Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 279 - Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital - Prof Bruno Valente

Legislação Integrada · May 21, 2026 · 29m

🎙️ Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta a Edição 279 da Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada ao Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital.

📌 Teses comentadas:

1️⃣ Ações encobertas e agentes infiltrados em crimes digitais.

2️⃣ Ronda virtual contra pornografia infantil sem autorização judicial prévia.

3️⃣ Ilicitude do acesso policial a celular apreendido sem ordem judicial.

4️⃣ Prova ilícita, prints de conversas e fonte independente.

5️⃣ Quebra de sigilo de dados armazenados sem limitação temporal específica.

6️⃣ Presença virtual em tempo real no crime do art. 218-A do…