Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Programa Rádio Livre - 06/02/2026
Transcript
- 0:09A gente tá no ar pra se informar, saber o que é que há
- 0:12pra se ajudar. A gente tá no ar pra se
- 0:15comunicar. A gente tá no ar pra se divertir
- 0:20pra falar eu vim pra dançar e pra ficar feliz pra ser livre,
- 0:25rádio livre. Os destaques do rádio livre
- 0:59desta sexta-feira 6/02/2026 ministro Flávio Dino suspende o
- 1:08pagamento ilegal de quem chamou se de penduricalho nos 3 poderes
- 1:14da República, o presidente Lula volta a defender o pacto de
- 1:21enfrentamento ao feminicÃdio. A procuradoria geral da
- 1:29República envia ao supremo um parecer favorável à pejotização.
- 1:43Rádio. Livre apresentação, Nonato Lima.
- 1:56Bom dia a você que nos acompanha agora com o programa rádio
- 2:00livre. Obrigado pela companhia e vamos
- 2:03ao programa de hoje. O Supremo Tribunal Federal
- 2:12marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão
- 2:17do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento.
- 2:21Do que se convencionou gentilmente como penduricalho.
- 2:26E são pagamentos ilegais a integrantes dos 3 poderes.
- 2:33Não é para todos os integrantes, né?
- 2:35Nos 3 poderes tem pessoas mais poderosas que recebem os tais
- 2:39penduricalhos. Eu digo penduricalho a gentileza
- 2:42porque é muito pouco chamado de penduricalho, negócio mal feito.
- 2:47Que permite que o sujeito multiplique o salário por 345
- 2:51vezes acima do piso previsto na do piso, não do teto previsto na
- 2:57Constituição. O piso, esse é coitado, é o é o
- 3:01salário mÃnimo, né? Toda vez aqui, para subir 10
- 3:03centavos é uma confusão danada. Porém, criar um penduricalho
- 3:07ficou fácil, resolução, portaria, entendimento de
- 3:12conselhos, não sei de quê. E agora?
- 3:13Por último, foi. A Câmara e o Senado juntos,
- 3:17criaram os seus próprios penduricalhos.
- 3:20No lugar onde salário é algo que não se discute muito não, né?
- 3:28Só se aumenta. Não é bem o caso de salário, né?
- 3:34Os salários tem os reajustes legais.
- 3:37O problema quando faz um reajuste em cima dele, coloca o
- 3:41negócio que triplica o salário, duplica o salário.
- 3:45Multiplica o salário. à isso que chama de
- 3:48penduricalho. Deveria ter um outro nome.
- 3:51Eu não vou poder dizer aqui o nome, porque não, não convém,
- 3:55mas devia ser outro nome, não penduricalho.
- 4:00Mas, enfim, é por penduricalho que passou se a conhecer esse
- 4:04instrumento que permite que alguém que ganha 46000
- 4:07multiplique para 92, né? Ou 180 ou.
- 4:15Sei lá, 400 500. De vez em quando passa aqui
- 4:18alguma notÃcia com alguém que recebeu 500800 1000 verba
- 4:24indenizatória imposto de renda zero.
- 4:28Eu já citei aqui, né? Se o trabalhador passar dos 5000
- 4:34recebendo, por exemplo, hora extra, paga imposto de renda,
- 4:38mas quem está debaixo do penduricalho pode receber.
- 4:44Dobrar o salário sem pagar nenhum centavo para mais de
- 4:47imposto de renda. Sem contar que a tabela do
- 4:49imposto de renda só vai até 27 e meio por cento.
- 4:52EE, ela é absolutamente desproporcional, né?
- 4:5627 e meio por cento em 10000 não é a mesma coisa de 27 e meio por
- 4:59cento em 1000000 de reais não é? à diferente. 7 e 36?
- 5:08Pois então dia 25 é o dia d dia da decisão.
- 5:13Sobre no Supremo Tribunal Federal, sobre os penduricalhos,
- 5:18o ministro Flávio Dino concedeu ontem, né?
- 5:20Uma liminar determinando que os tais penduricalhos, também
- 5:25chamados de verbas indenizatórias, sem nenhuma base
- 5:28legal, devem ser suspensos em 60 dias.
- 5:34A votação dos demais ministros da corte vai acontecer em sessão
- 5:39presencial no dia 25 de fevereiro.
- 5:42Os chamados penduricalhos permitem que alguns servidores,
- 5:46alguns servidores públicos, possam passar por cima do teto
- 5:51de 46300 e receber valores chamados de indenizatórios,
- 5:57muito acima dos 46000, que é o teto do STF, mas o teto do teto,
- 6:05que seria o teto também do STF, que serve como teto para todo
- 6:08mundo, mas se no judiciário adotou se os penduricalhos.
- 6:12Aà o teto voou, não é furo, voou.
- 6:20Tem resolução do conselho nacional de justiça, resolução,
- 6:23decisão lá do consenso nacionalista puxando os os
- 6:28tribunais também têm seus suas resoluções, suas decisões
- 6:31administrativas. à tanto que o ministro Flávio
- 6:34disse, não pode mais, por decisão administrativa, criar
- 6:39nenhum. Penduricalho e os penduricalhos
- 6:42já criados devem ser suspensos em 60 dias, o prazo é até longo,
- 6:47já dá para receber um mês, viu? à Fernando, se você tiver algum
- 6:50penduricalho, tem, não tem não, na verdade tem penduricalho não,
- 6:54trabalhador da educação não tem penduricalho, a luta pelo
- 6:57salário já é um negócio árduo, já tiraram tudo que puderam, né?
- 7:02Todos os ganhos que tinham, extras, anuênio, tudo, tudo foi
- 7:07hoje, está enxuto, seco. Né, não tem penduricalho, é?
- 7:14Pois bem, auxÃlio panetone, auxÃlio Peru.
- 7:19O ministro estava dizendo si 2, né?
- 7:21Eles chamam isso de fenômeno da multiplicação, anômala uma forma
- 7:26educada, né, de de chamar Oo negócio.
- 7:31Não pelo nome mesmo, né? Mas tudo bem, como é ministro,
- 7:35tem que falar de forma educada mesmo os nomes.
- 7:39Mais elegantes. Bom, essa suspensão dos
- 7:43penduricalhos vai valer para o próprio judiciário, para o
- 7:48executivo e para o para o legislativo.
- 7:50Não fica ninguém fora. A mÃdia diz o teto do servidor
- 7:54público, olha esse teto aÃ. O sonho de todo brasileiro é
- 7:57ganhar um piso melhor, não é? à um piso melhor.
- 8:01O teto, esse teto de 46000, que é o do supremo, não tem muita
- 8:05gente ganhando não, porém. Os penduricalhos vão exatamente
- 8:10para quem ganha bem. Fizeram as contas no Congresso
- 8:13Nacional. Agora que é Oo mais novo
- 8:16penduricalho do pedaço é a variação média de salário é de
- 8:2132 a 42000 BRL, média dos que vão receber, receber os tais
- 8:28penduricalhos. Quer dizer, não sei se ainda
- 8:31vão, né? Porque foi aprovado pelo
- 8:33Congresso, vai para o presidente da República, o presidente da
- 8:36República. Agora vai ter que tomar decisão.
- 8:38Olhando para a liminar de Flávio Dino, quer dizer, na verdade,
- 8:41pode até nem olhar para a liminar de Flávio Dino.
- 8:43Por quê? Porque se o Supremo Tribunal
- 8:46Federal decidir que penduricalho não é direito, aà vai ter uma
- 8:51decisão aà sobre o que fazer dos tais penduricalhos.
- 8:56O ministro Flávio Dino eu vou eu, eu digo isso sempre é porque
- 9:02parece necessário. O ministro Flávio Dino não tomou
- 9:04a decisão. Com base no que ele pensa, o que
- 9:07ele acha e de própria vontade? Não.
- 9:10Ele só podia tomar a decisão se tivesse algum tipo de ação no
- 9:14Supremo Tribunal Federal e sob relatoria e julgamento dele.
- 9:18Pois muito bem, Flávio Dino tomou a decisão numa ação da
- 9:24associação de procuradores municipais de São Paulo.
- 9:29E aà ele pegou. Nessa ação, ele ampliou os
- 9:31efeitos ao observar o descumprimento reiterado.
- 9:36De entendimentos anteriores do próprio Supremo Tribunal Federal
- 9:39sobre o teto constitucional. Olha o que que disse Oo o Flávio
- 9:49Dino. O que se tem a partir daà é uma
- 9:52extraordinária profusão de supostas verbas de caráter
- 9:55indenizatório, ultrapassando em muito o que os dicionários e a
- 10:02doutrina especializada estabelecem.
- 10:05Sobre o que é uma indenização, tratava se na realidade, diz
- 10:09Flávio Dino, de vantagens remuneratórias dissimuladas,
- 10:13olha de novo bonitinho, né? Vantagens remuneratórias
- 10:18dissimuladas é um algo equivalente a uma emenda Pix,
- 10:22né? Lembra da emenda Pix?
- 10:24Pois é, a emenda secreta era isso é parecido com isso, né?
- 10:29O Mecanismo é o mesmo, pega o dinheiro público e bota no
- 10:31bolso. E bota lá no lugar algum tipo de
- 10:35instrumento, ainda que ilegal no caso especÃfico, como é
- 10:39reconhecido pelo próprio ministro Flávio Dino.
- 10:44Flávio Dino disse mais, o fenómeno da multiplicação
- 10:46anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares
- 10:53absolutamente incompatÃveis com o artigo 37 da Constituição, que
- 10:57trata da administração pública. Aà diz assim.
- 11:01Nasceu e se consolidou o termo penduricalho.
- 11:07Flávio Dino incluiu uma lista de penduricalhos.
- 11:12Você quer saber? A lista é, cadê a lista?
- 11:16Eu não tô achando que é a lista, mas tem uma lista aqui de
- 11:19penduricalhos. O auxÃlio panetone é um deles,
- 11:23né? O auxÃlio panetone é um deles.
- 11:27Cadê, eu puxei aqui. Ah, então tá aqui, olha.
- 11:31Gratificação de acervo processual sabe como é, né?
- 11:36Se tiver processo de mais, aà ganha mais para fazer a mesma
- 11:40coisa, né? Ainda que o acervo processual
- 11:45demore a ser resolvido para o sujeito que recorrer
- 11:49judicialmente, né? AuxÃlio locomoção segundo
- 11:52fravidino, o auxÃlio locomoção chegou a ser pago para quem não
- 11:57se locomoveu para trabalhar. à auxÃlio locomoção.
- 12:04Fernando tá surgindo aqui que desce o patinete, mas é demais,
- 12:07né? Depende.
- 12:08Não pode auxÃlio educação, aà diz que à s vezes também ocorre
- 12:13que não houve nenhum serviço educacional, mas o auxÃlio
- 12:15educação, mas talvez por excesso de educação, vai para o bolso do
- 12:20do sujeito. Licença, prêmio, conversão em
- 12:23pecunia, você não tira a licença, aà você recebe em
- 12:27dinheiro essa licença, esse é mais difÃcil, por exemplo.
- 12:31Aqui No No executivo a licença prêmio já acabou faz tempo, né?
- 12:36Quantos séculos faz que acabou? Licença prêmio não é
- 12:38capacitação, não capacitação. Você vai estudar, você tira a
- 12:42licença para estudar para voltar melhor para o trabalho.
- 12:45O licença prêmio era um a cada 5 anos, você tinha era um mês,
- 12:50era, não sei mais, 3 meses, né, 3 meses de faz tanto tempo que
- 12:55acabou que eu nem me lembro mais, mas faz aà uns 20 anos que
- 12:58acabou ainda foi na gestão do Fernando Henrique Cardoso.
- 13:00Foi uma das coisas que tiraram, pelo menos no executivo.
- 13:04Até onde eu sei, não tem mais acúmulo de férias aqui no
- 13:11executivo. Você é obrigado a tirar férias
- 13:12aqui. Na verdade, se você não tirou as
- 13:14férias, no dia 31 de dezembro você entra de férias, nem que
- 13:17você não queira. E é correto, né?
- 13:19Para não sobrecarregar o as verbas públicas, para não criar
- 13:24problema Na Na gestão pública. E para não cansar, o servidor
- 13:28também, porque se você não tira férias, você vai para o
- 13:30trabalho. Cansar é que mais é isso agora,
- 13:36a conversão das férias em indenização no executivo, pelo
- 13:40menos na área da educação, não tem mais negócio de converter
- 13:42férias em em dinheiro, não. Você tem que tirar mesmo as suas
- 13:46férias, não tem mais isso. Mas a gente sabe que em outros,
- 13:50em outros poderes, isso é possÃvel, né?
- 13:54AÃ recebe. Vende uma parte, vende 1/3 e
- 14:01goza 1/3 das festas. Se você tiver 60 dias, você no
- 14:06caso aqui só são 30, né? Os trabalhadores normais aqui
- 14:09debaixo todo mundo é 30 dias, né?
- 14:13Mesmo em em poderes que tem férias de 60 dias para alguns
- 14:17servidores, não tem para todos 30 dias para para todo.
- 14:22Toda a pião usada, nós aqui da pião usada.
- 14:24Pois bem. Aà o sujeito acumula as férias,
- 14:27ele pode receber férias acumuladas, ele pode converter
- 14:30indenização, aà recebe. à isso que está em discussão, os
- 14:39tais penduricalhos. Mas a Câmara está discutindo
- 14:43também. Oo agora a Câmara está
- 14:45discutindo é aumentar a verba de desempenho parlamentar.
- 14:48Vai de 100 e poucos 1000 BRL para quase 170.
- 14:53à o desejo do presidente atual da Câmara.
- 14:55Só que quando criou os penduricalhos e et cetera e tal,
- 14:58IA ter que aumentar mesmo, né? A verba de desempenho
- 15:02parlamentar aà é o deputado tem 25 assessores, eu não vou dizer
- 15:06que não é necessário. Agora o os tais penduricalhos é
- 15:09que começam a também está em discussão aquela aquele
- 15:13instrumento que permitia deputado aposentados receber
- 15:16aposentadoria, EE também Oo que ele ganha como deputado, enfim.
- 15:24Eu costumo dizer que a elite que comanda o paÃs, e eu não estou
- 15:28falando aqui de poderes constituÃdos, não, a elite mesmo
- 15:30de poder. O poder está além dos poderes,
- 15:34é, mas ele está lá também. Incrustado No No no poder, a
- 15:38elite desceu do navio, tomou conta do paÃs e sempre que é
- 15:43necessário volta para o navio, né?
- 15:46Volta para o navio, volta para embarcação, tá ancorado lá, só
- 15:49esperando, então é uma. à uma cidadania flutuante.
- 15:55Se é para servir ao paÃs, aà volta para o navio.
- 15:59Se é para servir a si mesmo, desce do navio e começa a
- 16:04investir em si mesmo. Não tá na hora da democracia
- 16:08brasileira ampliar os as ações? Já já se fez um trabalho
- 16:15maravilhoso contra golpistas e golpes.
- 16:17Agora vamos tirar os golpes diários, né?
- 16:20Que são golpes também, né? Dos 3 poderes, como está
- 16:26previsto na decisão do estávio? Dino, vamos ver o que vem de lá,
- 16:377 e 48. Mas se você pensa que eu
- 16:40terminei, terminei, então não, olha essa aqui.
- 16:48O procurador geral da República, Paulo gonet, enviou ontem ao
- 16:53ontem não, quarta-feira, quarta-feira, ao Supremo
- 16:56Tribunal Federal um parecer favorável à pejotização das
- 17:01relações de trabalho. Gonet também se manifestou a
- 17:06favor da competência da justiça comum para analisar a validade
- 17:10de contratos entre prestadores de serviços e empresas, ou seja,
- 17:15avaliar se houve fraude. Para evitar o pagamento de
- 17:19direitos. Atualmente, as ações que
- 17:22contestam fraudes na contratação por pejiotização seguem direto
- 17:28para a justiça do trabalho. E porque que vão para a justiça
- 17:32do trabalho? Essa é a pergunta.
- 17:33Porque o sujeito é um trabalhador que está sendo
- 17:35enganado. Essa decisão aqui é problemática
- 17:41porque essa manifestação do procurador foi motivada por um
- 17:46processo. Em que o supremo vai decidir
- 17:50sobre a legalidade da pejotização, termo usado para
- 17:55caracterizar a contratação de um trabalhador como pessoa jurÃdica
- 18:00por empresas, em vez de assinar a carteira de trabalho?
- 18:04A forma de contratação é vista como fraude para evitar o
- 18:07pagamento de direitos trabalhistas.
- 18:09Não é toda a contratação de PJ que é fraude.
- 18:14Fraude é toda a contratação de PJ.
- 18:16Que esconde uma relação de trabalho direta.
- 18:20Por exemplo, por exemplo, o sujeito é PJ, tem um contrato de
- 18:26PJ com a empresa, mas todo dia ele cumpre expediente, tem um
- 18:31chefe, tira férias, é faz hora extra, faz trabalho extra.
- 18:39Isso é o que, meu amigo. Isso por acaso, a relação a
- 18:43empresa, a empresa não é isso, é uma fraude.
- 18:46Certo, então é disso que se trata.
- 18:51Agora, segundo Oo Paulo goney, o procurador geral da República, o
- 18:54Supremo Tribunal Federal já validou a pejotização e entendeu
- 18:58que esse tipo de contratação, por si só, não constitui fraude
- 19:01trabalhista. Ãbvio, óbvio.
- 19:04O que está em discussão exatamente a fraude que ocorre
- 19:08aos milhares. Eu estou sem os milhares, mas é
- 19:11muito provável que seja aos milhões.
- 19:15Já vi empresa quase toda pejotizada.
- 19:19à uma fraude empresarial, né? Mais ampla, quase toda empresa.
- 19:26Bom. Ao se manifestar sobre a
- 19:27competência para julgar a validade de contratos, o
- 19:30procurador geral da República defendeu que a justiça do
- 19:32trabalho deve ser acionada somente se o contrato for
- 19:36anulado pela justiça comum, ou seja, o trabalhador pode morrer
- 19:42sem ter a resposta. Pode, não pode, pode, pode
- 19:46morrer sem ter a resposta, por quê?
- 19:48Primeiro ele vai recorrer à justiça comum, vai entrar na
- 19:52fila, né? Como o processo dele pode não
- 19:55ter muita relevância, vai ficando lá quantos anos ele vai
- 19:59passar para saber se o contrato à Ou Não à válido.
- 20:03Depois disso é que ele vai para a justiça do trabalho.
- 20:07Ora, se indo direto à justiça do trabalho o sujeito já não
- 20:11consegue rapidez. Você imagine passando antes pela
- 20:17justiça comum, onde você pode nunca ter o processo julgado,
- 20:26certo? Então porque não o entendimento
- 20:28contrário? Se a pessoa é trabalhadora, se
- 20:31sente enganada com a pejotização, vai à justiça do
- 20:34trabalho? Se a justiça do trabalho
- 20:36entender que não houve a fraude, aà sim, recorreria à justiça
- 20:42comum. Oo interessado ou o trabalhador,
- 20:48ou o ou o padrão entre aspas aÃ, né?
- 20:53Então é muito complicado essa ideia de primeiro escantear a
- 20:58justiça do trabalho, porque aqui tá claramente o que tá
- 21:01ocorrendo. Ã um pouco isso.
- 21:02Escanteio colocando de lado, fragilizando a atuação da
- 21:08justiça do trabalho por um lado, por outro.
- 21:11Ã mais um passo para minar os direitos dos trabalhadores, que
- 21:16já andam bastante abalados, principalmente desde a reforma
- 21:21do golpista Michel Temer. Praticamente os direitos foram
- 21:25anulados em muitos aspectos. Então, recolocando a questão é
- 21:33pessoa jurÃdica um trabalhador que resolve ser pessoa jurÃdica?
- 21:38Ele não na relação de com uma empresa.
- 21:41Pode ser uma relação de pessoa jurÃdica e empresa com outra
- 21:44pessoa jurÃdica e empresa? Pode, pode.
- 21:46Mas se ele tem uma relação de vÃnculo trabalhista através de
- 21:54pessoa jurÃdica, é fraude. à fraude.
- 21:58Eu conheço um caso de um colega da área de comunicação que
- 22:02trabalhou muitos anos numa empresa de comunicação.
- 22:04AÃ, um dos anos mais recentes, ele tirou férias.
- 22:09No primeiro dia de férias, ele recebe um telefonema, você está
- 22:12sendo demitido, disse. Mas espera aÃ, as férias?
- 22:16Não, não tem férias deste ano, não vai ter férias.
- 22:19Então, nem as últimas férias, a empresa pagou por quê?
- 22:23Porque ele viveu não sei quantos anos de vÃnculo trabalhista como
- 22:26PJ e claro que foi bater na justiça do trabalho.
- 22:31Agora, uma situação como essa vai primeiro entrar na fila
- 22:36longa da justiça comum. Depois, vai para a justiça do
- 22:42trabalho 7 e 54 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson
- 23:00Fachin, decidiu cancelar um encontro que ele tinha marcado
- 23:04para o dia 12 com. Os 11 ministros do Supremo
- 23:08Tribunal Federal para discutir sabe o que aquela ideia de
- 23:11criação de um código de ética para OSTFO debate estava
- 23:16previsto para a próxima quinta-feira, dia 12, e
- 23:19ocorreria durante um almoço na sala da presidência do STF.
- 23:24Oficialmente, o encontro foi desmarcado por causa da agenda
- 23:29dos ministros, mas o cancelamento ocorreu um dia
- 23:33depois que o ministro Alexandre de Moraes.
- 23:36Diz que juÃzes podem ser remunerados por palestras.
- 23:39E dias Toffoli e dias Toffoli. Toffoli defendeu que magistrados
- 23:45podem ser acionistas de empresas, desde que não atuem
- 23:49como sócios, sócios, dirigentes. O posicionamento dos ministros
- 23:55revelou que não há consenso no Supremo Tribunal Federal sobre a
- 23:59adoção de regras de conduta para os ministros, como defende o
- 24:03presidente Fachin. Na última segunda-feira, Edson
- 24:07Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da
- 24:12proposta de criação do código de ética.
- 24:16O ministro é. O anúncio sobre a criação do
- 24:21código de ética ocorreu depois de situações.
- 24:26à de crÃticas públicas aos ministros.
- 24:28Alexandre de Moraes e dias Toffoli foram criticados
- 24:33publicamente por causa. Do da liquidação extrajudicial e
- 24:39todo o processo que envolve o banco master.
- 24:42AÃ as crÃticas caÃram mais em cima dos ministros do que em
- 24:47cima do dos dos ladrões do banco master.
- 24:50Pois bem, no mês passado, Alexandre de Moraes havia negado
- 24:55participação em encontros com o presidente do banco regional de
- 24:58BrasÃlia, Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre, na casa do
- 25:02banqueiro Daniel borkaro. Dono do banco master o suposto
- 25:07encontro foi noticiado pelo portal metrópole.
- 25:10Porém, Alexandre mais que era mentira, a palavra dele foi
- 25:14falsa e mentirosa. A informação antes da liquidação
- 25:19do banco master pelo banco central.
- 25:21O escritório da advogada o escritório barci de Moraes, da
- 25:26advogada que é é esposa do ministro Alexandre de Moraes,
- 25:30tinha um contrato. Ou teria o contrato?
- 25:34Ninguém enviou esse contrato, claramente assim assinado, em
- 25:38andamento, para prestação de serviços ao banco master.
- 25:45à bom que se diga que é parente de de juiz.
- 25:48Não é proibido de ser advogado, não é?
- 25:51Não é proibido de ser advogado. E o que foi noticiado até hoje
- 25:54não vincula nenhum ato criminoso ao AA, ao escritório barci de
- 26:00Moraes não vincula. Apenas gerou essa informação de
- 26:06que, como havia, como o escritório tinha um contato com
- 26:10o banco e o ministro teria conversado com integrantes do
- 26:14banco, aà deduziu se que poderia ter sido uma conversa sobre
- 26:20interesses do banco. Ocorre que é Alexandre de Moraes
- 26:23e o presidente do banco central que se encontraram 2 ou 3 vezes
- 26:26tal. Disseram claramente que não.
- 26:28Não houve, né? Demanda de Alexandre de Moraes
- 26:32sobre. Banco master dias Toffoli já
- 26:36teve uma situação um pouco mais complexa, porque ele viajou com
- 26:40o advogado do banco master de uma das empresas ligadas ao
- 26:43master. Ã para assistir o jogo do
- 26:46Flamengo. O problema não foi o Flamengo
- 26:47que o Flamengo até ganhou, não é?
- 26:49� Então ele disse que não houve
- 26:52durante a viagem, nenhuma conversa sobre banco master, mas
- 26:56o fato é que ele é o juiz relator.
- 26:58Depois apareceu a história de que ele poderia ter é alguma
- 27:01relação? Familiar é indireta com com
- 27:08integrantes do banco master, et cetera, et cetera.
- 27:10Mas tudo isso são ilações, são, são, são informações, são
- 27:14boatos, é uma mistura de muita coisa.
- 27:18O fato é que há um questionamento maior sobre o
- 27:22supremo do que sobre, por exemplo, os os próprios.
- 27:25à responsáveis pelos crimes financeiros, porém, diante desse
- 27:31dessa situação. Teria que haver algum tipo de
- 27:35atitude. E aà Fachin, desde quando
- 27:38assumiu o Supremo Tribunal Federal, ele tem dito que queria
- 27:41um código de ética para o Supremo Tribunal Federal.
- 27:45Não sei nem se precisava. Pelo que, pelo que já existe de
- 27:48legislação, etcétera, etcétera e também pelo que se espera, né?
- 27:53Do ponto de vista ético de qualquer servidor público,
- 27:55inclusive de ministro do supremo, sendo que ministro do
- 27:58supremo não é qualquer servidor público, né?
- 27:59Não é um de nós. Ele é 111 servidor com
- 28:04competência para julgar todos os outros integrantes do serviço
- 28:09público. Imagine até os próprios colegas.
- 28:12Então não é pouco. à preciso que a ética esteja
- 28:17sempre assim, à flor da pele, em qualquer situação.
- 28:21E aà o problema é que OOSTF vai discutir a questão ética e
- 28:27talvez até moral, num momento. Em que vem ocorrendo um combate,
- 28:34um ataque sistemático, ao Supremo Tribunal Federal?
- 28:38Eu já disse aqui uma vez, vou repetir, se lá atrás, durante a
- 28:42Lava jato, algumas atitudes tivessem sido tomadas, inclusive
- 28:47pelo Supremo Tribunal Federal, talvez a situação fosse
- 28:51diferente. Mas agora o supremo está
- 28:53decidido, depois que foi destruÃdo por golpistas, depois
- 28:56que teve bomba na calçada, né? E depois que a nasceu, uma
- 29:01articulação para tentar impeachment de ministros, uma
- 29:04articulação polÃtica para fazer maioria no cenário para derrubar
- 29:07ministros do supremo. Então é uma é 11.
- 29:10Situação bastante complicada esta agora, porém, discutir
- 29:15ética, criar código de ética, regras de comportamento, não
- 29:19deve ser uma coisa, a meu ver, problemática para nenhum
- 29:23ministro do supremo. Não deveria ser, mas parece que
- 29:26a. Posições divergentes em relação
- 29:30AA este esta proposta do ministro Fachin,
- 29:49o presidente Lula, afirmou ontem.
- 29:52Que o objetivo do pacto nacional contra o feminicÃdio é garantir
- 29:56que a legislação já existente no paÃs para o combate à violência
- 30:01contra a mulher seja efetivamente colocado em
- 30:04prática. O pacto foi assinado na
- 30:07quarta-feira pelos representantes dos 3 poderes.
- 30:11Ã Lula, disse o seguinte, teve um polÃtico muito importante
- 30:16aqui do Brasil que dizia que tem lei que pega e lei que não pega.
- 30:22AÃ ele conclui, depois da lei Maria da Penha, aumentou a
- 30:25violência contra a mulher. Então, disse Lula, ontem tomamos
- 30:29a decisão de envolver os 3 poderes para assumir a
- 30:32responsabilidade pela execução, inclusive, da lei Maria da
- 30:36Penha. Não sei se aumentou a violência
- 30:38contra a mulher, não. O fato é que com a lei Maria da
- 30:41Penha, a mulher passou a ter um instrumento claro, né, de de
- 30:46defesa, de de enfrentamento da violência.
- 30:49Talvez não seja no caso do aumento, né?
- 30:51E depois você pode até falar em aumento.
- 30:53Por quê? Porque passou se a ter
- 30:54estatÃsticas, o que ocorria antes é que nem tinha a lei, nem
- 30:59tinha estatÃsticas e tinha até uma certa naturalização da
- 31:03violência contra contra a mulher.
- 31:06Ã bom lembrar que os tribunais ainda ainda absolviam essa
- 31:11assassinos de mulheres com argumento de que foi uma
- 31:15violenta emoção. Achei que fui enganado.
- 31:18Isso acabou, né? Felizmente acabou.
- 31:21Ã esse tipo de julgamento. No entanto, os crimes continuam
- 31:26e as estatÃsticas apontam que de fato aumentam.
- 31:29Nesse aspecto, o Lula tem razão, mas quando depois da lei Maria
- 31:33pen talvez não tenha proporcionalmente aumentado,
- 31:36tenha passado a ter mais visibilidade.
- 31:40O presidente Lula explicou que foi criada uma comissão de
- 31:44representante dos 3 poderes para apresentar propostas de como
- 31:47fazer com que as leis aprovadas sejam.
- 31:50Muito bem executadas. Lula disse mais que o que quer.
- 31:55O que o esse pacto prevê, na verdade, é envolver toda a
- 31:59sociedade brasileira, reafirmando a importância dessa
- 32:06luta contra a violência, contra a mulher, contra os feminicÃdio.
- 32:11Agora, enquanto o Lula fazia isso lá em BrasÃlia, é
- 32:16defendendo inclusive ações. Educativas em todos os nÃveis,
- 32:23em toda a sociedade. Aà uma deputada aqui do Ceará
- 32:26sabe o que que ela fez, fez um pronunciamento na assembleia
- 32:30legislativa e rasgou uma cópia do pacto nacional Brasil de
- 32:38enfrentamento ao feminicÃdio, porque ela disse que as igrejas
- 32:44não tinham sido envolvidas. Se o governo é contra a famÃlia?
- 32:49Ora, a deputada poderia neste momento, inclusive, é 1 ano
- 32:55eleitoral, né? Poderia escolher uma outra
- 32:57posição, né? Por exemplo, fazer um discurso
- 33:01contra o feminicÃdio mesmo, de verdade.
- 33:03Até porque essa deputada é ligada a aquele lá que está na
- 33:09papudinha que governou o Brasil, mesmo sendo.
- 33:16Declaradamente machista e inimigo de mulheres, das
- 33:24mulheres. Não foi ele que foi condenado
- 33:29por agredir verbalmente uma colega na Câmara dos deputados e
- 33:37na agressão tinha a palavra estupro?
- 33:41Pois é, essa deputada é aliada desse, desse que está lá na
- 33:44papudinha. Que simplesmente não tinha o
- 33:49menor apreço pelos direitos humanos em geral, inclusive
- 33:54pelos direitos da mulher. Então, que tal juntar os
- 34:00pedacinhos do do papel, do pacto deputada, e começar a trabalhar
- 34:06contra o feminicÃdio? Pelo que disse o presidente da
- 34:10República, Lula, você pode gostar ou não gostar do Lula,
- 34:13mas. O pacto prevê os 3 poderes
- 34:16atuando juntos. Até onde eu sei, a assembleia
- 34:19legislativa é um dos poderes, no caso do estado, né?
- 34:23E pode, perfeitamente e deve. E eu sei que tem ações da
- 34:26própria assembleia legislativa focadas nessa questão.
- 34:30Então, por que que uma deputada vai ao plenário, rasga o pacto a
- 34:36quem está servindo um pronunciamento desse aos autores
- 34:43do feminicÃdio? Aos que cometem violência contra
- 34:47a mulher, Ah, mas é porque Deus não foi chamado, será?
- 34:53As igrejas não foram chamadas? Será?
- 34:57As igrejas não precisam ser incluÃdas em impacto nenhum.
- 35:01Se existe fé, se existe uma posição religiosa, qualquer que
- 35:09seja ela legÃtima. Uma das coisas que deve
- 35:13defender, por exemplo, é AO respeito à mulher, né?
- 35:17E isso independe de dos pactos. Agora, se uma igreja se alia a
- 35:22um pacto de enfrentamento à defesa da mulher, né?
- 35:27De enfrentamento ao feminicÃdio e em defesa da mulher, é outra
- 35:31história. Então, o pacto, Ah, mas tem.
- 35:36Teve também numa matéria publicada aà na mÃdia.
- 35:40Teve assim um tom de. De desapreço pelo pacto com eles
- 35:45e o governo lançou Oo pacto, mas não disse como é que vai ser na
- 35:50prática. Olha, não é assim um pacto que é
- 35:54pacto. Ele é pactuado, não é?
- 35:56Eu vou ser bem tautológico, ele é pactuado.
- 36:00As partes vão definir como conduzir o processo.
- 36:04Se o presidente da época chegasse com um pacote e
- 36:06entregasse aos outros 2 poderes, aà não era pacto, era pacote
- 36:09mesmo, né? Era uma imposição, não podia
- 36:13chegar com tudo pronto. Um pacto começa na hora que as
- 36:17partes se reúnem para definir como vão trabalhar, o que vão
- 36:20fazer. Ã disso que se trata, por
- 36:23incrÃvel que pareça, hoje o dicionário passou por aqui, de
- 36:26vez em casa, as palavras, né? A gente pensa que as palavras
- 36:30não tem tanta importância, mas elas elas são extremamente
- 36:34materiais, elas são extremamente importantes, muito importantes.
- 36:40à por isso que há uma defesa, por exemplo, da Liberdade de
- 36:43imprensa, da Liberdade de expressão.
- 36:46à por isso que se diz que é importante ter uma imprensa
- 36:49livre, não é? à por isso, pelo que pode.
- 36:54O cidadão tem que ter direito de expressão, só não pode é
- 36:59confundir com o que alguns fazem, né?
- 37:00Usam as redes sociais para cometer crime e chama isso de
- 37:03Liberdade de expressão. Não, não é, não existe Liberdade
- 37:06de expressão para para cometer crime.
- 37:14Chegamos ao final do rádio livre.
- 37:16Bom dia. Um abraço.
- 37:17Obrigado pela companhia até segunda-feira, às 7:30, ao vivo
- 37:22na universitária FMEA. Gente espera que já voltando a
- 37:27ter acesso, também pelo aplicativo e pela internet,
- 37:30porque neste momento, em função de um raio que caiu aqui no
- 37:33sistema de transmissão da rádio ontem, nós não estamos
- 37:37conseguindo transmitir ainda. Ter de volta ainda.
- 37:40Aliás, não é só aqui, né? Mas todo o entorno está sem
- 37:44acesso à internet. Bom final de semana, Fernando 2
- 37:47e eu voltamos na próxima segunda-feira, 7 e meia,
- 37:50obrigado. A universitária FM apresentou
- 38:16rádio livre. Rádio livre.