O trabalho da PF após o STF autorizar apreensão de passaporte para cumprimento de ordem judicial

Segurança em Foco - CBN Vitória · Feb 23, 2023 · 7m

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, além da proibição de participação em concurso e licitação pública. Nesta edição do Segurança em Foco, o chefe da Delegacia de Imigração da Polícia Federal, Ramon Delta, explica como tem sido o trabalho da corporação após a aprovação das chamadas medidas atípicas.