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Rádio Livre - Programa de 16 de Dezembro de 2022 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta sexta-feira, 16/12/2022. Os destaques do rádio livre de
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  hoje. O orçamento secreto pode ser
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  instrumento de compra de apoio, admite.
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  Agora o líder do governo no Senado, vice-presidente Geraldo
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  Alckmin, se reúne com governadores eleitos para
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  debater projetos para a educação.
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  Presidente da Câmara tenta aprovar uma emenda que
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  transforma ex-presidente em senador em troca de apoio do PL
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  ao projeto de emenda a Constituição do bolsa família.
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  O presidente da Câmara, Arthur Lira.
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  Deseja aprovar nos próximos dias uma proposta de emenda Ã
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  Constituição. Que prevê que ex-presidentes da
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  República possam se tornar senadores vitalícios, com
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  direito a imunidade, mas ficando proibidos de concorrer à s
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  eleições. A proposta parece ter um destino
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  certo, talvez até um CPF. Alguém que vai precisar de
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  imunidade para conseguir impunidade adivinharão quem
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  precisa disso? Lyra quer se juntar ao novo
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  governo e salvar Bolsonaro? Claro, isso não vai acabar bem.
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  Articulação de Arthur Lira começou pelo Senado, envolve
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  partidos da base do governo moribundo e da oposição.
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  Nesse jogo, Arthur Lira sentem para cotar esse projeto
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  horroroso e a PEC do bolsa família e aprovar tudo num
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  pacote só. A PEC da transição foi aprovada
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  com folga no Senado, mas a situação na Câmara é bem
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  diferente. Para passar na Câmara, vai
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  precisar de votos de partidos do centram como PL, de Valdemar
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  Costa neto e do derrotado Bolsonaro.
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  Lira vem alertando o presidente Lula de que esse cenário de
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  votação no Senado não se repete na Câmara, ou seja, livre, está
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  cobrando um alto preço pelo apoio a uma emenda que é de
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  interesse do Brasil e não só do futuro governo.
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  É a PEC da transição que vai garantir dinheiro para,
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  sobretudo, para investimentos na área social.
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  E aí, Lira tenta embutir essa coisa horrorosa aí que é
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  transformada em senador. Ei, presidente, senador
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  vitalício, com imunidade que tem cheiro de impunidade, parece um
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  modelo que tinha na ditadura e chamavam de senador biônico, ou
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  seja, não eleito inventado só para garantir interesses.
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  Particulares específicos lá dos ditadores na época, o nome
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  senadores biônicos foi dado aos parlamentares escolhidos
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  diretamente pelo governo na época para ocupar 1/3 das
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  cadeiras do Senado nos últimos anos da ditadura.
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  Os senadores biônicos faziam parte de um conjunto de medidas
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  conhecidas como pacote de abril, uma ação do governo do general
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  Geisel lançada em abril de 1977, que, além dos senadores
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  biônicos. Aumentavam o mandato
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  presidencial para 6 anos e modificava a composição da
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  Câmara dos deputados. Então está vendo aí AA
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  inspiração dessa ideia? De onde vem?
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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou nesta
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  quinta-feira que não deve ser votado nesta semana nem na
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  próxima o projeto que muda a lei das estatais.
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  Oficialmente, os trabalhos do Congresso termina no dia 22 de
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  dezembro e o recesso começa dia 23.
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  Caso o Senado não analise a proposta na próxima semana, deve
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  ficar para o ano que vem. Se o orçamento do próximo ano
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  não for apreciado, as empresas parlamentares até podem ser
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  convocadas sessões extraordinárias de votação
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  durante o recesso. Mas Rodrigo Pacheco disse que a
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  ideia é esgotar toda a pauta este ano.
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  A aprovação na Câmara ocorreu no mesmo dia em que o presidente
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  eleito Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o ex-ministro da
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  casa civil e da educação, aloizio mercadante como futuro
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  presidente do banco nacional de desenvolvimento econômico e
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  social, aprovado na terça-feira pela Câmara.
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  O principal objetivo do texto é diminuir de 3 anos para 30 dias
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  o prazo para que um político possa assumir a diretoria de uma
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  estatal. Se tiver integrado a instância
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  decisória de partido político ou atuado em campanha eleitoral.
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  Pura hipocrisia quem acha que existe alguém que não seja
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  político? E ainda escreve isso numa lei,
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  mente para o povo e o pior mente, colocando na lei a
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  mentira. O que tem que ter é muito
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  controle e muita fiscalização. O resto é demagogia.
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  O sujeito pode não ter qualquer envolvimento partidário e
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  político e transformar uma estatal num balcão de negócios
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  espúrios. Se ele for uma pessoa sem ética,
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  sem caráter e um corrupto assumido, como aliás, na
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  história do Brasil, conhece se isso.
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  Muito bem, quarentena para você sair de uma campanha política.
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  Para. Um cargo no governo é uma coisa
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  bem hidro chula, mesmo porque, por esse raciocínio, o
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  presidente eleito não poderia ser presidente.
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  O senador eleito não poderia ser senador, porque que acabou de
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  sair de uma campanha eleitoral. Espera aí, vamos com calma, né?
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  Dirigir uma campanha eleitoral, participar da campanha eleitoral
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  não deve ser critério. Para quarentena, o que deveria
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  ser proibido é estar no cargo, fazendo campanha, como aliás
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  ocorreu nos últimos 4 anos. Afinal de contas, nós tivemos a
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  emenda constitucional agora recente.
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  Em pleno processo de tentativa de reeleição do derrotado
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  Bolsonaro. Quem falou alguma coisa disso?
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  Há, saiu aqui ali alguma. Alguma crítica?
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  Mas o fato é que a Constituição foi emendada para favorecer uma
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  candidatura e ficou por isso mesmo.
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  Em quase que dá certo? É quase que dá certo com
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  dinheiro público e tudo. O vice-presidente eleito Geraldo
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  Alckmin. Se reuniu com governadores
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  eleitos para debater propostas de educação básica para o
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  próximo governo. O encontro, chamado de pacto
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  pela aprendizagem, foi realizado pela organização todos pela
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  educação e a unesco para debater propostas para a educação
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  Brasileira. Um dos pontos debatidos foi a
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  situação sistêmica da educação e a necessidade de ter um
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  Ministério da educação forte. Eu diria a necessidade de
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  recriar o Ministério da educação, que hoje não existe.
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  Praticamente foi extinto no atual governo.
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  É uma espécie de fantasma. A presidenta executiva da
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  organização todos pela educação, Priscila Cruz, defendeu que um
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  fórum de governadores funcione para debater ações na área e
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  destacou a importância de priorizar melhorias na educação
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  básica. O vice-presidente Geraldo
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  Alckmin reafirmou que o novo governo dará atenção à educação
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  e que Lula garantiu incentivo à educação básica e ao ensino em
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  tempo integral. Ele citou a necessidade de
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  reajustar os valores destinados à merenda escolar, dentre outras
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  medidas. Luiz presidente elogiou a ideia
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  de se firmar um pacto de aprendizagem com reuniões
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  periódicas com os governadores e pautas específicas sobre
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  educação. Alckmin ressaltou ainda que a
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  PEC da transição prevê 12000000 para recompor o orçamento da
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  educação que o atual governo estava deixando esvaziado de
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  recursos. O ex-ministro da educação
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  Henrique Paim, que integrou a equipe de transição na área da
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  educação, afirmou que o governo federal e os governos estaduais
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  precisam trabalhar de forma coordenada.
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  Para melhorar a aprendizagem dos alunos da educação pública
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  Brasileira, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
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  pediram mais tempo para analisar a decisão do Supremo Tribunal
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  Federal sobre o orçamento secreto, que foi adiada para a
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  próxima segunda-feira, dia 19. O STF analisa ações de partidos
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  políticos que alegam que o orçamento secreto é
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  inconstitucional em razão da falta de transparência na
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  distribuição das emendas e da falta de critério.
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  Na escolha do deputado ou do senador que vai receber a verba.
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  Na verdade, falar ausência de critério, mas tem critérios,
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  sim, é o critério politiqueiro do negócio.
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  Com dinheiro público no próprio Congresso Nacional.
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  Quando o julgamento foi interrompido, 9 dos ministros já
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  haviam votado. 5 deles votaram para acabar com o orçamento
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  secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para
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  correção do orçamento. Quem são esses ministros?
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  Rosa Weber, que é a relatora e que considera o orçamento
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  secreto inconstitucional. Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen
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  Lúcia e Luiz Roberto Barroso, 4 ministros votaram entendendo que
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  as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas,
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  desde que com critérios claros de transparência e de
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  distribuição. Os 4 ministros que votaram nessa
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  direção foram. André Mendonça e Nunes Marques,
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  dias Toffoli e Alexandre de Moraes agora, entre esses 4
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  ministros, ainda houve uma divergência quanto a quais
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  medidas adotar para aprimorar esse modelo horroroso do
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  orçamento secreto. Orçamento secreto é aquilo que,
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  se não existisse, não precisaria ser criado.
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  É um jogo secreto, com dinheiro público.
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  O líder do governo no Senado, Carlos portinho, do PL do Rio de
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  Janeiro, mudou de opinião sobre o orçamento secreto.
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  Porque por causa do que ele chama de baixa transparência no
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  detalhamento dos recursos, durante a sessão do Congresso, o
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  líder do governo afirmou que O Mecanismo, orçamento secreto
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  utilizado largamente pelo atual governo, não deu certo e disse
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  que as emendas podem ser transformadas por aqueles que
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  tenham más intenções no instrumento de cooptação e de
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  compra de apoio. Era o que todo mundo dizia sobre
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  o orçamento secreto, mas agora quem está dizendo?
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  É o líder do governo. As emendas de relator foram
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  executadas ao longo do governo atual e em 2021, foram
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  questionadas no Supremo Tribunal Federal pela falta de
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  transparência e pela disparidade.
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  Dade na distribuição dos recursos, privilégios mesmo ela
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  negócio entre pessoas privilegiadas, com força para
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  apoiar o governo, especialistas apontaram O Mecanismo como moeda
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  de troca para que o executivo aprovasse matérias de interesse
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  seu no Congresso, já que os parlamentares da base aliada
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  eram os privilegiados com o dinheiro do orçamento secreto.
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  Em voto apresentado na quarta-feira, a ministra rosa
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  Weber, presidenta do supremo e relatora das ações na corte,
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  afirma que o orçamento secreto é inconstitucional.
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  O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro ao
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  trecho de uma lei que obriga a união a compensar estados para a
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  manutenção dos pisos constitucionais de saúde,
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  educação e do fundo de manutenção e desenvolvimento da
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  educação básica. Com a derrubada do veto do
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  trecho que prevê a compensação, vai à promulgação.
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  De acordo com estimativa do presidente do comitê nacional de
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  secretários de fazenda, Décio Padilha, a união deverá
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  transferir aos estados 29000000. Em 2023, os congressistas
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  incluíram um dispositivo na lei para obrigar a união a compensar
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  os estados em caso de perdas de recursos.
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  Esse esse limite legal aí é o limite mínimo que deve ser
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  aplicado na educação, na saúde e no caso específico, do Fundeb,
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  né? Fundo de manutenção e
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  desenvolvimento da educação nenhum estado pode ter um
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  orçamento abaixo do que é definido como necessário.
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  Para essas áreas, saúde e educação.
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  Por isso, o Congresso derrubou o veto e a união vai ter sim, que
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  entrar com um apoio para garantir as verbas para saúde e
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  educação em todo o território nacional.
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  A criação da taxa do lixo em Fortaleza superou mais uma etapa
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  nesta quinta-feira, a comissão conjunta de legislação e
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  orçamento da Câmara municipal aprovou 21 emendas ao projeto de
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  lei ordinária número 437, que trata sobre a gestão de resíduos
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  sólidos. A taxa do lixo consistirá na
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  cobrança de 258 a 1600 BRL, dependendo da quantidade de lixo
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  que produz e do tamanho do imóvel.
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  Para passar a valer, o projeto precisa ainda ser aprovado no
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  plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito, que é o autor da
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  proposta. Aliás, a taxa do lixo tramita em
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  regime de urgência urgência como de costume, pela arrecadação,
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  nem sempre que a gente vê urgência na solução dos
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  problemas. Da cidade?
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  Chegamos ao final do rádio livre.
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  Tem apoio dos centros, é, ficará o sindicato dos trabalhadores no
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  serviço público federal. Obrigado e até segunda-feira com
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  mais um rádio livre, rádio livre.
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  Rádio livre.