#89 Compras Públicas na Prática: Mudanças no Empate de propostas com a Nova Lei de Licitações

Portal de Compras Públicas - Podcasts · Feb 14, 2024 · 29m

A Lei 14.133/2021 trouxe importantes mudanças também nos casos em que há EMPATE de propostas nas licitações. Elas estão contidas no Artigo 60 e alteram de forma significativa o que determinava a Lei anterior que regulava o setor, a 8.666/93 - a qual perdeu a vigência em 30 de dezembro do ano passado, após 30 anos. Nesse episódio, vamos entender em que situações se dá o empate nas licitações e que risco isso traz para os entes públicos e empresas licitantes. Também, quais objetos comumente licitados costumam apresentar mais casos de empate nos certames e se os entes públicos podem, de alguma…