• 43:23
  não se regulamenta, porque o Estado para ler não
• 43:26
  regulamenta, porque ele vai ter que reconhecer a
• 43:28
  obrigação de manter os trabalhadores contratados
• 43:32
  vivos com direitos fundamentais. Mas
• 43:36
  a vida em primeiro lugar, alimentação, transporte,
• 43:43
  saúde, essas coisas básicas que uma pessoa precisa para
• 43:48
  continuar derramando o seu suor todos os dias no seu
• 43:52
  local de trabalho. Olha, nessa semana a gente tratou
• 44:06
  da questão da tentativa da empresa do Fortal de
• 44:11
  instalar a cidade fortale numa área de preservação
• 44:15
  ambiental. A área de matar atlântico e
• 44:19
  tal, isso foi os órgãos de fiscalização tomaram
• 44:24
  providência e suspenderam obras que já estavam se
• 44:26
  iniciando na área. Enfim, não é um desfecho final
• 44:30
  dessa questão. Mas aí um ouvinte. Chico
• 44:33
  Fábio mandou aqui um texto, um poema intitulado Fortal
• 44:43
  no Aeroporto, não. E o que diz? Ele
• 44:46
  diz o seguinte. Poesia outra vez se faz presente,
• 44:52
  conclamando poetas cantadores, cordelistas
• 44:55
  também, emboladores, para pedir ao poder público
• 44:58
  ausente proteção para o nosso ambiente, evitando o
• 45:02
  desmate todo o mal, planejado por gente imoral,
• 45:06
  que só visam os lucros e a usura destruindo o que
• 45:09
  resta da natura para fazer corredor para o Fortal. O
• 45:15
  terreno pertence à união, não é propriedade da
• 45:18
  frapporte, que portanto não pode dar suporte nem aval
• 45:21
  para tal devastação. Pois por lá temos densa
• 45:25
  plantação, mata atlântica viva e bem real, fauna e
• 45:29
  flora convivem no local fabricando ar puro para a
• 45:34
  cidade, não desmatem sem ter necessidade para fazer
• 45:38
  corredor para o Fortal. No local há espécies viventes,
• 45:43
  gaviões e corujas pelos ares, numa área de 20
• 45:46
  hectares, alagartos, pré -hazes e até serpentes, a
• 45:50
  canários campinas, que silêncies, já emitem seu
• 45:55
  canto contra o mal e a ganância que segue é
• 46:01
  imoral, ministério que é público e o Ibama, cheguem
• 46:06
  logo e embarguem essa trama de fazer corredor para o
• 46:09
  Fortal. Aí já houve uma iniciativa dos
• 46:14
  órgãos ambientais, eu não sei se já há algo em
• 46:19
  torno do ministério público, mas com certeza o Ibama já
• 46:23
  tomou algumas providências e se espera que tenha
• 46:31
  validade que se cumpra a legislação ambiental, ninguém
• 46:34
  encontra o Fortal não, mas o Fortal que tem lá sua
• 46:38
  relevância econômica e turística e que diverte as
• 46:42
  pessoas, milhares e milhares e milhares, ele não pode
• 46:45
  se sobrepor aos direitos fundamentais do planeta
• 46:51
  Terra, é o meio ambiente, a preservação ambiental, a
• 46:56
  mata atlântica, então é disso que se trata, que se
• 47:00
  procure um local que não seja, onde não haja,
• 47:03
  primeiro que não seja a área de preservação
• 47:06
  ambiental, que não pode, e segundo que não seja um
• 47:09
  lugar para devastação, que seja um lugar adequado
• 47:13
  dentro da legislação ambiental. Obrigado
• 47:16
  ao Chico Fábio, pelo poema que nos enviou aqui e que
• 47:22
  eu li agora, eu tinha prometido ler ontem, mas
• 47:23
  não deu tempo, mas hoje, deu tempo e nós estamos
• 47:27
  trazendo aqui a contribuição do Chico Fábio. Obrigado,
• 47:30
  Chico Fábio. Bom, eu já falei da marcha em
• 47:34
  Brasília hoje, dos trabalhadores no serviço
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  público federal, dos professores, de todos os
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  que estão em greve, e também setores que não
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  estão em greve, das centrais sindicais, é algo
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  bem mais amplo, é uma marcha da classe
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  trabalhadora e claro que a questão dos servidores
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  federais, docentes e técnicos, é um ponto
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  importante que precisa ser levado em consideração neste
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  momento. Chegamos ao final do rádio livre
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  que tem apoio do Cinticef Ceará, o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal. Obrigado,
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  bom dia. Assis Lima e eu voltamos amanhã,
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  às sete horas e trinta minutos na Rádio
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  Universitária ao vivo, mas você acompanha o podcast
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  Rádio livre com o Donato Lima nas principais
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  plataformas de podcast. Obrigado,
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  até mais.