Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Programa Rádio Livre - 23 de novembro de 2023
Transcript
- 0:00A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
- 0:05ondas do rádio. 7 horas, 32 minutos.
- 0:21A gente está no ar para se informar, saber o que é que IA,
- 0:25para se ajudar. A gente está no ar para se
- 0:27comunicar. A gente está no ar para se
- 0:32divertir, para falar, eu vim para dançar e rir, para ficar
- 0:35feliz, para ser livre. Rádio livre.
- 0:40Rádio livre. Os destaques do rádio livre
- 1:08desta quinta-feira, 23/11/2023. A mortalidade de mães pretas é 2
- 1:18vezes maior do que a de brancas, aponta um estudo da Fiocruz.
- 1:25Os casos de covid-dezanove aumentam no Ceará e quase dobram
- 1:29em 2 semanas. Tribunal superior do trabalho
- 1:34reconhece vÃnculo de emprego entre entregador de aplicativo e
- 1:38empresa, mas o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão.
- 1:44Rádio livre. Rádio livre.
- 1:48A? Apresentação, Nonato Lima.
- 1:53O Senado federal aprovou nesta quarta-feira a proposta de
- 1:57emenda à Constituição que limita decisões individuais de
- 2:01ministros do Supremo Tribunal Federal.
- 2:03Bom dia, estamos começando o rádio livre aqui na universidade
- 2:07FM 107,9 megahertz, mas também nas principais plataformas de
- 2:13podcast. Pois bem, vamos começar com a
- 2:19matéria relacionada com o Senado.
- 2:21O Senado aprovou a emenda à Constituição que limita decisões
- 2:25individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
- 2:28Na prática, limita decisões do Supremo Tribunal Federal, ponto
- 2:31que é esse o objetivo da emenda. Esse texto recebeu, em 2 turnos,
- 2:37votação de 52 votos a favor, 18 contra.
- 2:41O exigido era de 49 votos, então teve 3 votos a mais, né?
- 2:47Agora, essa PEC. Vai para a votação na Câmara dos
- 2:51deputados, que provavelmente deverá aprovar também.
- 2:56Essa emenda à Constituição é vista como?
- 3:00Resposta do Congresso a decisões recentes do Supremo Tribunal
- 3:04Federal, segundo parlamentares não todos, mas a maioria.
- 3:10Essas decisões são atribuição de deputados e senadores.
- 3:15As decisões que o supremo tomou recentemente.
- 3:18Por isso eles rapidamente resolveram.
- 3:23Limitar poderes do. Supremo Tribunal Federal.
- 3:29O texto aprovado proÃbe decisões individuais, ou seja, chamadas
- 3:34monocráticas, de ministros, desembargadores e juÃzes que
- 3:39suspendam a validade de leis e de atos de presidente da
- 3:43República. Câmara dos dos deputados e
- 3:47Senado federal atualmente. Não há limitação para esse tipo
- 3:51de medida. A medida cautelar.
- 3:56Normalmente, a liminar chamada. Pode suspender de forma
- 4:01provisória uma norma. Desde que objeto de um processo,
- 4:08evidentemente, e. Se houver demora no julgamento
- 4:15para causar algum prejuÃzo à população, é por isso que.
- 4:21PossÃvel que 11 judiciário, um membro do judiciário,
- 4:26monocraticamente, dentro do que há previsto constitucionalmente,
- 4:31possa. Tomar a decisão é para evitar
- 4:34que 11 decisão, uma norma, uma lei.
- 4:40De de autoria de alguns dos poderes que possa causar algum
- 4:45prejuÃzo e esse prejuÃzo seja irreparável, aà é que você
- 4:50aciona o judiciário. Desse modo, é que o ministro do
- 4:55supremo, no caso especificamente.
- 4:58Pode antecipar uma decisão sobre a lei e só depois dessa decisão
- 5:05vai para julgamento do mérito chamado se vai ser mantida a
- 5:08decisão do juiz ou do ministro ou não.
- 5:14A mudança se. Aprovada na Câmara também e
- 5:18promulgada, vai valer para decisões cautelares ou de
- 5:22qualquer natureza. Em ações que questionem a
- 5:26constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do
- 5:31Supremo Tribunal Federal, dos tribunais de justiça, dos
- 5:34estados e até de juÃzes de primeira instância.
- 5:37Na última versão do parecer, o relator abriu uma exceção para
- 5:42liberar que os ministros, através de decisão individual.
- 5:46Invalidem atos normativos do poder executivo, esse tipo de
- 5:51ato pode ser uma portaria de Ministério que conflite com
- 5:55alguma lei em vigor, ou. Que conflito com algum
- 6:00interesse, né? Aqui tem uma citação, um exemplo
- 6:04que a portaria é que escancara o comércio aos domingos, os
- 6:09serviços aos domingos e aos sábados e aos feriados sem
- 6:13qualquer tipo de garantia de direito trabalhista, et cetera,
- 6:16et cetera. Muito bem ato do executivo do
- 6:20legislativo nada vai continuar. Ou seja.
- 6:24Ou seja, é uma. à claramente uma decisão
- 6:29polÃtica. O impacto no funcionamento do
- 6:34judiciário por questões também polÃticas, é bom que fique bem
- 6:38claro uma coisa que muitas muitos polÃticos, senadores,
- 6:42jornalistas falam, Ah. Mas o supremo está com muito
- 6:48protagonismo ou juiz está com muito tempo?
- 6:51Claro que existe esse problema também.
- 6:55Mas olha, o judiciário não age, é de iniciativa própria.
- 7:00Ele é obrigado a. Responder demandas.
- 7:06Feitas dentro das regras processuais pela sociedade
- 7:12mesmo. Então, mesmo as decisões que
- 7:14possam se considerar fora de de certos padrões do funcionamento
- 7:20do judiciário, mesmo que haja um a interpretação de que o poder
- 7:26exagerou. Ampliou demais seu espectro de
- 7:30ação, et cetera, et cetera. Sempre resulta de algum
- 7:33questionamento. O último.
- 7:38Mas não único que. Apurriou, parlamentares e.
- 7:44Foi o que provocou essa reação. Em segundos de.
- 7:51Cortar a. De do judiciário, porque é disso
- 7:57que se trata, não é cortar poder de ministro, não é?
- 7:59Ã. à é mexer nas atribuições do
- 8:01judiciário. Claramente, é isso que acontece.
- 8:03Sabe qual foi a última foi. A invenção.
- 8:08A trama a tramóia. A trambucagem do Marco temporal
- 8:13lá. Em Santa Catarina, inventaram
- 8:16que indÃgena, para ter direito à Terra, tinha que estar na Terra
- 8:19no dia da promulgação da Constituição federal de 88.
- 8:26IndÃgenas que estavam aqui quando das várias invasões,
- 8:30inclusive aqui, predominou a portuguesa.
- 8:34Já está. Já estavam aqui, estavam no que
- 8:37depois veio se chamar Brasil. Mas o estado de Santa Catarina
- 8:42conseguiu levar. Levar até o supremo, né?
- 8:45Porque, como conseguiu instâncias inferiores?
- 8:50E impor um tal Marco temporal foi para o supremo no supremo.
- 8:53Caiu e deveria cair. Mas OA Câmara já tinha aprovado
- 9:02o tal imoral genocida, Marco temporal e o Senado não tinha
- 9:08ainda, mas aprovou depois, né? O Senado seguiu a Câmara e, com
- 9:14muita aporrinhação, resolveu emendar a Constituição porque no
- 9:18Brasil é assim. Se a Constituição contraria
- 9:21emenda a Constituição. Em muitas situações, se a
- 9:25emenda, a Constituição para atender interesses que não são
- 9:28do conjunto do povo brasileiro. Pois muito bem, é disso que se
- 9:32trata. Foi assim que o que o Senado e
- 9:38depois a Câmara, resolveram fazer uma reforma judiciária.
- 9:42Isso é uma reforma judiciária. Agora você diz, Ah, você é
- 9:46contra reformar o judiciário? Claro que não.
- 9:49Tudo pode ser reformado, todos os 3 poderes podem devem ser
- 9:54aperfeiçoados. Agora, uma coisa é o
- 9:56aperfeiçoamento do sistema jurÃdico brasileiro das.
- 10:00Instâncias e do judiciário. Outra coisa é esse tipo, isso é
- 10:03casuÃsmo. Ninguém fala mais nesse nesse
- 10:05tema, né? CasuÃsmo.
- 10:06Mas isso é casuÃsmo. Puro, puro casuÃsmo.
- 10:13Claro que certas decisões monocráticas são necessárias.
- 10:18São praticamente impositivas, mas sempre repito sempre, parte
- 10:24de alguma de algum lugar da sociedade que aciona a justiça.
- 10:31Ãs vezes é o Ministério público, mas.
- 10:35Outras instâncias não é fora do âmbito judicial.
- 10:507 horas, 43 minutos. Livre?
- 10:55Rádio livre. Livre apresentação, Nonato Lima.
- 11:01Vamos ver o que que o Congresso Nacional vai fazer nesta aqui
- 11:03que eu vou falar agora. O Supremo Tribunal Federal caçou
- 11:08uma decisão de setembro deste ano da sexta turma do tribunal
- 11:14superior eleitoral que eleitoral.
- 11:17Ã tribunal superior do trabalho. Repetindo o Supremo Tribunal
- 11:22Federal desse. Cassou decisão da sexta turma do
- 11:27tribunal superior eleitoral que reconhecia vÃnculo empregatÃcio
- 11:32entre um entregador de aplicativo EAA Rappi, empresa de
- 11:38delivery de comida. Lida e relacionada à ação desse
- 11:45trabalhador. O trabalhador foi à justiça
- 11:47reivindicar contra. Essa empresa.
- 11:53Mas a decisão poderia e poderá repercutir em outros processos
- 11:58parecidos, o. Diz o advogado Marcel ZAN
- 12:04Giacomo, especialista em direito processual e material do
- 12:07trabalho. Na decisão de setembro do TST.
- 12:11A relatora Kátia Magalhães Arruda afirmou existir no caso
- 12:15do entregador que moveu a ação os elementos que caracterizam um
- 12:20vÃnculo empregatÃcio e o que que disse a ministra relatora.
- 12:24Prestação de trabalho por pessoa fÃsica, com pessoalidade pelo
- 12:29trabalhador, não eventualidade ou habitualidade, com
- 12:34subordinação e onerosidade. Ou seja.
- 12:39O trabalhador cumpria horário, cumpria.
- 12:43Ordens? Era subordinado, havia uma
- 12:47hierarquia. E tinha remuneração.
- 12:52Só não tinha direitos de trabalhador, só faltava isso e a
- 12:57ministra relatora reconheceu Kátia Magalhães Arruda.
- 13:01Da do TST tribunal superior do trabalho, a decisão do supremo
- 13:07publicada ontem é. Tem uma posição do ministro
- 13:13Cristiano Zanin, que analisou o recurso da rap e julgou
- 13:17procedente o pedido da empresa para afastar o vÃnculo
- 13:22reconhecido pela justiça do trabalho.
- 13:25Essa contradição, isso sim, devia ser objeto de análise.
- 13:29A justiça do trabalho, a justiça especializada.
- 13:32Aà vai para última instância da justiça do trabalho, mas ainda
- 13:36resta o supremo e isso é uma questão para se avaliar.
- 13:40O que é que o Congresso Nacional vai dizer disso?
- 13:42Provavelmente vai achar bom. Pelo menos a maioria do
- 13:47Congresso. O que é que disse?
- 13:49Cristiano Zanin? Ele diz que a justiça do
- 13:51trabalho desconsiderou os aspectos jurÃdicos relacionados
- 13:55à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal
- 13:59Federal que consagram a Liberdade econômica e de
- 14:02organização das atividades produtivas.
- 14:05Tem razão Cristiano Zanin, a questão técnica.
- 14:09Ã porque, tecnicamente, quem manda no estado no sistema
- 14:12capitalista é o capital. à por isso que as decisões
- 14:17precedentes seguem o. Ritmo e os interesses do capital
- 14:22é isso, não vai. Não vai dizer porque ele age
- 14:26tecnicamente, mas é. à uma questão.
- 14:29Essencialmente polÃtica, ideológica e económica.
- 14:36Então as regras do capitalismo são dadas pelo capital porque
- 14:41ainda tem o capital, e as instâncias funcionam assim.
- 14:46Aà são as 3, os 3 poderes, 4 poderes, os poderes.
- 14:49Quantos quantos poderes existirem?
- 14:52Ã assim. Ã assim que funciona.
- 14:57Agora, o advogado zangiacomo Marcelo zangiako disse que se o
- 15:02supremo tivesse reconhecido o vÃnculo, a empresa teria que
- 15:05registrar o trabalhador em carteira, garantindo a ele todos
- 15:08os direitos previstos nas leis trabalhistas, como OSTC salário,
- 15:13aviso prévio, férias, seguro-desemprego, entre outros.
- 15:18Claro que é assim que se que funciona AA regra trabalhista.
- 15:22Em nota, a Rappi disse que trabalha com o modelo de
- 15:26prestação de serviços, no qual os entregadores são
- 15:29profissionais independentes, constituindo uma nova modalidade
- 15:34de trabalho. Aquelas sem direitos, né?
- 15:37Não é Rappi? Caio da moto.
- 15:42Problema seu. Eu estou dizendo, eu.
- 15:45Eu acabei de encontrar recentemente 11 entregador, não
- 15:48vou dizer qual é a empresa aqui, um entregador.
- 15:53Bastante angustiado, e ele me disse o seguinte.
- 15:58Caà da moto num acidente de trabalho há quase um ano.
- 16:03Fui abandonado pela pela empresa.
- 16:08O chefe não ligou nem pra pra perguntar se eu estava vivo,
- 16:11disse disse esse trabalhador. E aà ele, a conclusão dele, cada
- 16:17um vale o que tem, não é conclusão dele.
- 16:22Pior é que a realidade é essa. Lá estava ele, penando, aÃ
- 16:27passou meses para. Para conseguir se recuperar e
- 16:32ainda estava sem trabalho. E sem saúde.
- 16:37Detalhe, sem direitos. Isso é o que a Rappi chama de
- 16:43nova modalidade de trabalho junta dinheiro aqui vai pra é
- 16:47Ãsia, sei lá, você entende onde é que vem isso aÃ?
- 16:50Nem nem brasileira é, não é? Bom, é.
- 16:59A empresa disse, a rap, disse que se preocupa com o bem-estar
- 17:03e a flexibilidade no trabalho para os empregadores, para os
- 17:07entregadores, empregadores. Os empregadores, na verdade, mas
- 17:10é para os entregadores. E que ela, a empresa precisa de
- 17:17segurança jurÃdica do modelo de negócio.
- 17:22Assim como outras plataformas no Brasil, é assim mesmo.
- 17:27A segurança jurÃdica vai para o negócio, para.
- 17:31Não, para o trabalhador. Tem agora a discussão no
- 17:36Congresso. Das das bet, juntando dinheiro.
- 17:43No modelo criado no governo Temer, sem nenhuma
- 17:46contrapartida, é em tributos e está a maior discussão, e as
- 17:52pessoas estão chamando isso de ânsia governamental, de
- 17:56arrecadação de impostos, não. Não é não é disso que se trata.
- 18:01Então, trabalhadores de aplicativos univos muita luta
- 18:06pela frente. Do contrário, vai.
- 18:11Continuar sendo? Eu estou falando dos dos
- 18:15aplicativos, mas tem tem muitos casos em que o sujeito compra
- 18:19moto. A prestação paga.
- 18:24Ãs vezes não consegue pagar nem um seguro, porque o seguro
- 18:26também é caro e vai. Trabalhar, porém, fazer
- 18:30entregas. Muito, não tem segurança pública
- 18:35adequada, a gente sabe disso. AÃ vem um sujeito e toma a moto.
- 18:40Vi um dia desse recentemente, um caso assim tomou a moto.
- 18:44O sujeito ficou sem a moto, que é um instrumento de trabalho,
- 18:47sem condições de comprar outra, porque estava devendo a moto que
- 18:50foi tomada. Não sei se já conseguiu
- 18:53recuperar, mas é muito raro recuperar a moto porque em geral
- 18:58vai por desmanches, não é? Então, essa situação, isso sim,
- 19:03deveria ser preocupação do Congresso Nacional.
- 19:08E não. Simplesmente se preocupar que é
- 19:13outra, aqui tem outra aqui. Uma portaria foi baixada pelo
- 19:21ministro Luiz Marinho do trabalho.
- 19:25Que era regulamentando o trabalho de comércio e serviços
- 19:29nos feriados nos finais de domingos, essa portaria foi
- 19:35revogada. LuÃs Marinho disse que é uma
- 19:40portaria de 2021. Vocês lembram 2021?
- 19:44Pois é, foi de 2021, vai. Continuar valendo agora.
- 19:48A portaria, a portaria anterior, de 2021 daqueles tempos, vai
- 19:54continuar valendo. Sabe como é que diz a portaria
- 19:58de 2021? Ã permitido o trabalho aos
- 20:02domingos e feriados sem qualquer restrição.
- 20:10Resumindo, traduzindo aqui para o nosso cearense, o trabalhador,
- 20:16que se dane. à portaria de risco, não num
- 20:19disco. Essas palavras, evidentemente
- 20:20porque tem que ser elegante, mas, na prática, a portaria diz
- 20:24isso. Por isso, então, que o
- 20:25Ministério do trabalho resolveu. MT uma portaria regulando e o
- 20:36que que dizia muito simples. Os trabalhadores têm convenções
- 20:42de trabalho pactuadas com empresariado ou pactuadas na
- 20:47negociação direta ou pactuadas, passando pela mediação da
- 20:52justiça do trabalho, mas são pactos legais legÃtimos, pois
- 20:57muito bem, o que é que essa portaria diz não precisa?
- 21:01Mediação nenhuma. Pra explorar o trabalho aos
- 21:04domingos e feriados. AÃ o ministro LuÃs Marinho disse
- 21:09que houve um entendimento, escutou as bancadas?
- 21:12Que bancadas, né? As bancadas, que defende os
- 21:16interesses predominantemente de negócios que a maioria no
- 21:19Congresso. E aÃ, uma nova portaria virá
- 21:24para vigorar a partir de março do ano que vem.
- 21:27Mas antes disso, vai haver uma negociação tripartite
- 21:32envolvendo. Ã trabalhadores, governo e
- 21:37empresariado e. Estados e municÃpios.
- 21:43Ninguém está dizendo aqui que uma portaria devia passar por
- 21:45cima da lei. Mas essa portaria, que está em
- 21:48vigor, essa passa por cima da lei.
- 21:51Os trabalhadores perdem o direito de ter.
- 21:54A mediação do sindicato da federação de ter o respeito ao
- 21:59acordo coletivo de trabalho aprovado acordo.
- 22:04Acordo coletivo tem força de lei porque ele ou foi pactuado, como
- 22:08disse, entre as partes, ou passou pelo crivo do Ministério
- 22:13do trabalho quando não há um acordo.
- 22:16Factuado, aà vai para o, para a justiça do trabalho.
- 22:19Para fazer a mediação e lá, finalmente, há uma decisão ou um
- 22:23dissÃdio coletivo ou um acordo, mesmo na justiça do trabalho.
- 22:27Então, resumindo. Tudo o que nós falamos aqui,
- 22:31sobre essas ações do Congresso Nacional, o Congresso Nacional
- 22:34precisa abrir suas portas também para.
- 22:37O que é a maioria do povo brasileiro, trabalhador, não só
- 22:42agir em função de interesses econômicos e empresariais.
- 22:47Judiciário também essa. Decisão que favorece a Rappi ou
- 22:52os trabalhadores, ou melhor, as empresas de aplicativo e que
- 22:57prejudicam os trabalhadores e precisa ser reavaliado.
- 23:03Mas reavaliado em profundidade. A rap só tem razão numa coisa, é
- 23:08um modelo, é um novo modelo de negócio?
- 23:11Sim. Agora esse novo modelo de
- 23:13negócio está acima da vida. Dos direitos dos trabalhadores
- 23:18da legislação brasileira, já que são esses aplicativos são
- 23:21majoritariamente estrangeiros, arrecada quem não precisa nem
- 23:26passar aqui pelo Brasil arrecada, leva para fora, cobra
- 23:30taxas escorchantes dos trabalhadores nessa relação de
- 23:35trabalho. Quem paga mesmo é o trabalhador.
- 23:38Pergunte a um motorista desse de aplicativo.
- 23:41Quanto é que ele paga para para a empresa de aplicativo, ele
- 23:44mostra. Eu já vi.
- 23:46à um negócio absurdo. Nesta quarta-feira, o Supremo
- 24:01Tribunal Federal começou a decidir se o estado brasileiro
- 24:04deve reconhecer que pratica racismo institucional e
- 24:07estrutural. Por ação ou por omissão e,
- 24:12consequentemente, a justiça vai definir se tem que haver um
- 24:16plano nacional para o enfrentamento desse racismo
- 24:19institucional e estrutural. A arguição de descumprimento de
- 24:24preceito fundamental ADPF 9773, chamada.
- 24:32Chamada de arguição das vidas negras, a iniciativa da coalizão
- 24:37negra por direitos, organizações de familiares de vÃtimas da
- 24:41violência do estado. Como mães de maio, mães de
- 24:45Manguinhos e mães da Rocinha, no Rio de Janeiro, e 7 partidos
- 24:49polÃticos, PTP sol, rede PSBPVPDTPSB.
- 24:54Eu já falei. As organizações argumentam que,
- 24:57ao contrário do que manda a Constituição.
- 25:01A população negra no Brasil sofre com a violação do seu
- 25:05direito à vida, à alimentação, saúde e segurança pública e que,
- 25:09portanto, há uma polÃtica de morte financiada e aplicada pelo
- 25:16poder público. Assim, querem que o Supremo
- 25:19Tribunal Federal reconheça que há um estado de coisas.
- 25:23Inconstitucional, vamos. Ver o que vem daÃ, né?
- 25:28Isso é quase óbvio. Mas o óbvio não é tão visÃvel
- 25:32assim, né? A comissão do meio ambiente do
- 25:46Senado aprovou um projeto de lei que trata de controle e
- 25:50aprovação de agrotóxicos no paÃs.
- 25:55O colegiado também aprovou um pedido para que o projeto seja
- 25:58analisado com urgência pelo plenário da casa.
- 26:02O texto já tinha sido aprovado pelo Senado, mas voltou Ã
- 26:05análise dos senadores porque foi alterado na Câmara a discussão
- 26:09sobre o tema se arrasta há mais de 2 décadas.
- 26:14E porque essa pressa agora? Não precisa de consciência, não.
- 26:18O projeto original foi apresentado no Senado.
- 26:22Em 1999, por um empresário do agro que era senador Blairo
- 26:28Maggi. Na ocasião, o objetivo era
- 26:32alterar 2 dispositivos da lei 7802, de 89.
- 26:38O ator. O atual projeto faz uma
- 26:40alteração mais abrangente e pretende revogar a lei 7802, de
- 26:451989, e instituir novas regras sobre os agrotóxicos.
- 26:51O texto já foi aprovado pela comissão de agricultura e
- 26:55reforma agrária do Senado em dezembro do ano passado.
- 26:58Na ocasião, o colegiado também aprovou um pedido para que o
- 27:01projeto seja analisado com urgência pelo plenário da casa
- 27:06durante a reunião do colegiado, o relator da matéria na comissão
- 27:09do meio ambiente, senador. Fabiano contarato, do PT do
- 27:12EspÃrito Santo, disse. Que é?
- 27:19Vai se empenhar em encaminhar a votação e disse mais que o
- 27:26relatório atende a uma necessidade de atualização
- 27:29normativa diante do desenvolvimento técnico e
- 27:33cientÃfico do mundo do mundo atual.
- 27:36Vocês lembram que estava a discussão sobre o pacote do
- 27:38veneno? à porque OA discussão era
- 27:40escancarar, como, aliás, no governo passado, é?
- 27:45Agrotóxicos era prioridade para mandar Brasil afora agrotóxico?
- 27:54E aà a preocupação era, vão aprovar no Congresso um pacote
- 27:56do veneno? Pois olha o relator dessa
- 28:00matéria, senador contarato. Ele propôs alterações pra,
- 28:06segundo ele, sanar imprecisões e delimitar adequadamente o papel
- 28:12da agência nacional de vigilância sanitária Anvisa e do
- 28:16instituto brasileiro do meio ambiente dos recursos naturais
- 28:20renováveis, o Ibama e também preservar competências desses
- 28:24órgãos. Na versão aprovada na Câmara, a
- 28:28obrigatoriedade da análise dos agrotóxicos cabia apenas ao
- 28:33Ministério da agricultura. Que.
- 28:36Normalmente tem 11 ruralista dirigindo.
- 28:41Os órgãos de saúde e meio ambiente ficariam de fora.
- 28:45Danada, só analisaria o risco toxicológico ou ambiental.
- 28:50Se coubesse, a tÃtulo de homologação, ou seja,
- 28:56competência nenhuma IA ser reconhecida neste caso.
- 29:01Desse modo, o relatório do senador contarato no parecer
- 29:05dele, ele propõe suprimir a omissão quando couber.
- 29:09Ou seja, vai caber sempre a Anvisa e a agência de vigilância
- 29:12sanitária. Então cabe.
- 29:15Se faz vigilância sanitária, como não Vigia os agrotóxicos.
- 29:21Vigilância no sentido técnico, né?
- 29:24Meio ambiente como não discutir a questão?
- 29:27A questão ambiental aqui no Ceará.
- 29:29Tinha chuva de veneno, chuva de veneno.
- 29:35Então isso não é, não é razoável.
- 29:39Além de ser desumano e criminoso.
- 29:43Pois bem. Agora é esperar ver o que que
- 29:47vem na decisão final que o objetivo, segundo o relator, é
- 29:51garantir que esses órgãos ambientais de saúde tenham as
- 29:57suas atribuições respeitadas e os agrotóxicos não virem.
- 30:02Protagonistas da produção agrÃcola brasileira.
- 30:05Que era isso que que estava em andamento.
- 30:09Boa parte do se vende no Brasil como agrotóxico não é vendido
- 30:14nos paÃses de origem desses agrotóxicos.
- 30:17Os laboratórios fazem lá no seus paÃses de origem e mandam para
- 30:21cá, mas lá eles não podem vender.
- 30:24Então por que que nós vamos consumir veneno, importar veneno
- 30:29quando é possÃvel fazer uma agricultura, uma produção
- 30:33agrÃcola sem veneno? Inclusive, não é.
- 30:37Então é preciso, mas quando usar, que seja dentro de
- 30:40limites. Referendados analisados pela
- 30:45Anvisa e pelo instituto pelo Ibama.
- 30:49Pelo menos isso, né? Olha o número de casos de COVID
- 31:00são 8 e 3, né? O número de casos de COVID no
- 31:03Ceará aumentou o fundo, saldo de quase quase dobrou em 2 semanas
- 31:08nas 2 últimas semanas. �
- 31:11Recentes anteriores do mês de novembro, foi do dia 5 ao dia
- 31:1518, mas foram 226 novos casos registados aqui no Ceará,
- 31:19segundo a Secretaria da saúde. Esse aumento está ligado Ã
- 31:23circulação de uma subvariante identificada aqui no Ceará nas 2
- 31:28semanas. Epidemiológicas?
- 31:32à entre os dias 22 de outubro e 4 de novembro, o número de
- 31:35registros de COVID era de 116 nas 2 semanas seguintes houve.
- 31:42Um aumento dos. Casos de COVID, mas não houve
- 31:47mortes confirmadas nas últimas 4 semanas.
- 31:54Decorre disso uma recomendação, vacina.
- 31:58Não é para se apavorar, não é para criar nenhum pânico.
- 32:01Agora, os postos de vacinação estão abertos, as vacinas estão
- 32:06lá. Por que que você vai arriscar
- 32:08pegar uma COVID? Aproveite continua sendo
- 32:12perigosa. Agora, vacinado, imunizado com
- 32:17todas as doses, aà você enfrenta em melhores condições a COVID.
- 32:24Eu tenho todas as doses, tomei todas as doses.
- 32:28Se aparecer mais uma, estarei lá.
- 32:31Tomando as doses de vacina. Vamos tomar dose de vacina?
- 32:36As vacinas todas é contra a COVID, mas tem várias outras que
- 32:39você pode tem lá os postos de saúde com as vacinas
- 32:42disponÃveis. No caso especÃfico da COVID é.
- 32:46Vacina vai? à a recomendação, principalmente
- 32:52pessoas que têm mais riscos, né? Mais vulneráveis.
- 33:04O sistema único de saúde divulga dados referentes ao ano passado,
- 33:07mostrando o seguinte, que? Sem mães pretas morreram para
- 33:12cada 1000 para cada. Cada 100000 crianças nascidas
- 33:18vivas, o dobro em relação a mães brancas.
- 33:24A cada 100000 mães. A cada 100000 mães morreram 100
- 33:32mães mães pretas no caso, né? A meta da organização das Nações
- 33:36Unidas é a de 30 mortes a cada 100000 nascidos vivos até 2030.
- 33:42A meta, então, nós estamos longe, né?
- 33:44Morrendo 100 mais de 3 vezes. Os dados são da fundação Oswaldo
- 33:50Cruz, da Fiocruz, em parceria com o Ministério da saúde.
- 33:54A incidência de morte de mulheres pretas no parto foi
- 33:57agora o número exato 100,38, enquanto a incidência de mortes.
- 34:02Minhas brancas, foi de 46,56 46,56 ainda é muito para os
- 34:08parâmetros da ONU, ainda tem é 16, quase 17 a mais.
- 34:14Mas no caso das mães pretas. 70 a mais.
- 34:21O Ãndice, no caso das pardas, é de 56,36% em cada 100000, também
- 34:26alto. A morte é considerada a morte é
- 34:30considerada materna quando acontece até 42 dias após o
- 34:34término da gravidez e por causa atribuÃda à gestação, parto ou
- 34:41puerpério. Os números.
- 34:44Publicados aqui, são da pesquisa nascer no Brasil, 2 inquérito
- 34:48nacional sobre aborto, parto e nascimento.
- 34:52Estudo realizado pelo Ministério da saúde em parceria com a
- 34:55fundação Oswaldo Cruz, e esse estudo foi publicado hoje.
- 35:10Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio do sÃndice
- 35:13Ceará, o sindicato dos trabalhadores no serviço público
- 35:15federal. Obrigado, bom dia.
- 35:17Você nos acompanha aqui todos os dias, indo pro trabalho,
- 35:20voltando do trabalho em casa, enfim, na academia de ginástica,
- 35:25né? Obrigado pela companhia.
- 35:28Você também, que acompanha no podcast rádio livre.
- 35:30Condenado Lima, muito obrigado o programa depois aqui ele é
- 35:33postado no pacote do jeito que do jeito que está, né?
- 35:37Para você acompanhar no horário da sua conveniência, no local.
- 35:41Da sua conveniência. Obrigado comigo aqui na operação
- 35:44de áudio Fernando Torres. Amanhã a gente volta às 7:30.
- 35:48Obrigado. A universitária FM apresentou
- 35:55rádio livre. Rádio livre.
- 35:59Rádio livre. Xbox?