Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Como Ensinar Concessões e PPPs?
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- 0:14Olá, sejam bem vindos a mais um episódio do diálogos de direito
- 0:18administrativo. Hoje vamos conversar sobre um
- 0:20tema super relevante para formação jurídica no Brasil.
- 0:25Como é que a gente ensina? Ou talvez como a gente deveria
- 0:28ensinar? Concessões e parcerias público
- 0:31privadas, as PPPs. Afinal, o Brasil tem um dos
- 0:34maiores programas de infraestrutura via parcerias do
- 0:37mundo. Mas será que bom, as nossas
- 0:39faculdades de direito estão acompanhando a complexidade
- 0:42disso tudo? E para guiar essa nossa
- 0:44conversa, a gente vai usar como base as reflexões muito, muito
- 0:48pertinentes do artigo como ensinar concessões EPPPS?
- 0:53Esse artigo é dos professores Eduardo Jordão e Tarsila reis.
- 0:57E ele faz parte daquela coletânea excelente reflexões de
- 1:00direito administrativo, que foi uma homenagem à professora
- 1:03Cristiana fortini. Não é uma referência na área.
- 1:06A questão central que o Jordão e a Tarsila colocam é justamente
- 1:10essa, será que existe 11 descompasso entre o ensino mais
- 1:14tradicional e a prática desses contratos tão complexos?
- 1:18Vamos dar uma olhada nisso. Olha, é um ponto fundamental
- 1:21mesmo quem trabalha com infraestrutura, seja no governo,
- 1:25na iniciativa privada. Sente na pele essa distância?
- 1:29A teoria dos manuais às vezes parece uma coisa, e a dinâmica
- 1:33real dos editais dos contratos que duram décadas, da gestão de
- 1:37riscos, das renegociações, é outra, bem diferente.
- 1:41O artigo deles faz um diagnóstico muito preciso dessa,
- 1:45dessa desconexão, sabe? Questiona se o modelo que a
- 1:48gente tem hoje realmente prepara os profissionais para os
- 1:51desafios que eles vão encontrar lá na frente.
- 1:55E uma das primeiras críticas que eles trazem, e que é eu acho que
- 2:00bate muito com a nossa tradição jurídica aqui no Brasil, é o
- 2:03foco Exagerado em conceitos. Aquela coisa de começar todo
- 2:07assunto com uma definição enorme, às vezes até uma briga
- 2:11de foice doutrinária sobre qual é o conceito perfeito.
- 2:14E aí acaba misturando a essência do instituto, o que ele é, com
- 2:18as regras específicas de como ele funciona hoje aqui no
- 2:21Brasil. E esse esse excesso de
- 2:24conceitualismo tem seus problemas.
- 2:27A sugestão dos autores é bem prática.
- 2:29Na verdade, eles dizem, por que não separar ensinar o conceito
- 2:33essencial, o que é uma concessão, qual a natureza
- 2:37jurídica dela? E, separadamente, ensinar o
- 2:39regime jurídico atual como ela funciona agora com as leis que a
- 2:44gente tem? Isso faria o conceito ficar mais
- 2:46estável, menos refém das mudanças na lei, sabe?
- 2:50E permitiria focar no regime jurídico como algo que muda, que
- 2:54evolui. Eles até argumentam que isso
- 2:57poderia estimular mais a criatividade, pensar em soluções
- 3:02novas, em vez de só ficar repetindo o modelo atual.
- 3:04Faz sentido, mas tem um segundo problema nesse foco em conceito,
- 3:09que eles apontam e que, para mim, parece ainda mais mais
- 3:13crítico. É a falta de foco na função do
- 3:16instituto, porque raios do governo opta por fazer uma
- 3:20concessão. Quais são os objetivos por trás
- 3:24e do outro lado da mesa? O que leva uma empresa a colocar
- 3:27bilhões num projeto desses por décadas?
- 3:31Conceitos que não explicam pra que serve o propósito, eles
- 3:34acabam ficando meio ocos, não acham?
- 3:36Sem dúvida alguma. Falta muitas vezes é explicar a
- 3:40lógica econômica, a lógica financeira que tá ali por trás.
- 3:44São contratos longuíssimos, né? Envolvem riscos gigantescos.
- 3:49Por que uma empresa toparia entrar nisso?
- 3:52Essa perspectiva do parceiro privado, que vê a concessão como
- 3:56um investimento com riscos que ele precisa calcular e
- 3:59gerenciar, precisa entrar na sala de aula.
- 4:02O artigo até menciona de passagem, aquela comparação
- 4:05clássica, né? Do ensino na Inglaterra, mais
- 4:09focado em resolver problemas práticos e o modelo francês
- 4:12historicamente mais conceitual e que nos influenciou demais.
- 4:16A gente precisa entender a função econômica e social desses
- 4:20instrumentos, não só a definição.
- 4:23E saindo um pouco dos conceitos mais gerais e entrando, por
- 4:26exemplo, na fase da licitação, o artigo aponta outra desconexão
- 4:30importante, a literatura mais tradicional, segundo eles.
- 4:34Muitas vezes trata licitação de concessão EPPP de uma forma
- 4:39muito formalista. Foca muito nos documentos, nas
- 4:43etapas do processo, no princípio da vantajosidade, de um jeito
- 4:47meio genérico. Mas a prática é bem mais que
- 4:50isso, né? Envolve decisões estratégicas,
- 4:52que tem impactos enormes. Ah.
- 4:54Sim, o exemplo que Jordão e reis usam para mostrar isso é
- 4:58excelente a escolha do critério de julgamento.
- 5:01A lei dá opções, né? Você pode licitar pela maior
- 5:05outorga aquele valor que a empresa paga o governo no início
- 5:09ou pela menor tarifa para o usuário.
- 5:11Parece só uma escolha técnica, mas as consequências práticas
- 5:16são gigantescas e nem sempre tão óbvias assim.
- 5:20Por exemplo, quando se escolhe a maior outorga, a tendência, pelo
- 5:24que a prática mostra e eles descrevem, é atrair empresas com
- 5:28mais fôlego financeiro, digamos assim.
- 5:30Porque precisa desembolsar uma grana alta logo de cara.
- 5:34Isso acaba funcionando como um filtro, né?
- 5:37Afasta talvez proponentes menos preparados financeiramente e já
- 5:41garante uma receita para o governo reinvestir a tarifa
- 5:45nesse modelo tende a ficar mais realista desde o começo.
- 5:48Já do outro lado, o critério da menor tarifa.
- 5:52Bom. Ele pode parecer ótimo para o
- 5:54público no curto prazo, claro, mas traz riscos bem sérios.
- 5:58Pode levar o que os autores chamam de populismo tarifário.
- 6:02O licitante joga a tarifa lá embaixo para ganhar, mas sem
- 6:06conseguir demonstrar de forma sólida como é que vai sustentar
- 6:10o projeto, fazer os investimentos necessários com
- 6:14aquela receita apertada por 2030 anos.
- 6:18Isso pode criar um problemão financeiro lá na frente.
- 6:21E quem paga o pato é a qualidade do serviço.
- 6:24E para a comissão de licitação é um desafio enorme avaliar se
- 6:28aquela proposta com tarifa baixíssima é realmente
- 6:31exequível. Quer dizer, o ponto central aqui
- 6:33não é só saber quais critérios existem na lei, é entender os
- 6:38efeitos dessas escolhas, as consequências econômicas
- 6:42operacionais de cada caminho. É muito mais formativo do que só
- 6:46decorar a lei ou seguir um check list, né?
- 6:49Uma visão bem mais estratégica da licitação.
- 6:52Exatamente, é sobre entender as implicações.
- 6:55E essa necessidade de conectar a regra com a prática aparece de
- 6:59novo quando eles vão discutir o serviço adequado.
- 7:02Os manuais trazem aqueles princípios clássicos, né?
- 7:05Regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
- 7:08atualidade, cortesia, multicidade, tarifária são
- 7:11princípios super importantes, óbvio.
- 7:14Mas como é que eles viram realidade no dia a dia de um
- 7:16contrato de concessão? O que significa eficiência na
- 7:19prática ou segurança? É que entra a diferença, né?
- 7:22A visão contratual que o artigo destaca, na prática, o tal do
- 7:27serviço adequado deixa de ser só um Monte de princípio abstrato,
- 7:31ele vira um conjunto de indicadores de desempenho,
- 7:33coisas concretas, mensuráveis, tipo, qual o tempo máximo de
- 7:38fila no pedágio, qual o limite de vazamento na rede de água?
- 7:43Quantas reclamações de usuários são aceitáveis por mês?
- 7:47E o ponto crucial, esses indicadores estão amarrados na
- 7:50remuneração da concessionária. Se não atingir, tem penalidade.
- 7:55A qualidade que se exige é aquela que foi definida e teve
- 7:58seu custo calculado lá no contrato.
- 8:01Isso considera as limitações de orçamento, as prioridades
- 8:04políticas? Não dá para simplesmente exigir
- 8:06um padrão ideal Do Nada se ele não foi contratado e
- 8:09precificado. Perfeito.
- 8:11E o exemplo do princípio da atualidade, modernidade, mostra
- 8:16bem essa atenção. A ideia é ótima evitar que o
- 8:20serviço fique obsoleto em contratos tão longos.
- 8:24Mas como você garante isso na prática?
- 8:27Como obriga a concessionária a adotar uma tecnologia nova que
- 8:31talvez nem existisse quando o contrato foi feito, sem quebrar
- 8:35o equilíbrio financeiro, todo os contratos mais bem feitos.
- 8:39Como Jordão e reis apontam, tratam isso de forma mais
- 8:44sofisticada. Muitas vezes, a obrigação de se
- 8:47manter atualizada está ligada a cumprir os indicadores de
- 8:50desempenho que já existem. Se a empresa está entregando o
- 8:54serviço nos padrões combinados, não se pode exigir uma
- 8:57modernização extra sem discutir quem paga por isso.
- 9:02E se o governo decidir que quer mesmo, quer porque quer aquela
- 9:06tecnologia mais nova? Talvez até mudando os
- 9:09indicadores de desempenho. Bom, aí entra um elemento chave
- 9:13que muitas vezes o ensino tradicional passa batido, a
- 9:18famosa matriz de riscos. Geralmente, a decisão de exigir
- 9:23uma atualização tecnológica que não estava prevista lá no começo
- 9:27é considerado um risco do poder concedente, ou seja, do governo.
- 9:32Ele pode até exigir a mudança, sim, mas provavelmente vai ter
- 9:35que compensar a concessionária pelos custos a mais que isso vai
- 9:39gerar, basicamente, a matriz de riscos funciona como 11 mapa.
- 9:44Ela define quem arca com o prejuízo ou o custo de cada tipo
- 9:49de evento inesperado ou mudança de planos.
- 9:53A modernização tem um preço e quem decide que a quer
- 9:56geralmente paga a conta para manter o equilíbrio original do
- 10:00contrato. É uma negociação.
- 10:02Falando em equilíbrio, isso leva direto para o ponto do
- 10:05equilíbrio econômico financeiro, né?
- 10:07O artigo critica aquela definição clássica dos manuais,
- 10:11aquela ideia de que seria só uma relação de equivalência entre
- 10:14encargos e remuneração. Os autores acham isso muito
- 10:18simplista para a complexidade de hoje.
- 10:20Consideram frágil e com razão, porque essa definição meio que
- 10:24ignora o coração da estabilidade nesses contratos mais modernos,
- 10:29a alocação de riscos. O equilíbrio econômico
- 10:32financeiro, na prática desses projetos gigantescos, tá muito
- 10:36mais ligado a garantir que aquela distribuição de riscos
- 10:40definida na matriz seja respeitada ao longo do tempo.
- 10:44Manter o equilíbrio significa que cada lado governo e empresa
- 10:49tem que arcar com os riscos que combinou.
- 10:51Assumi la no início. Uma concessão não é um título de
- 10:54renda fixa com lucro garantido, né?
- 10:57É uma aposta empresarial, com riscos que deveriam ser
- 11:00calculados. A estabilidade vem de respeitar
- 11:04esse mapa de responsabilidade e. Isso levanta uma questão
- 11:07importante, que é os autores meio que deixam no ar, porque
- 11:12essa visão do equilíbrio ligada à matriz de riscos, que é tão
- 11:16central, na prática, na estruturação dos projetos,
- 11:20porque ela ainda não entrou com mais força no ensino jurídico
- 11:23desde a graduação? Parece que tem um delay aí, uma
- 11:26defasagem. Exato.
- 11:28É um ponto crucial para formar quem vai trabalhar com isso,
- 11:30seja no setor público ou no privado.
- 11:33E essa mesma defasagem aparece em outro ponto.
- 11:36Como os manuais costumam tratar as crises contratuais, o foco
- 11:40quase sempre vai para as medidas mais drásticas.
- 11:42Intervenção na concessão, declaração de caducidade, que é
- 11:46quando o contrato acaba, por culpa da concessionária.
- 11:49São as soluções de último caso, né?
- 11:51São traumáticas, custam caro e, na prática, todo mundo tenta
- 11:55evitar a todo custo. Enquanto isso, o dia a dia da
- 11:58gestão desses contratos é cheio de outros mecanismos, bem menos
- 12:02cinematográficos, digamos assim, para lidar com problemas e
- 12:06evitar que a coisa chegue nesse extremo, certo?
- 12:08Com certeza, a gestão contratual real, como o artigo menciona,
- 12:13usa um Monte de ferramentas de acompanhamento de prevenção.
- 12:17Tem verificador independente monitorando o desempenho, tem
- 12:21auditoria técnica e financeira, tem certificadora de qualidade,
- 12:25tem os disputboards, que são aqueles comitês técnicos para
- 12:28tentar resolver briga rápido antes de ir para justiça.
- 12:32Tem gatilhos para avisar os bancos que financiaram o projeto
- 12:35se algo vai mal, tem processos formais de renegociação, tem
- 12:39revisões periódicas já previstas no contrato.
- 12:42É toda uma caixa de ferramentas para profilaxia contratual,
- 12:46sabe? Para gerenciar os conflitos do
- 12:49dia a dia, isso é fundamental, mas muitas vezes passa longe do
- 12:53ensino mais tradicional. O aprimoramento da gestão talvez
- 12:56esteja muito mais nesses mecanismos do cotidiano do que
- 12:59nas soluções finais e drásticas. Então, tentando amarrar as
- 13:03pontas aqui do diagnóstico que Jordão e reis fazem, o quadro
- 13:08geral parece ser de um ensino jurídico que, pelo menos para
- 13:13concessões, EPPPS. Ainda sofre com uma certa
- 13:17compartimentalização? Tem um foco muito grande em
- 13:21conceito, em categoria, às vezes meio desconectado da lógica
- 13:25funcional, da lógica econômica por trás das coisas.
- 13:29E aí persiste um distanciamento entre o que a literatura
- 13:33acadêmica discute e a realidade dos contratos da regulação no
- 13:37dia a dia. É uma ótima síntese.
- 13:40A proposta deles, no fundo, é por uma abordagem mais
- 13:44funcionalista, ensinar pra que servem esses instrumentos, qual
- 13:48a lógica econômica deles, como eles operam na prática, quais os
- 13:53desafios reais de gestão. E quando a gente conecta isso
- 13:57com os debates mais amplos do direito administrativo, hoje, a
- 14:01relevância fica ainda mais clara.
- 14:03Pensa na valorização da consensualidade, da negociação
- 14:07nos contratos públicos? Na busca por mais eficiência
- 14:10administrativa, na complexidade crescente da regulação do papel
- 14:15das agências, na própria gestão de contratos de longo prazo, num
- 14:19cenário cheio de incertezas, atualização do ensino para
- 14:23trazer essa visão mais pragmática, mais
- 14:26multidisciplinar, parece urgente mesmo.
- 14:29Concordo plenamente. A reflexão principal que esse
- 14:32artigo do Eduardo Jordão e da Tarsila reis nos provoca é
- 14:35justamente essa necessidade de um.
- 14:37Um ketchup, sabe? De uma sintonia mais fina entre
- 14:40a nossa formação jurídica e a dinâmica real das concessões
- 14:44EPPPS no Brasil. Fica então um convite importante
- 14:47pra gente repensar como estamos preparando os futuros advogados,
- 14:51gestores públicos, juízes, consultores, todo mundo que vai
- 14:55lidar com a infraestrutura do país.
- 14:57Uma estrutura de ensino que tradicionalmente gosta de
- 15:00dividir tudo em caixinhas. O objetivo final, acho, deveria
- 15:04ser capacitar os estudantes não só pra saber as regras, mas pra
- 15:08usar essas regras de forma inteligente, pra estruturar
- 15:12projetos que funcionem, pra resolver problemas concretos e
- 15:16pra gerenciar essas relações contratuais que são tão longas e
- 15:20tão importantes pra sociedade. Excelente reflexão pra gente
- 15:24fechar, queremos agradecer a todo mundo que nos acompanhou e
- 15:27mais este diálogos de direito administrativo.
- 15:30Se essa conversa sobre o ensino de concessões EPPP, baseada no
- 15:34trabalho dos professores Eduardo Jordão e Tarsila reis, foi útil
- 15:37ou te fez pensar, não esquece de clicar aí no sininho pra receber
- 15:40notificação dos próximos episódios, compartilha também
- 15:43nas suas redes sociais. Vamos espalhar esse debate e,
- 15:47claro, assine o canal do diálogos de direito
- 15:49administrativo. Muito obrigado e até a próxima.
- 15:52Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 15:57Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 16:00em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 16:03originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 16:06diálogo. Os diálogos são criados
- 16:09automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 16:12aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 16:15artigo original. O material tem caráter
- 16:18educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 16:22fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 16:25A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 16:28sua equipe, seleciona os artigos, edita os vídeos e
- 16:32organiza a divulgação. Apoia o projeto diálogos de
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- 16:50direito administrativo você pode aprender mais em qualquer lugar.
- 16:54Até o próximo episódio.