Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Direito Administrativo, Gestão Pública e Erosão Constitucional
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- 0:14Bem vindos ao debate aqui no diálogos de direito
- 0:17administrativo. Hoje a gente vai analisar um
- 0:20fenômeno bem complexo e eu diria preocupante.
- 0:25A erosão constitucional, especialmente no contexto da
- 0:28gestão pública brasileira. É isso aí, um processo assim,
- 0:32gradual, né? De desgaste das normas, dos
- 0:35princípios fundamentais. E as causas e implicações disso
- 0:39geram claro interpretações diferentes e são bom cruciais
- 0:44para o direito administrativo hoje.
- 0:46A nossa análise vai partir bastante do artigo impactos da
- 0:50erosão constitucional na gestão do estado brasileiro.
- 0:53Um texto muito influente do professor José dos Santos
- 0:56Carvalho filho. E a questão central que a gente
- 0:59vai debater aqui é a seguinte, a análise dele, que foca muito nas
- 1:03falhas da gestão do estado como causa da erosão, será que ela
- 1:07ela capta mesmo a raiz do problema ou tem algo mais aí?
- 1:11Exato, a minha perspectiva aqui vai ser defender que o
- 1:14diagnóstico do Carvalho filho, que olha é muito preciso, na
- 1:18descrição dos sintomas, talvez. Talvez subestime alguns fatores
- 1:24mais profundos, tipo ambiguidades que já existem no
- 1:27próprio texto da Constituição, sabe?
- 1:30Ou mesmo questões sociais estruturais, que vão além da da
- 1:33mera gestão do dia a dia. E eu vou argumentar o contrário,
- 1:37que o professor Carvalho filho acerta em cheio ao identificar
- 1:41na ineficiência da gestão estatal, sabe, naquela
- 1:44desarmonia entre os poderes, na falha em garantir direitos de
- 1:48verdade. E nos baixos padrões de
- 1:50moralidade administrativa, que é aí que estão os motores
- 1:54primários, os mais impactantes dessa erosão, e que é aí então
- 1:58que a gente deveria concentrar nossos esforços para corrigir as
- 2:01coisas. Uma divergência importante, né?
- 2:05Sobre onde está Oo centro do problema?
- 2:08Bom, vamos então para as nossas posições iniciais.
- 2:11Olha. Na minha visão, a força da
- 2:13análise do Carvalho filho tá na clareza com que ele define essa
- 2:17erosão. Ele fala que é um desgaste dos
- 2:19paradigmas constitucionais provocado por uma gestão estatal
- 2:24ineficiente, ou pior, desastrosa.
- 2:27Aquela analogia geológica do morder pra fora nossa é muito
- 2:31potente e ele distingue bem, né? Citando Adriano Santana Pedra,
- 2:36ele diferencia isso da reforma constitucional.
- 2:39Que bom, a ideia é aperfeiçoar. A erosão, não, ela, ela só
- 2:43deteriora. O ponto central mesmo que ele
- 2:46resgata lá do José Afonso da Silva, é essa divisão entre
- 2:49eficácia jurídica e eficácia social.
- 2:53A erosão, ela atresce justamente nesse, nesse vácuo, né?
- 2:56Onde a Constituição existe no papel, tem a eficácia jurídica,
- 3:00mas falha em se tornar realidade por causa das deficiências na
- 3:04atuação do estado. Sim, manifestações diretas dessa
- 3:07má gestão. E, portanto, as causas centrais
- 3:10mesmo. Entendo.
- 3:12Eu já vejo a questão por um ângulo um pouco diferente.
- 3:16Eu concordo totalmente com a descrição do fenômeno e acho
- 3:19importantíssima a distinção entre eficácia jurídica e
- 3:23social. Sem dúvida.
- 3:25Agora, eu considero que a análise do Carvalho filho,
- 3:28quando foca na gestão estatal e ineficiente como a causa
- 3:32primária, pode estar tratando como causa ou que em parte,
- 3:36talvez seja sintoma. Pensa bem.
- 3:39A desarmonia entre poderes, por exemplo.
- 3:41Será que ela não deriva também de uma delimitação de
- 3:43competências que já é meio ambígua na Constituição?
- 3:47Ou de um desenho institucional que, de certa forma, até fomenta
- 3:50o conflito? Isso vai além da simples invasão
- 3:53por má gestão, entende, da mesma forma a violação de direitos
- 3:56fundamentais. Claro que a má gestão agrava.
- 4:00Mas será que isso não está ligado a desigualdades sociais
- 4:03tão tão profundas que a própria estrutura constitucional tem
- 4:06dificuldade em endereçar de forma efetiva?
- 4:09E a baixa moralidade social? Dá para combater isso só focando
- 4:13na moralidade administrativa? Ou isso reflete um problema
- 4:17cultural muito mais amplo que a gestão estatal por si só, não
- 4:21consegue reverter, mas que impacta nela decisivamente?
- 4:25Minha posição é que a análise, embora muito valiosa.
- 4:29Pode ficar incompleta se não der o peso, devido a essas raízes
- 4:32mais mais estruturais ou inerentes ao sistema.
- 4:35Entendo essa busca por causas mais profundas, mas eu penso que
- 4:40a abordagem do Carvalho filho é pragmaticamente mais relevante
- 4:45para o direito administrativo, sabe?
- 4:48Vamos pegar a desarmonia entre poderes.
- 4:50Ele aponta invasões de competência do executivo, do
- 4:53legislativo, do judiciário. Cita até o tal do ativismo
- 4:57judicial como um eufemismo para a invasão motivada por fantasias
- 5:01de heroísmo. Isso não é primariamente uma
- 5:04falha de autocontenção de respeito às regras do jogo por
- 5:08parte dos agentes do estado. Mesmo que existam zonas
- 5:12cinzentas na Constituição, a prática recorrente de
- 5:15ultrapassar limites claros, tipo o uso excessivo de medidas
- 5:19provisórias pelo executivo ou decisões judiciais que entram no
- 5:23mérito administrativo de políticas públicas, isso me
- 5:27parece um problema de comportamento dos poderes, sabe?
- 5:30Uma falha na gestão das próprias atribuições e na relação com os
- 5:33outros. A solução, então, passaria por
- 5:36mecanismos de controle e responsabilização mais efetivos
- 5:41dentro do próprio aparato estatal.
- 5:43Olha, eu não. Discordo que essas invasões
- 5:46acontecem e são muito prejudiciais.
- 5:49A minha questão é, elas são só falhas de comportamento ou elas
- 5:53são também facilitadas ou quem sabe até incentivadas?
- 5:58Por um desenho institucional que talvez não previu o direito à
- 6:01dinâmica política real ou que deixou margens muito grandes pra
- 6:04interpretação, o artigo segundo da Constituição fala lá em
- 6:08Independência e Harmonia, né? Mas a história brasileira mostra
- 6:11uma tensão constante. Será que a culpa é só dos
- 6:14gestores que invadem? Ou também de uma estrutura que
- 6:17torna essa invasão quase quase inevitável?
- 6:21Certos contextos de crise política ou de busca por
- 6:24protagonismo? Como o próprio Carvalho filho
- 6:26sugere quando fala em notoriedade midiática, talvez a
- 6:30erosão aqui seja um sintoma de que o arranjo constitucional de
- 6:33pesos e contrapesos não está funcionando como foi idealizado.
- 6:37E não só por má vontade dos atores, entende?
- 6:40Focar só na gestão seria como tratar a febre sem investigar a
- 6:43infeção que está por baixo? Mas mesmo que exista uma
- 6:46fragilidade estrutural, a ação que causa a erosão imediata é a
- 6:51da gestão que extrapola. E isso se conecta direitinho com
- 6:55o segundo fator, a violação de direitos fundamentais.
- 6:59O Carvalho filho acerta muito ao dizer que a violação, seja ela
- 7:04direta ou indireta, por omissão, por políticas públicas que
- 7:07falham, ela corrói a credibilidade do estado.
- 7:11Quando a gente vê a persistência da falta de saneamento básico, a
- 7:14ineficácia na proteção ambiental, lembrando até do
- 7:17artigo 225, ou as deficiências na segurança pública.
- 7:21Isso não é fundamentalmente uma falha do estado em cumprir seu
- 7:25papel de gestor e provedor. Ele menciona a vulnerabilidade
- 7:28de grupos específicos e a necessidade de garantias
- 7:32materiais, citando Zimmermann, a ausência dessas garantias
- 7:36materiais é, na prática, resultado de decisões ou não
- 7:40decisões. Administrativas de alocação de
- 7:43recursos, de implementação de políticas.
- 7:45Dificuldade do próprio texto constitucional em em lidar com a
- 7:49complexidade e a profundidade das nossas desigualdades.
- 7:52Direitos como moradia, saúde, educação, meio ambiente
- 7:56equilibrado. Eles exigem não apenas gestão
- 7:58eficiente, mas uma capacidade do estado de intervir e
- 8:01redistribuir, que talvez enfrente limites estruturais,
- 8:04mesmo econômicos, políticos, até culturais que a Constituição,
- 8:07por mais bem intencionada que seja.
- 8:10Não consegue superar sozinha. Atribuir à violação de direitos
- 8:13primariamente à má gestão pode acabar simplificando um problema
- 8:17onde a capacidade real do estado, dada a estrutura social
- 8:20e econômica que a gente tem, é um fator limitante.
- 8:22Tão ou mais importante. A erosão, nesse caso, seria a
- 8:26constatação dessa limitação estrutural, entende?
- 8:28Não apenas um produto de gestores incompetentes ou
- 8:31omissos. Eu reconheço os limites
- 8:33estruturais, mas a análise do Carvalho filho sobre a gestão me
- 8:38parece mais. Operativa, veja o terceiro
- 8:41fator, os baixos standards de moralidade social e como isso se
- 8:46conecta com a moralidade administrativa lá do artigo 37,
- 8:50ele é muito claro ao dizer que moralidade vai além da
- 8:53legalidade, né? E exige 11 consciência de valor
- 8:56individual para agir com honestidade, combatendo aquela
- 9:00velha máxima de levar vantagem em tudo.
- 9:03Quando ele cita a luta hamlet Tiana do joalhes Freitas, entre
- 9:06o dever e o desvio. Ele está focando no agente
- 9:09público, na gestão. A corrupção, o desvio de
- 9:12finalidade que ele menciona, via Thiago mahara, são falhas graves
- 9:16na conduta administrativa que corrói a confiança e a própria
- 9:19legitimidade do sistema. Eu Acredito que fortalecer os
- 9:23mecanismos de controle interno, a transparência, a
- 9:26responsabilização, a formação ética dos servidores são
- 9:30caminhos concretos focados na gestão.
- 9:33Para combater essa faceta da erosão, e aqui?
- 9:36Talvez resida a minha maior divergência.
- 9:39É inegável a importância da moralidade administrativa e o
- 9:43impacto devastador da corrupção, claro.
- 9:46No entanto, veja bem, Carvalho filho menciona baixos standards
- 9:50de moralidade social. Isso sugere que o problema vai
- 9:54além da administração pública se a sociedade como um todo opera
- 9:58com níveis baixos de confiança? De ética, de respeito às regras?
- 10:03Como é que a gente pode esperar que a administração pública, que
- 10:06é afinal um reflexo dessa sociedade, seja um oásis de
- 10:10virtude focar só na moralidade administrativa, controles,
- 10:14códigos de ética, sem atacar as raízes dessa baixa moralidade na
- 10:19sociedade através da educação, da redução de desigualdades, da
- 10:23promoção de uma cultura cívica? Não seria tratar só a
- 10:26superfície. A erosão constitucional, nesse
- 10:29sentido, seria alimentada por uma fonte externa à gestão que a
- 10:33contamina. A luta amletiana do gestor pode
- 10:36ser uma luta inglória se o ambiente social predominante for
- 10:39de cinismo e desrespeito, né? A análise do Carvalho filho, ao
- 10:43focar na gestão, talvez não consiga dar conta da
- 10:46profundidade desse desafio cultural.
- 10:48Mas a gestão pública não é impotente frente à moralidade
- 10:51social? De jeito nenhum.
- 10:53Ela pode e deve dar o exemplo. Ações concretas de combate à
- 10:57corrupção, a punição efetiva de desvios, a transparência radical
- 11:03nos atos administrativos, tudo isso tem um impacto pedagógico
- 11:07na sociedade. A gestão pode ser um fator de
- 11:10mudança da moralidade social, não só o seu reflexo passivo.
- 11:14Quando o Carvalho filho fala daquele ciclo vicioso, má gestão
- 11:18causa erosão que prejudica a gestão, ele está implicitamente
- 11:21apontando que a boa gestão pode criar um ciclo virtuoso.
- 11:26Ferramentas como o planejamento estatal, lá do artigo 174, e a
- 11:30regulação técnica por agências independentes, se forem bem
- 11:34utilizadas, podem introduzir racionalidade, previsibilidade,
- 11:38impessoalidade, combatendo tanto ineficiência quanto os desvios
- 11:42Morais na esfera pública. O foco na gestão me parece,
- 11:46portanto, o caminho mais viável para iniciar a reversão desse
- 11:49processo erosivo. Hum.
- 11:51Eu já sou um pouco mais cético quanto a capacidade desses
- 11:55instrumentos sozinhos, reverterem a tendência se as
- 11:59causas que estão por baixo não forem abordadas.
- 12:03O planejamento pode ser só formal, né?
- 12:05As agências podem ser capturadas?
- 12:07A gente sabe como é. São ferramentas importantes,
- 12:10sim. Mas a eficácia delas depende de
- 12:13um contexto mais amplo, se a desarmonia entre poderes é
- 12:16estrutural, se os direitos enfrentam limites
- 12:19socioeconômicos profundos e se a moralidade social está em baixa,
- 12:23esses instrumentos podem acabar virando só mais uma engrenagem
- 12:26no próprio processo de erosão. A gente vê exemplos disso, né?
- 12:30Planejamentos que nunca saem do papel.
- 12:33Agências que atuam de forma, digamos, questionável.
- 12:36Eu Acredito que a análise do Carvalho filho nos oferece um
- 12:39mapa excelente dos sintomas e das manifestações de erosão no
- 12:43nível da gestão. Mas talvez a gente precise de um
- 12:46diagnóstico que vá além, que questione as fundações do
- 12:49edifício constitucional e a relação dele com OOO terreno
- 12:53social, onde ele está assentado para entender de verdade e
- 12:56porque ele está erudindo. Em suma.
- 12:58A minha perspetiva é que a análise do professor José dos
- 13:02Santos Carvalho filho, ao focar na gestão estatal, nas suas
- 13:06disfunções na relação entre poderes, na garantia de direitos
- 13:10e na observância da moralidade, identifica corretamente o
- 13:14epicentro da erosão constitucional e aponta para a
- 13:17necessidade urgente de aprimorar o funcionamento do estado como
- 13:21principal antídoto. A erosão é, em grande medida, um
- 13:25problema de performance estatal. E a minha posição é que, embora
- 13:29a performance estatal seja um fator crítico e a análise do
- 13:33Carvalho filho seja indispensável para a gente
- 13:35entender isso, a erosão constitucional pode ter raízes
- 13:39mais profundas, raízes ligadas a ambiguidades do desenho
- 13:43institucional, a desafios socioeconômicos estruturais e a
- 13:4711 eto social que a gestão sozinha tem muita dificuldade em
- 13:51transformar. Focar excessivamente na gestão
- 13:54talvez nos impeça de ver e tratar essas causas
- 13:57fundamentais. Bom, fica claro que a
- 13:59compreensão da erosão constitucional é multifacetada.
- 14:04A obra do professor Rafa alho filho nos dá um quadro analítico
- 14:07muito poderoso. Mas a exata ponderação das
- 14:11causas se está predominantemente na gestão ou em fatores mais
- 14:15estruturais. Isso permanece um ponto
- 14:18relevante para o debate acadêmico e para a prática do
- 14:21direito administrativo, né? Sem dúvida alguma, a
- 14:24complexidade do tema exige mesmo essa multiplicidade de olhares.
- 14:29As reflexões que o professor Carvalho filho nos provoca são
- 14:32um ponto de partida fundamental para gente continuar
- 14:35investigando os desafios da nossa ordem constitucional e
- 14:39administrativa, sempre buscando caminhos para fortalecer a nossa
- 14:42democracia. Agradecemos imensamente a sua
- 14:46companhia em mais este debate aqui no diálogos de direito
- 14:50administrativo. Esperamos que a exposição dessas
- 14:53perspectivas distintas sobre as ideias de José dos Santos
- 14:56Carvalho filho tenha enriquecido a sua compreensão sobre a erosão
- 15:01constitucional no Brasil. E se você gostou da nossa
- 15:04conversa, não se esqueça, clica lá no sininho para receber as
- 15:08notificações. Divulga este episódio nas suas
- 15:11redes sociais? E, claro, assina o canal do
- 15:14diálogos de direito administrativo para não perder
- 15:17os nossos próximos debates. Reiteramos nosso apreço pelo
- 15:22trabalho do professor José dos Santos Carvalho filho, que
- 15:26inspirou a discussão de hoje até a próxima.
- 15:29Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 15:34Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
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- 15:40originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 15:43diálogo. Os diálogos são criados
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- 16:31Até o próximo episódio.