#49Compras Públicas Na Prática:O Que A Nova Lei De Licitações Muda Na Atuação Dos Órgãos de controle

Portal de Compras Públicas - Podcasts · Jun 14, 2022 · 29m

A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças também à atuação dos órgãos de controle externo das licitações – os Tribunais de Contas. Nesse episódio, convidamos o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), THIAGO MARTINS GUTERRES, para nos explicar quais são essas mudanças e como elas afetam os certames públicos. A Nova Lei de Licitações tem um capítulo próprio destinado ao Controle das Contratações, com várias e importantes novidades em relação à fiscalização das compras públicas pelos Tribunais de Contas, que também alteram a…