Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Por que o Estado contrata servidores temporários?
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- 0:14Olá, bem vindos ao diálogos de direito administrativo.
- 0:18Hoje a gente vai mergulhar fundo numa questão que parece técnica,
- 0:22até burocrática, mas que define no fim do dia a qualidade do
- 0:26serviço público que a gente recebe.
- 0:28Exatamente, a pergunta é, por que o estado contrata tantos
- 0:33servidores temporários? E pra guiar a nossa conversa, a
- 0:36gente tem um material espetacular em mãos.
- 0:38É um roteiro de aula da aloteca de direito administrativo
- 0:42preparado pelo pesquisador Conrado Tristão.
- 0:45E esse roteiro é ótimo porque ele organiza o tema de uma forma
- 0:48muito clara, ele invoca vários autores, traz dados, artigos e
- 0:52nos ajuda a entender o que realmente está acontecendo nesse
- 0:55universo. É isso aí?
- 0:57E o mais legal é que um dos textos que ele cita disse que o
- 0:59assunto é visto como sem graça. Mas a gente vai ver que é super
- 1:03dinâmico, é central para a gente pensar o serviço público que a
- 1:06gente quer. Com certeza, e para começar,
- 1:10acho que a gente tem que voltar um pouco no tempo, né?
- 1:13Da Constituição de 1988. A versão original.
- 1:18Isso a versão original, ela trazia a ideia de um regime
- 1:21jurídico único para os servidores.
- 1:24A intenção, segundo a doutrina da época, era bem nobre.
- 1:28Que era garantir isonomia, tratamento igual para todo
- 1:31mundo, e também proteger o agente público de pressões
- 1:36políticas, certo? Exatamente, proteger de pressões
- 1:39políticas. Com isso, o regime estatutário,
- 1:43aquele do servidor permanente, concursado, com estabilidade,
- 1:47foi consagrado como modelo ideal, o padrão a ser seguido.
- 1:51Só que a realidade da gestão pública bem.
- 1:54Ela se mostrou um pouco mais bagunçada, né?
- 1:57Muito mais. Primeiro, a própria regra do
- 2:00regime único caiu da Constituição e hoje o que a
- 2:04gente vê na prática não é unidade nenhuma.
- 2:07É um assim, um verdadeiro mosaico de vínculos com o
- 2:10estado. Mosaico é uma ótima palavra.
- 2:12O material aqui lista vários. Tem os estatutários, claro, mas
- 2:16também tem militares com regras próprias, os comissionados.
- 2:19Os empregados públicos de estatais pela CLT, os agentes de
- 2:23saúde que tem um regime específico, bolsistas,
- 2:27estagiários. E, claro, os temporários, que
- 2:30são o nosso foco. Na prática, parece que a
- 2:32administração tem uma caixa de ferramentas cheia de opções de
- 2:35pessoal e usa todas elas, às vezes para coisas bem parecidas.
- 2:39O que nos leva a um ponto muito interessante que um dos artigos
- 2:42citados no roteiro do Ricardo kanayama levanta, ele pergunta.
- 2:47Por que estudar servidores públicos é, em geral, tão
- 2:50desinteressante nos cursos de direito?
- 2:53Ah, essa é uma ótima pergunta. O roteiro até menciona uma
- 2:56expressão fantástica do Carlos ares sundfeld, que ele chama de
- 2:59direito administrativo dos clipes.
- 3:02Dos clipes é ótimo, é? Aquela imagem do servidor
- 3:05cercado de papel, carimbando o processo, sabe uma coisa
- 3:09estática, burocrática, e o ensino às vezes reforça essa
- 3:13imagem. E a solução que os autores
- 3:15propõe para virar esse jogo é justamente conectar a teoria com
- 3:20o que está acontecendo agora na realidade.
- 3:22Faz todo o sentido. Em vez de só decorar regras, é
- 3:25debater os temas quentes. Os concursos precisam ser
- 3:28modernizados. Como a gente combate os super
- 3:31salários e a nossa questão de hoje, esse aumento dos
- 3:34temporários é um problema ou é uma solução?
- 3:37No fundo é isso, pensar nas pessoas que trabalham para o
- 3:40governo, é pensar no próprio serviço público.
- 3:43E para isso não tem jeito, a gente precisa olhar para os
- 3:45números. E os números são
- 3:49impressionantes, uma reportagem da folha de São Paulo, que
- 3:51também está no material, mostra um crescimento que falta aos
- 3:55olhos. 52 e meio por cento. Exato, 52,5% de aumento no
- 4:01número de temporários nos municípios e isso entre 2013 e
- 4:052023. É um Salto gigantesco em uma
- 4:08década. Isso muda o cenário
- 4:10completamente. Hoje a gente está falando que 2
- 4:13em cada 10 servidores municipais não tem vínculo permanente.
- 4:17E tem um dado ainda mais chocante, em 11% das cidades do
- 4:22Brasil, os temporários já são a maioria, mais da metade da força
- 4:26de trabalho. É muita gente.
- 4:28E qual a explicação que se costuma dar pra isso?
- 4:31A mais comum que a reportagem aponta é a fiscal.
- 4:34A lei de responsabilidade fiscal, né?
- 4:36Ela impõe aquele teto de 60% da receita para gastos com pessoal.
- 4:40Ah, claro, a tese é aqui as prefeituras usam os temporários
- 4:44como uma válvula de escape, querem expandir serviços, mas
- 4:48sem estourar o limite da lei. Exatamente, mas aí fica a
- 4:51dúvida, será que essa é a única explicação?
- 4:54O fundamento constitucional fala em necessidade temporária de
- 4:59excecionar o interesse público. Que levanta uma suspeita ainda
- 5:03maior, que é OX da questão, será que esses temporários estão, na
- 5:06verdade, só tomando o lugar dos concursados?
- 5:09E é exatamente aí que entra outro artigo do Jota do Carlos
- 5:15arisundifeld, com o próprio Conrado Tristão.
- 5:18Eles foram investigar isso a fundo com os dados do IBGE, da
- 5:21pnad contínua. A pergunta de 1000000 de dólares
- 5:24é, substituição ou é outra coisa?
- 5:27Porque o senso comum, quando houve um aumento de mais de 50%,
- 5:32já grita a substituição. Grita, claro, mas os dados
- 5:36contam uma história bem mais cheia de nuances, sabe?
- 5:41OK, então se fosse substituição pura, a gente veria a linha dos
- 5:45temporários subindo e a dos estatutários dos concursados
- 5:50descendo. Perfeito, mas olhando os dados
- 5:53nacionais para o Brasil como um todo.
- 5:55De 2012 a 2023, não foi isso que aconteceu.
- 6:00Os 2 cresceram, não é? Os 2 cresceram.
- 6:03Os temporários, claro, explodiram 43% de aumento, mas
- 6:08os estatutários também aumentaram num ritmo menor.
- 6:11Mas aumentaram 6,3%. Então, no geral, não houve
- 6:17troca. Ah, mas o cenário deve mudar
- 6:20muito. Quando a gente separa por esfera
- 6:21de governo, imagino estado uma coisa, o município é outra.
- 6:24Totalmente. Nos estados, a tese da
- 6:27substituição parece se confirmar.
- 6:29Lá, sim, houve uma queda de 14,4% nos estatutários.
- 6:35E os temporários? Explodiram aumento de 58,3% nos
- 6:41estados. A troca parece clara agora, nos
- 6:44municípios, que é onde tá a grande maioria dos servidores do
- 6:47país, a história é bem diferente.
- 6:49E como essa história nos municípios?
- 6:51Lá, aquele crescimento impressionante de 62,8% nos
- 6:55temporários veio junto com um aumento pequeno, mais um aumento
- 7:00de 5,2% nos estatutários. Entendi.
- 7:03Então as prefeituras contrataram muito mais temporários, mas não
- 7:07pararam de contratar concursados.
- 7:09Elas aumentaram os 2 times, digamos assim.
- 7:12Exatamente. A conclusão que os dados sugerem
- 7:15é que a prefeitura, lá na ponta, não está tipo demitindo um
- 7:18concursado para colocar um temporário no lugar.
- 7:21Ela está mantendo sua equipe, contratando temporárias para
- 7:24expandir, abrir um posto de saúde novo, uma creche.
- 7:27É essa a conclusão central do artigo.
- 7:30O roteiro até aprofunda, com dados da educação nas escolas
- 7:33estaduais, o padrão da substituição se repete, mais
- 7:36temporários, menos efetivos. Mas nos municípios?
- 7:39Nos municípios que atendem a maioria dos alunos.
- 7:42Tanto o número de professores temporários quanto de efetivos
- 7:46cresceu, ou seja, o aumento dos temporários está muito mais
- 7:50ligado a um esforço de expansão dos serviços do que é uma
- 7:53substituição. Eles viraram uma peça
- 7:56imprescindível, certo? Se eles são imprescindíveis e
- 8:00não uma anomalia, então o caos atual, com cada cidade e estado
- 8:05tendo uma regra, gera muita insegurança, né?
- 8:08Muita insegurança e muita precariedade.
- 8:11E é por isso que o material aponta para um debate muito
- 8:14atual, a criação de uma lei geral dos temporários.
- 8:17Uma lei nacional para organizar a casa.
- 8:20Isso existe uma proposta bem desenvolvida pela sociedade
- 8:24brasileira de direito público ASBDP, em parceria com o
- 8:28movimento pessoas à frente. E o objetivo dessa proposta,
- 8:31pelo que eu entendi, não é incentivar a contratação de
- 8:35temporário. Mas sim, botar ordem na coisa,
- 8:39dar segurança, qualidade e eficiência, né?
- 8:42Exato e, principalmente, criar travas para evitar os abusos que
- 8:46a gente vê por aí. E o principal abuso deve ser
- 8:49aquele do contrato que vai sendo renovado e renovado.
- 8:52E quando você vê a pessoa que era temporária, está lá há 10
- 8:56anos. Esse é o clássico, é o
- 8:59permanente, de fato, só que sem as garantias.
- 9:03A proposta ataca isso com alguns pilares.
- 9:06O primeiro é definir hipóteses claras de contratação em lei
- 9:10federal. Para não ficar a critério de
- 9:12cada gestor. Isso outro ponto essencial é
- 9:15garantir um piso mínimo de direitos, 13º, licença
- 9:19maternidade, FGTS, coisas básicas que hoje muitas vezes
- 9:24são negadas. O que eu achei bem interessante
- 9:27na proposta foram as ideias para modernizar a gestão.
- 9:31Exigir transparência total e agilizar a sessão, permitindo
- 9:35até etapas online entrevistas. Isso pode tornar a contratação
- 9:39mais rápida e mais focada na competência que o serviço
- 9:42precisa, né? E talvez a ideia mais inovadora
- 9:46seja de um cadastro permanente de habilitados.
- 9:49Ah, isso é ótimo, um banco de talentos, basicamente.
- 9:52Pense na agilidade, a prefeitura faz um processo seletivo, já
- 9:56cria uma lista de professores aptos.
- 9:58Assim que abre uma vaga, a contratação é quase imediata.
- 10:02Tem toda aquela burocracia de abrir um novo edital a cada vez.
- 10:05A mensagem final da proposta é essa, vamos reconhecer o papel
- 10:10que esse vínculo já tem, valorizar o trabalhador e
- 10:13aprimorar a gestão. E toda essa discussão que partiu
- 10:16dos dados, passou pela análise e chegou numa proposta de lei, nos
- 10:20leva a uma reflexão final. Uma provocação que o próprio
- 10:24roteiro do Conrado Tristão deixa pra gente.
- 10:26É uma questão que vai além do debate jurídico, é quase
- 10:29filosófica, né? Qual é?
- 10:30É a seguinte, qual a legitimidade jurídica de o
- 10:35estado usar um trabalho que é, por definição, não permanente,
- 10:40para atender necessidades que, na prática, são contínuas?
- 10:43É uma ótima provocação, porque a necessidade de um professor na
- 10:47escola ou de um médico no posto de saúde não é temporária.
- 10:51Ela é permanente, contínua. Exatamente como a gente
- 10:54compatibiliza a natureza do serviço, que é contínua, com a
- 10:59natureza do vínculo, que é precária, temporária.
- 11:02É uma tensão que não tem resposta fácil, né?
- 11:06Fica aí como uma reflexão sobre o modelo de estado que a gente
- 11:09está construindo. E sobre como valorizamos as
- 11:12pessoas que, no dia a dia, fazem esse estado funcionar?
- 11:16Bom, acho que por hoje nossa análise foi bem a fundo, né?
- 11:20Com certeza, e vale reforçar que toda essa nossa discussão foi
- 11:24baseada no excelente roteiro de aula da aula de direito
- 11:28administrativo, de autoria do Conrado Tristão, chamado porque
- 11:33o estado contrata servidores temporários.
- 11:36É isso aí. E se este debate foi útil, não
- 11:38se esqueça de clicar no sininho para receber as notificações,
- 11:42deixar seu comentário e, claro. Divulgar este episódio nas suas
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- 11:55YouTube do professor Paulo Modesto.
- 11:57Ela tem o jurisprudência em debate.
- 12:00O palestras de direito administrativo e também o
- 12:03encontros de direito administrativo.
- 12:05É muito material de qualidade para aprofundar os estudos.
- 12:09Muito obrigado e até a próxima. Aviso legal, diálogos de direito
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