Edição nº 1204

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro · Sep 29, 2023 · 4h 19m

Disponibilização: Quinta-feira | 28 de setembro de 2023

Publicação: Sexta-feira | 29 de setembro de 2023

(00:02:26) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:22) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:30) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:46:02) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:25:25) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público

(03:25:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(03:26:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:29:05) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal…