PT propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

As Notícias Mais Recentes da CBN · Oct 15, 2026 · 3m

Emenda do senador Camilo Santana prevê exceção para crimes como homicídio qualificado, latrocínio e estupro; proposta é discutida às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública no Senado.

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