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Seguro Rural Mudou: Prazos Mais Rápidos e Mais Proteção Contra Perdas no Agro
Já está em vigor a Lei 15.526/2026 que torna obrigatória a despesa do governo federal com a subvenção ao prêmio do seguro rural e impede que esses recursos sejam contingenciados. A nova norma, originada de projeto (PL 2.951/2024) da senadora Tereza Cristina (PP-MS), também fortalece o Fundo Catástrofe, criado em 2010, para ajudar as seguradoras a enfrentarem situações excepcionais de grandes perdas no campo. No Senado, a matéria recebeu parecer favorável do relator Jaime Bagattoli (PL-RO).) Como dissemos, o setor agrícola brasileiro conta, desde o dia 30 de setembro, com novas regras que…
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