O que é o ECA Digital? Tire todas as suas dúvidas!

CBN e a Tecnologia - Gilberto Sudré · Mar 18, 2026 · 21m

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também chamado de ECA Digital, entrou em vigor e obriga as plataformas digitais a verificarem a idade dos usuários por métodos confiáveis, implementar ferramentas de supervisão parental, restringir publicidade direcionada a menores e moderar conteúdos prejudiciais. As normas estão valendo para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio.Entre as principais medidas que passam a valer estão a proibição da autodeclaração de idade em serviços restritos a maiores…