13/03 - Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para 14 de maio, às 14h, a realização de audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.396, que discute a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em ações de natureza prestacional na área de consumo. O tema será analisado pela Corte Especial do STJ. Segundo o relator, o debate público busca reunir subsídios técnicos e empíricos diante do impacto jurídico, social e econômico da questão, especialmente em relação à litigância de massa em demandas…
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