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Programa Rádio Livre - 05 de maio de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá, estamos começando rádio livre desta sexta-feira
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  5/05/2023. Os destaques do rádio livre de
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  hoje. Supremo Tribunal Federal já tem
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  maioria para derrubar o perdão dado por Bolsonaro ao
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  ex-deputado Daniel Silveira. Governo envia ao Congresso
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  Nacional projeto de lei com a política para reajuste do
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  salário mínimo acima da inflação.
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  Ministro Barroso autoriza polícia federal a ter acesso
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  integral ao acervo digital da CPI da covide no Senado.
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  O projeto de lei com a nova política para valorização do
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  salário mínimo já está no Congresso Nacional.
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  Essa informação está no diário oficial da união de hoje, mas o
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  texto integral ainda não foi divulgado.
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  De acordo com o Ministério do trabalho, o projeto prevê um
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  cálculo de reajuste do salário mínimo, que leva em consideração
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  o índice nacional de preços ao consumidor, o INPC e o
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  crescimento do produto interno bruto.
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  PIB. O cálculo será, segundo o
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  Ministério, da seguinte forma, INPC dos últimos 12 meses,
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  encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste do salário
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  mínimo. Mas o produto interno bruto
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  consolidado do segundo ano anterior ao reajuste, o INPC, é
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  o índice calculado pelo IBGE e mede o custo de vida médio de
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  famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
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  Ou seja, o governo já adotou este ano a valorização do
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  salário mínimo acima da inflação e agora volta a propor a
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  política nacional de valorização do salário mínimo acima da
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  inflação, com regras para a partir de 2024.
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  O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério
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  da fazenda, Bernard Duarte, avalia que as propostas de
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  reforma tributária em debate no Congresso Nacional vão acabar
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  com brechas que permitem a sonegação de imposto, além de
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  permitirem também a redução de custos e o estímulo a
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  investimentos, inclusive investimentos estrangeiros.
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  As propostas em discussão acabariam com o PIS Cofins e
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  imposto sobre produtos industrializados, o IPI e
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  criaria um imposto sobre valor agregado imposto único, como
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  ocorre em alguns países desenvolvidos.
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  Esse imposto teria pago uma só vez por cada etapa na cadeia
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  produtiva. O produtor, o distribuidor e o
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  comerciante. Também haveria a cobrança de um
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  imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas
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  alcoólicas. Só que essa discussão é antiga,
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  mas a reforma tributária é considerada essencial pelo
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  governo federal para aproximar as regras brasileiras do resto
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  do mundo. Alguns analistas da área dizem
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  que a primeira etapa da reforma tributária que vai alterar
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  impostos sobre o consumo tem um potencial de elevar o produto
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  interno bruto do Brasil em, no mínimo 10% nas próximas décadas.
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  Agora, só falta o Congresso Nacional de fato, se debruçar
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  sobre as propostas de reforma tributária e aprovar uma reforma
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  tributária, porque essa discussão é antiga, tem décadas.
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  Agora chegou o momento, o momento, inclusive, de saber até
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  onde é possível o atual Congresso Nacional.
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  Fazer alguma coisa de fato, olhando para o país é porque em
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  muitas ocasiões, mesmo questões de muito interesse nacional e do
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  povo brasileiro, o Congresso opta por suas tendências
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  conservadoras e por objetivos bem restritos.
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  Um exemplo, agora tentativa de regular as redes.
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  E a e a atuação? Das big tech no Brasil.
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  Não foi a votação porque o projeto seria derrotado.
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  E aí a mídia está anunciando derrota do governo Lula, a
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  derrota porque o governo é preferiu tirar de votação para
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  não perder, para não ser mais uma derrota, né?
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  Porque no caso do Marco regulatório do saneamento, estão
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  falando que o governo perdeu. Só que essas pessoas que falam
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  que o governo perdeu, deveriam olhar direito para essa
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  discussão. Quem perdeu com anão aprovação
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  de um Marco regulatório? Adequado tanto no saneamento
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  quanto em relação às big táxi, a internet quem perdeu o povo
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  brasileiro? Não o governo, quem perdeu foi o
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  povo brasileiro, é o povo brasileiro que é vítima do uso
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  abusivo das redes sociais, onde o lucro?
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  É privilegiado e não o interesse público e o respeito aos
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  direitos das pessoas, direitos fundamentais, inclusive.
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  Como por exemplo, a vida. O ministro Luís Roberto Barroso,
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  do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a polícia federal
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  tenha acesso integral ao acervo dos dados reunidos pela CPI da
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  covide do Senado federal, inclusive o material preservado
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  de forma sigilosa pela comissão. O colegiado, que funcionou no
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  Senado entre abril e outubro de 2021, investigou as ações e
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  omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da
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  pandemia. A CPI produziu um relatório que
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  foi enviada à procuradoria geral da República e, com base nessas
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  conclusões, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao
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  Supremo Tribunal Federal apurações preliminares contra o
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  ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros e aliados dele.
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  Em uma das apurações, o relator do caso, ministro Luís Roberto
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  Barroso, tinha determinado o encaminhamento das conclusões da
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  CPI à polícia federal. Para que os investigadores
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  sistematiza, sem os dados, o objetivo era fornecer base
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  informações para que a Procuradoria-Geral da República
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  avaliasse quais eventuais providências poderiam ser
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  tomadas quanto às acusações da comissão.
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  Da covide do Senado em que Bolsonaro, os filhos dele,
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  Flávio e Eduardo, além de ministros e parlamentares,
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  Bolsonaro listas teriam cometido crime de incitação ao crime.
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  Para realizar o trabalho, a polícia federal pediu mais prazo
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  em outubro do ano passado, dizendo que ainda não tinha o
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  acesso a todas as mídias produzidas pela CPI da covide.
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  Na mesma ocasião, a Procuradoria-Geral da República
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  defendeu, sabe o quê? Que o caso fosse arquivado.
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  Mas o ministro Barroso afirmou que só decidiria sobre esse
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  pedido da procuradoria de arquivamento.
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  De tudo o que foi gerado pela CPI da covide depois da análise
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  do relatório sobre o material a ser produzido pela polícia
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  federal. Será que agora a procuradoria
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  geral da República ainda vai manter a posição pelo
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  arquivamento? Mesmo com a descoberta pela
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  polícia federal de fraudes em cartões de vacina do sistema
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  único de saúde, o SUS, ocorridas dentro do Palácio do Planalto?
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  No governo de Jair das jóias árabes traficadas.
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  O governo federal anunciou que vai antecipar o pagamento do
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  abono anual, informalmente conhecido como 13º, para
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  beneficiários do INSS para os meses de maio e junho.
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  O decreto prevendo o pagamento do benefício foi assinado pelo
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  presidente Lula nesta quinta-feira.
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  Tem direito ao abono os segurados do INSS que, durante
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  este ano tenham recebido auxílio por incapacidade temporária,
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  auxílio acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio
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  reclusão. Segundo o governo federal, o
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  valor será pago em 2 parcelas, em maio e junho.
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  De acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS.
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  O benefício normalmente é pago apenas no segundo semestre do
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  ano. O Supremo Tribunal Federal
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  formou maioria de votos nesta quinta-feira para derrubar o
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  perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair das jóias
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  árabes ao ex-deputado aliado dele, Daniel Silveira, do PTB do
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  Rio de Janeiro, ele foi condenado pela corte em abril do
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  ano passado, por estímulo, atos antidemocráticos e Bolsonaro
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  recorreu à Constituição para dar o perdão ao amigo e
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  correligionário. Mas o supremo está entendendo
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  que houve um desvio de finalidade.
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  O julgamento foi interrompido e, se ela retomada na próxima
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  quarta-feira, com os votos dos ministros Luiz Fux e.
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  Gilmar Mendes mas já a maioria para anular o perdão dado por
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  Bolsonaro ao amigo dele, correligionário Daniel Silveira.
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  Análise teve início na semana passada e a ministra rosa Weber
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  é relatora das ações que contestaram essa decisão no
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  Supremo Tribunal Federal. Essas ações são dos partidos
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  rede sustentabilidade, PDT, cidadania e psol.
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  Rosa Weber votou. Contra a concessão do perdão,
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  que considerou ilegal e inconstitucional na continuidade
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  do julgamento, acompanharam a relatora os ministros Alexandre
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  de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, dias Toffoli e
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  Cármen Lúcia. André Mendonça e Nunes Marques
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  divergiram que são os 2 ministros indicados por Jair
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  Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal.
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  Bolsonaro concedeu o perdão a Daniel Silveira, mas a relatora
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  do caso no supremo, rosa Weber, já havia concluído se houve
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  desvio de finalidade e opinou pela anulação desse perdão.
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  Agora é uma Questão de Tempo. Daniel Silveira vai para o
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  local. Determinado pelo Supremo
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  Tribunal Federal, a prisão é só concluir o julgamento, que já
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  tem maioria, para anular o perdão.
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  E Daniel Silveira vai receber o que merece.
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  Cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal pelos
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  crimes que cometeu. O ministro da justiça, Flávio
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  Dino, anunciou nesta quinta-feira que a polícia
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  federal prendeu 52 cacs que são colecionadores, atiradores e
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  caçadores durante a operação day after, que foi colocado em
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  andamento no dia seguinte ao fim do prazo para o recadastramento
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  de armamentos no país. A polícia realizou operação e
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  prendeu 52. Foram alvos da operação nesse
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  primeiro dia os cats contra os quais haviam mandados de prisão
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  pendentes por crimes que vão desde homicídios até estelionato
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  ou corrupção. Esses CAC tinham porte de armas
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  e fizeram recadastramento dessas armas quando foram obrigados a
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  fornecer dados ao governo, entre eles o endereço.
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  Isso permitiu que a polícia federal chegasse até eles depois
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  de cruzar os nomes com a lista de pessoas com mandado de prisão
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  determinado pela justiça. Além das prisões, a polícia
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  federal informou que foram apreendidas 29 armas e centenas
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  de munições de diversos calibre. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do 107, Ceará, sindicatos, trabalhadores
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  no serviço público federal. Obrigado e até segunda-feira com
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  mais um rádio livre, rádio livre.
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  Rádio livre.