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Programa Rádio Livre - 20 de dezembro de 2022 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá, estamos conversando rádio link desta terça-feira,
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  20/12/2022 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Derrotado no Supremo Tribunal Federal, agora o Congresso vai
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  tentar tornar impositivos os recursos de quase 20 bilhões de
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  reais do inconstitucional orçamento secreto, comitê que
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  investiga a invasão do Capitólio dos Estados Unidos, recomenda
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  abertura de processo contra Donald Trump.
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  Comissão da agricultura do Senado aprova projeto que
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  facilita liberação de agrotóxicos.
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  A greve dos pilotos e comissários de avião começou
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  nesta segunda-feira. A categoria reivindica
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  recomposição das perdas inflacionárias, melhoria nas
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  condições de trabalho, renovação da convenção coletiva de
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  trabalho, definição dos horários de início de folgas e
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  cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo,
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  entre etapas de voos. A greve é aprovada por pilotos e
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  comissários na última quinta-feira, deve ocorrer
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  diariamente e por prazo indeterminado, das 6 da manhã à s
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  8, até que as empresas aéreas resolveram negociar para tentar
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  chegar a um acordo com os representantes da categoria.
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  No primeiro dia de paralisação, pelo menos 20 voos atrasaram no
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  horário de pico, de 6 às 8 da manhã.
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  Foram registrados atrasos nos aeroportos de Fortaleza,
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  Brasília, Rio, São Paulo. Belo Horizonte, Guarulhos,
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  Campinas e Porto Alegre. O tribunal superior do trabalho
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  reconheceu que a greve é legal e determinou que pode atingir
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  somente 10% dos funcionários das empresas aéreas.
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  Segundo o sindicato nacional dos aeronautas, os voos que
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  transportam órgãos, vacinas ou enfermos não serão atingidos
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  pela greve. A comissão de agricultura e
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  reforma agrária do Senado aprovou nesta segunda-feira um
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  projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos.
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  A lei do veneno. O colegiado também aprovou um
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  pedido para que o projeto. Seja analisado com urgência pelo
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  plenário da casa. O projeto passa por nova análise
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  do Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos deputados.
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  As votações ocorreram de maneira simbólica, sem votação
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  individual por parte dos senadores.
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  Os senadores Paulo rocha, do PT do Pará, Jean Paul Prates, do PT
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  do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia, do prós do Rio Grande do
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  Norte, elisiane gama, do cidadania do Maranhão, se
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  manifestaram contra a proposta de veneno para a comida dos
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  brasileiros. O projeto prevê que a
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  solicitação de aprovação do uso de agrotóxicos será feita por um
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  único meio digital, o sistema unificado de informação, petição
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  e avaliação eletrônica, e terá análise do Ministério da
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  agricultura. A lei determina que esse sistema
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  seja implementado em até um ano após a publicação dessa lei.
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  Caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional, a discussão
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  sobre o tema vem há décadas, ocorrendo no Congresso Nacional.
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  O projeto original é de 999. De um senador chamado Blairo
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  Maggi, um homem do agronegócio e o objetivo na época era alterar
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  a lei de 1989 sobre a produção e comercialização de agrotóxicos.
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  O atual projeto faz uma alteração mais abrangente na
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  lei, trazendo 67 novos artigos sobre o tema.
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  A legislação atual tem 23 artigos.
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  Uma das mudanças é a alteração da nomenclatura de agrotóxico
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  para pesticida ou produtos de controle ambiental.
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  A decisão final para homologação do veneno seguirá com o
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  Ministério da agricultura, anteriormente previsto.
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  No texto original do projeto então, está aí o Congresso,
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  particularmente a comissão de agricultura do Senado,
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  aprovando. De forma simbólica, EE de forma
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  urgente, algo que se arrasta e deveria ter sido esquecido que
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  é. A ampliação da possibilidade do
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  veneno chegar ao nosso prato através do uso na agricultura,
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  inclusive mudando você imagina colocar é produto de controle
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  ambiental num pacote de veneno? O sindicato dos trabalhadores no
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  serviço público federal se insere participou do seminário
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  de saúde cuida Ceará e seminário foi realizado no auditório da
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  assembleia legislativa e o objetivo principal era de
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  definir prioridades para apresentar ao governo de Elmano
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  de Freitas para a execução dos primeiros 100 dias de governo.
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  Seminário teve como principal ponto de discussão a defesa do
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  sistema único de saúde, o SUS. Após o Supremo Tribunal Federal
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  considerar as emendas de relator.
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  Conhecidas como o orçamento secreto como inconstitucionais,
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  parlamentares agora discutem uma outra forma de botar a mão na
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  grana pública. A ideia é obrigar o poder
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  público a liberar as emendas, ou seja, a execução se tornar
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  obrigatória e os recursos iriam do mesmo jeito para as mãos dos
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  parlamentares. O orçamento de 2023 reservou,
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  anote esse valor, 19 bilhões e 400000000 de reais.
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  Para as emendas do orçamento secreto, a ideia discutida é
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  repassar esses recursos das emendas do orçamento secreto
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  para emendas que possuem caráter impositivo, como as emendas
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  individuais ou emendas de bancadas tornaram as emendas
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  impositivas, significa que elas passarão a ser de execução
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  obrigatória, ou seja, terão que ser paga hoje.
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  As emendas do orçamento secreto não tem esse caráter.
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  O que são? Dividida entre amigos e aliados
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  do governo? Em negociações pouco
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  transparentes. Na avaliação do Congresso, a
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  decisão do Supremo Tribunal Federal retira um instrumento do
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  governo para formar uma base sólida na Câmara, uma vez que a
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  distribuição desses recursos poderia ser usada para fidelizar
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  os parlamentares. Ora, trocando em miúdos, a
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  compra de apoio de parlamentares fica dificultada com a
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  descoberta e a decisão de que o orçamento secreto é
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  inconstitucional, ou seja. A corrupção também ficou
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  dificultada, não é? O ministro Ricardo Lewandowski,
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  do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de uma
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  ação penal na justiça eleitoral de São Paulo contra o
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  vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, do PSB.
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  Na ação, Alckmin é acusado de receber de forma irregular
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  11300000 em doações ilegais da Odebrecht para campanhas
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  eleitorais de 2010 e 2014. O ministro Ricardo Lewandowski
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  concluiu que a ação. Que tramita na primeira
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  instância da justiça eleitoral de São Paulo, tem como base
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  materiais obtidos a partir de um acordo de leniência com a
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  Odebrecht que não podem ser usados como prova porque porque
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  simplesmente elas foram declaradas?
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  Provas inválidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, o
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  ministro entendeu que a acusação apresentada pelo Ministério
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  público contra Alckmin por caixa 2, corrupção passiva e lavagem
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  de dinheiro aceita pela justiça dentro da operação Lava jato.
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  Claro, tem como base material algo considerado nulo,
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  imprestável, diz o ministro Lewandowski.
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  Por não estarem de acordo com as regras do código de processo
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  penal, ou seja, o código de processo penal de Sérgio moro.
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  Não vigora mais e o combate à corrupção se corrompeu.
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  Na Lava jato? Um comitê do Congresso dos
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  Estados Unidos recomendou nesta segunda-feira aos promotores
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  federais que acusa o ex-presidente Donald Trump de
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  obstrução de um processo do Congresso e insurreição por seu
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  papel no ataque de 6/01/2021, que ficou conhecido como ataque
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  ao prédio do Capitólio. O edifício do Congresso Nacional
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  Americanas. O comitê pediu ao departamento
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  de justiça e apresente as seguintes acusações contra
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  Donald Trump. Obstrução de um processo oficial
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  do Congresso, apoiar uma insurreição e conspiração para
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  fraudar o governo. As recomendações não são
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  vinculativas, ou seja, o departamento de justiça não é
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  obrigado a abrir os processos, mas esses pedidos podem aumentar
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  a pressão sobre os promotores que já investigam Donald Trump
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  por diversas outras suspeita. A reunião da segunda-feira foi
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  provavelmente a última pública desse comitê, que passou 18
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  meses investigando a invasão do prédio do Congresso Nacional
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  americano. Vocês vêem aí algumas
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  semelhanças desse caso dos Estados Unidos com o Brasil, com
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  o Brasil de hoje, onde até mesmo a sede da polícia federal foi
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  algo alvo de terrorismo? Até um derrotado insatisfeito,
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  tem estimulado revolta. Descabida e crimes nas portas
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  dos quartéis, que é o que está acontecendo.
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  Além do ato terrorista lá contra a polícia federal.
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  E contra uma delegacia de polícia civil em Brasília, o que
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  se vê, na verdade, são atos criminosos em frente aos
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  quartéis. Atos criminosos em defesa de
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  algo absolutamente descabido que é a tentativa de levar o poder.
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  Quem não foi eleito? A justiça de Santa Catarina
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  aceitou a denúncia feita pelo Ministério público e tornou 6
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  homens réus por integrarem uma célula nazista e praticarem
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  crimes de racismo e disseminação do ódio com uso de armas de
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  fogo. Os acusados, que estavam presos
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  temporariamente desde outubro, também tiveram as prisões
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  convertidas em preventivas. Ao menos 4 deles eram estudantes
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  universitários. A informação foi divulgada pelo
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  Ministério público de Santa Catarina.
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  Um dia depois de a justiça aceitar o pedido, a
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  identificação dos investigados não foi divulgada.
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  A polícia civil disse que, após a prisão de um dos réus por
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  tráfico de drogas, as investigações prosseguiram e foi
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  durante essas investigações que eles conseguiram identificar a
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  célula nazista, disse o Ministério público de Santa
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  Catarina. O grupo nazista registava tudo
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  em fotos, vídeos e conversas em aplicativos de mensagens na casa
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  de um dos acusados também foram encontrados conteúdos de
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  pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
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  O grupo é um dos casos investigados pela 40ª promotoria
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  de justiça de Florianópolis criada.
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  A menos de 2 meses, mas que já tem 4 casos relacionados ao
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  crime de nazismo lá em Santa Catarina.
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  A justiça federal do Paraná emitiu um alvará de soltura para
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  o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
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  Com isso, ele deixou a unidade prisional da polícia militar, em
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  Niterói, região metropolitana do Rio, e foi cumprir sentenças em
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  casa sob medidas cautelares, não poderá se ausentar de sua
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  residência, exceto com autorização do juízo.
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  É salvado os casos de emergência pessoal de seus familiares a
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  restrições a visitas e ficará sob vigilância eletrônica em
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  tempo integral com uso de tornozeleira.
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  Sérgio Cabral deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar
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  em período integral nos dias úteis, finais de semana e
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  feriados, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela soltura de
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  Sérgio Cabral por considerar excessivo o tempo de prisão
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  preventiva em uma das ações de que Sérgio Cabral é alvo.
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  Aliás, a justiça teria muito trabalho que fosse verificar
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  quantos presos estão nos presídios.
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  E nas delegacias do Brasil todo, como presos provisórios, pessoas
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  que não têm qualquer tipo de assistência jurídica da isca
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  brava, pelo menos tem aí 16 dúzia de 3 ou 4 advogado.
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  Para defender os seus direitos apesar da condenação de quase
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  400 anos, ele vai para casa, não é devidamente julgado, com todo
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  o acompanhamento do Ministério público e do judiciário.
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  Agora, quanto aos demais, estima-se a própria justiça,
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  estimativa de em torno de 60% no Brasil de presos provisórios.
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  Pessoas jogadas na cadeia e deixadas lá, muitas delas
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  absolutamente esquecidas. Não digo que não devesse cumprir
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  a lei. No caso de Sérgio Cabral, Claro,
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  não é isso que eu estou falando. Eu estou falando aqui.
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  Talvez fosse tempo de começar a rever esse modo brasileiro de
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  tratar os cidadãos. Todos são iguais perante a lei,
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  mas a lei às vezes parece ser mais simpática a determinadas
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  figuras, aquelas que têm mais poder e prestígio.
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  Poder aí, vou vendo também grana.
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  Chegamos ao final do rádio livre, tem apoio dos entes f,
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  Ceará, sindicato dos trabalhadores no serviço público
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  federal. Obrigado até amanhã com mais um
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  rádio livre, rádio livre. Rádio livre.