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Programa Rádio Livre - 22 de março de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta quarta-feira. 22/03/2023 os destaques do rádio livre de
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  hoje promotor de justiça do Espírito Santo é condenado por
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  crime de homofobia e terá que indenizar o senador, conta rato
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  e o marido projeto aprovado pelo Senado vai obrigar empregadores
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  a incluir dados raciais em documentos trabalhistas?
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  Lula assina decreto garantindo que negros ocupem pelo menos 30%
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  dos cargos e funções de confiança no governo.
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  O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei
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  que obriga empregadores a incluir um campo na
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  identificação étnico racial em documentos trabalhistas aprovado
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  pela Câmara. O texto vai à sanção do
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  presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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  Segundo o texto, quem inclui essas iniciativas no estatuto da
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  igualdade racial? A obrigação será válida para os
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  setores público e privado. A identificação étnico racial
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  será feita pelo próprio trabalhador, campo para auto
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  identificação deverá estar presente nos seguintes
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  documentos, formulário de admissão e demissão, formulário
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  de acidente de trabalho, registro do sistema nacional de
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  emprego, sine relação anual de informações sociais, rais,
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  documentos destinados a inscrição de segurados e
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  dependentes na previdência social.
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  E questionários feitos pelo instituto brasileiro de
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  Geografia e estatística, o IBGE. De acordo com o relator da
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  proposta, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a inclusão da
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  auto identificação deve ajudar o poder público a mapear a
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  situação do trabalhador, a fim de que possa implementar de
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  forma cirúrgica, políticas destinadas a tornar realidade a
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  igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a
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  população negra, como está previsto no estatuto da
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  igualdade racial. O projeto aprovado também prevê
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  que o IBGE deverá fazer, a cada 5 anos, levantamento para
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  identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico
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  raciais no setor público. Essa pesquisa servirá para
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  ajudar na implementação da política nacional de promoção da
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  igualdade racial. O presidente Lula editou um
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  decreto determinando pelo menos 30% dos cargos e funções de
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  confiança no governo federal para ocupação por negros.
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  São estes cargos da administração pública
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  preenchidos através de livre nomeação, sem necessidade de
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  concurso. A medida estabelece o prazo de
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  até o final de 2025 para que a administração pública alcance
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  esse percentual mínimo de reserva de vagas.
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  A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi
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  realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na
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  terça-feira, dia Internacional da luta pela eliminação da
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  discriminação racial. Segundo a ministra da igualdade
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  racial, aniele Franco, o governo está levantando o número
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  atualizado de cargos comissionados ocupados
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  atualmente por negros e o dado consolidado deverá sair em
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  junho. Segundo a ministra, a
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  estimativa. É de que o número de cargos
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  ocupados por negros nessa condição de cargos de nomeação
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  livre é de, no máximo, 5%. No evento de lançamento dessa
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  política, dessa nova ação política decretada pelo governo,
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  o Ministério da igualdade racial anunciou também um pacote de
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  medidas Inter ministeriais voltado para a promoção da
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  igualdade racial. O encontro também marcou a
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  comemoração dos 20 anos. Da Secretaria de políticas de
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  promoção da igualdade racial. Durante a cerimônia, o governo
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  anunciou a criação de 3 grupos de trabalho que devem elaborar
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  estudos sobre a promoção da igualdade racial.
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  Um dos grupos será voltado para enfrentar o racismo religioso.
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  De acordo com a ministra aniele Franco, o governo também vai
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  criar o programa Juventude negra viva.
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  O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.
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  Emocionada. Da ministra aniele Franco, disse
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  também. Que de forma transversal o
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  governo vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra passe
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  por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo
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  sistêmico. O senador capixaba Fabiano
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  contará tudo, PT e o seu marido Rodrigo GLO berio, deverão ser
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  indenizados pelo promotor de justiça do Espírito Santo,
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  Clóvis Barbosa Figueira, em razão de comentários de caráter.
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  Homofóbico feitos durante o processo de adoção de um dos
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  filhos do casal, em 2017, o político e o marido vão receber,
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  cada um, 12700 BRL. A justiça do Espírito Santo
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  homologou os valores da indenização e determinou o
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  pagamento na última quinta-feira, dia 16 de março.
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  A ação não cabe mais recurso. Após ter sido mantida a decisão
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  de primeiro grau, o processo transitou em julgado e já está
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  na fase de execução. As acusações homofóbicas foram
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  feitas por escrito, manifestadas nos autos do processo, então
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  promotor uso da própria função pública de promotor, que deve
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  ser de fiscalizar a lei e viver é a lei cumprida.
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  Ele, na verdade, aproveitou para descumprir a lei.
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  Por isso que foi condenado por homofobia.
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  Segundo o senador, conta rato durante o processo de adoção do
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  filho, o promotor estadual, além de resistir.
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  Ao andamento do caso, argumentou que não haveria autorização
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  legal para que um ser humano venha a ter 2 pais, como
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  pretendido, ou, nas palavras do promotor, pior ainda. 2 mães por
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  ser um agente público, agindo no exercício de suas funções e
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  apesar de a ação ter sido movida contra o promotor, é o estado
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  que é responsável pela indenização.
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  Mas aí depois o estado pode pedir.
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  Determinar o ressarcimento dos valores pelo promotor que
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  cometeu o crime. O senador conta rato, comemorou
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  a decisão e entende que ela servirá de exemplo para evitar
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  que práticas discriminatórias análoga a vítima em outros
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  casais LGBT, que ia mais em processos de adoção.
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  Além disso, disse o senador, conta rato vai servir de
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  testemunho ao filho, Gabriel, do quanto eles lutaram por uma
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  adoção de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da.
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  A família. Líderes do Senado decidiram
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  apresentar nesta quarta-feira uma proposta de emenda Ã
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  Constituição para estabelecer um novo rito para para a tramitação
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  de medidas provisórias. Os líderes, em sua maioria
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  alinhados a base do governo, almoçaram na terça-feira na
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  residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do
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  PSD de Minas. O projeto de emenda
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  constitucional que os senadores vão apresentar prevê que o
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  início da análise de medidas provisórias vai ser revezado
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  entre a Câmara e o Senado. Atualmente, todas as medidas
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  provisórias começam a tramitar na Câmara.
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  O relator da proposta deve ser o líder do MDB, senador Eduardo
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  Braga, do Amazonas. O autor é o senador cid Gomes,
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  do PDT do Ceará. O rito das medidas provisórias
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  tem sido motivo de desentendimento entre Câmara e
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  Senado, em particular entre os 2 presidentes, Arthur Lira, da
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  Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado.
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  É que antes da pandemia. As medidas provisórias que o
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  executivo enviava para o Congresso tramitavam em
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  comissões mistas, ou seja, comissões formadas por deputados
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  e senadores. Com a pandemia e o fato de as
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  sessões presenciais terem sido suspensas ou reduzidas durante a
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  pandemia, as medidas provisórias começaram a tramitar pela
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  Câmara. O resultado disso foi que o
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  Senado ficou com poucos dias para análise e decisão das
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  medidas provisórias dentro do prazo estabelecido.
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  Entre os políticos, é considerado que esse modelo dá
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  mais poder para a Câmara do que para o Senado.
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  Por isso que o Senado reagiu. Está propondo uma nova regra,
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  que seria um revezamento da tramitação a uma medida vai pela
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  Câmara. A outra começa no Senado.
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  Pra ninguém ficar sobrepondo o poder dentro de um poder, só que
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  é o legislativo, o Congresso Nacional.
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  A comissão de assuntos econômicos do Senado aprovou um
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  convite para que o advogado geral da união, Jorge Messias,
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  esclareça a revogação de regras para o uso de precatórios em
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  pagamentos a órgãos e entidades públicas federais.
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  Diferentemente da convocação convite, não obriga o
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  comparecimento da autoridade. Mas os parlamentares costumam
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  fechar uma data para a ida do ministro ao colegiado para
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  evitar a convocação. Considerada um desgaste político
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  na quarta-feira, advocacia geral da união.
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  Publicou um ato em que revogou uma portaria que dispunha sobre
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  as regras de utilização dos precatórios.
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  Segundo AGUA norma não era suficiente para disciplinar de
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  forma adequada essa questão de utilização dos precatórios.
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  Um grupo de trabalho foi criado para reformular a portaria, com
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  prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado.
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  A advocacia geral da união liberou a cobrança de ao menos
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  29 bilhões de 100000000 em multas ambientais aplicadas pelo
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  instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais
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  renováveis e que haviam sido barradas pelo governo do agora
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  fugitivo Bolsonaro na segunda-feira.
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  O advogado geral da união, Jorge Messias, aprovou 2 pareceres que
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  encerraram uma controvérsia ao rejeitarem a prescrição, que é
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  quando o prazo de punição. É, é encerrado dessas infrações
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  ambientais e pelo que foi decidido, dar mais segurança
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  jurídica para que as multas continuem sendo válida e
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  cobradas. Despacho da gestão anterior do
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  Ibama, presidida pelo então dirigente Eduardo bim, abria
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  brecha para isentar o pagamento de multas ambientais.
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  O Ministério público chegou a instaurar uma investigação para
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  apurar a legalidade. Dessa decisão do dirigente do
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  Ibama na gestão do fugitivo Bolsonaro.
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  Então, a questão é a seguinte, o governo do fugitivo, Bolsonaro
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  tinha prometido que ia tirar o estado da cacunda dos
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  empresários, mas também da cacunda, dos marginais, e foi o
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  que fez. Fragilizou o Ibama, tirou a
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  série de regras de fiscalização, fragilizou a fiscalização para
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  favorecer o quê? Os madeireiros ilegais, esse
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  comportamento do governo é que levou a essa situação de
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  favorecimento do crime ambiental.
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  Agora, as regras mudaram de primeiro de janeiro para cá.
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  É exatamente o contrário. A busca é garantir o cumprimento
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  das leis e evitar. E reprimir o crime ambiental de
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  toda ordem. É por isso, então, que essas
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  medidas estão sendo tomadas? Foi multado, cometeu crime
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  ambiental, vai pagar multa? É isso que está sendo decidido.
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  Claro que dentro de todos os trâmites administrativos e
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  legais. O ministro da justiça, Flávio
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  Dino, disse que determinou à polícia federal a abertura do
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  inquérito para investigar casos de violência política de gênero.
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  Flávio Dino disse que casos como ameaças contra mulheres
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  motivadas pela atuação política delas são atualmente tratados
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  como crimes contra a honra ou como calúnia, difamação e
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  injúria. Com a abertura do inquérito, o
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  ministro Flávio Dino disse que a intenção é tratar esses casos
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  também como crimes federais para justificar a decisão, Flávio
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  Diniz citou o caso de uma parlamentar que não foi
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  identificada por ele, que recebeu mensagens pela internet
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  atribuindo a atuação política dela.
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  A responsabilidade pelos ataques criminosos do crime organizado
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  lá no Rio Grande do Norte, Flávio Dino também relatou
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  conversas com parlamentares mulheres nas últimas semanas,
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  apontando para a urgência de uma ação do governo contra a
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  violência política de gênero. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do simples f, será o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal?
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre, rádio livre.
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  Rádio livre.