Spray de pimenta passa a ser liberado para mulheres

Giro de Notícias GCMAIS · Jul 30, 2026 · 3m

O spray de pimenta poderá ser comprado por mulheres em todo o Brasil para uso em situações de legítima defesa, conforme estabelece uma nova legislação que amplia o acesso ao produto. A norma autoriza a venda para mulheres maiores de 18 anos que cumpram os requisitos previstos em lei e também cria regras para a comercialização, o controle dos compradores e a futura regulamentação da Anvisa.

A mudança representa uma ampliação dos instrumentos de proteção individual disponíveis às mulheres, mas não elimina as restrições para aquisição e uso do equipamento. A lei determina critérios para quem…