Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Contribuições do Desenvolvimentismo Clássico e do Novo Desenvolvimentismo
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos e bem vindas ao podcast diálogos de direito
- 0:18administrativo e hoje, olha, é um dia especial.
- 0:23Com certeza chegamos ao nosso 100º episódio.
- 0:27Uma marca importante. Exatamente, e para celebrar
- 0:30esses 100 episódios, a gente decidiu fazer algo um pouquinho
- 0:33diferente. Vamos expandir nossos diálogos,
- 0:36que normalmente são focados no direito administrativo, para um
- 0:39debate econômico. Mas um debate econômico com com
- 0:44muita relevância para o nosso campo, né?
- 0:46Mostrando assim interdisciplinaridade que é tão
- 0:49fundamental. Perfeito o tema de hoje é
- 0:51baseado num artigo muito interessante do professor e ex
- 0:55ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.
- 0:57Sim, o artigo contribuições do desenvolvimentismo clássico e do
- 1:02novo desenvolvimentismo, um texto bem denso, mas muito
- 1:06esclarecedor. E o objetivo do autor é
- 1:08importante dizer, não é colocar um contra o outro, né?
- 1:11Ele vê as 2 Correntes, o desenvolvimentismo clássico e o
- 1:14novo como complementares. Cada uma trazendo suas
- 1:17contribuições. Exato, é como se fossem peças de
- 1:20um quebra cabeça maior para entender o desenvolvimento,
- 1:24principalmente em países como o nosso.
- 1:26Então vamos começar pelo começo, pelo desenvolvimentismo
- 1:29clássico, ele surgiu ali pelos anos 4050, certo?
- 1:33Numa época de crise do liberalismo.
- 1:35Isso mesmo, pós crise de 29 segunda guerra, o pensamento
- 1:40liberal clássico parecia não oferecer respostas para países.
- 1:45Na periferia do capitalismo que queriam se industrializar?
- 1:49E aí surgem figuras importantes, né?
- 1:51Como prebis Celso Furtado aqui no Brasil, nurx.
- 1:54Sim, nomes fundamentais. E a ideia central.
- 1:57Assim, a grande sacada do desenvolvimentismo clássico era,
- 2:01desenvolvimento é igual a industrialização.
- 2:04Era preciso agregar valor, complexificar a economia.
- 2:08E isso, claro, demandava um papel ativo do estado.
- 2:11E aí entra uma das contribuições mais famosas, a tese prebis
- 2:15Singer sobre a deterioração dos termos de troca.
- 2:18Pois é, essa é clássica. A ideia, de forma bem simples, é
- 2:22que os preços dos produtos primários que os países do sul
- 2:25exportavam tendiam a cair com o tempo em relação aos preços dos
- 2:28produtos industrializados. Que eles importavam do norte.
- 2:32O que significa que, mesmo aumentando a produção, a receita
- 2:35não crescia na mesma proporção. Exato.
- 2:38E pior, os ganhos de produtividade na indústria dos
- 2:41países ricos não viravam só preços mais baixos para nós,
- 2:46viravam também salários maiores lá, uma transferência de Riqueza
- 2:49no fundo. E tinha também a questão da
- 2:52restrição externa que o prédio já apontava.
- 2:55Sim, outra contribuição chave. Ele notou que a nossa demanda
- 2:59por produtos industrializados importados crescia muito mais
- 3:03rápido que a nossa renda em termos técnicos, a elasticidade
- 3:07de renda era maior que um. Enquanto a demanda lá fora pelos
- 3:10nossos produtos primários crescer devagar, né?
- 3:14Menor que um isso, então a conta não fechava.
- 3:17Faltava dólar, digamos assim, para importar o necessário para
- 3:21continuar crescendo e se industrializando.
- 3:24Um gargalo constante. E a solução proposta pelo
- 3:27desenvolvimentismo clássico para isso era bom, não era o livre
- 3:31mercado, né? Definitivamente, não era preciso
- 3:34uma ação estatal forte, defender a indústria nascente com tarifas
- 3:38de importação, o famoso argumento da indústria infanti e
- 3:42também ter algum controle sobre a taxa de câmbio para evitar que
- 3:45ela prejudicasse a indústria local.
- 3:47Medidas que claramente dependem de instrumentos do direito
- 3:51administrativo. Regulação de comércio exterior,
- 3:54política cambial. Sem dúvida, já aí a conexão é
- 3:57direta, mas esse modelo clássico, bom, ele entrou em
- 4:00crise, né? Especialmente a partir dos anos
- 4:0280. Sim, a crise da dívida externa
- 4:04na América Latina, a ascensão do neoliberalismo com Thatcher e
- 4:08Reagan, o pêndulo foi para o outro lado.
- 4:11E o resultado para muitos países da região, incluindo o Brasil,
- 4:14foi uma quase estagnação econômica a partir dali.
- 4:17O próprio artigo do brecher menciona um gráfico que mostra
- 4:20isso bem, né? O PIB per capita brasileiro
- 4:22perdendo muito terreno em relação ao americano depois de
- 4:251980. É nesse contexto de frustração,
- 4:28então, que começa a surgir o chamado novo desenvolvimentismo,
- 4:32lá pelos anos 2000. Exatamente a teoria novo
- 4:36desenvolvimentista tnd, como ele chama, surge como uma tentativa
- 4:40de entender por que essa estagnação aconteceu mesmo
- 4:44depois de reformas liberalizantes nos anos 90 e o
- 4:48que fazer a respeito. E qual a grande novidade que a
- 4:51teoria novo desenvolvimentista TND trás segundo Bresser?
- 4:56A principal edição seria uma macroeconomia do
- 4:59desenvolvimento. O foco se expande.
- 5:02Não é só a estrutura produtiva, a industrialização, mas também
- 5:07como gerenciar 5 preços macroeconômicos fundamentais.
- 5:11Que seriam? Taxa de juros, taxa de câmbio,
- 5:14salários, taxa de lucro e a taxa de inflação.
- 5:18Segundo ATND, é que esses preços precisam estar em níveis certos,
- 5:23certos. Para quê certos para o mercado?
- 5:25Não necessariamente certos para estimular investimento produtivo
- 5:29e o crescimento sustentado, o mercado deixado livre poderia
- 5:33levar esses preços para níveis que atrapalham o
- 5:35desenvolvimento, na visão do TND.
- 5:38Entendi e um ponto que OTND critica bastante é a ideia de
- 5:42depender muito de capital externo, né, de ter grandes
- 5:45déficits em conta corrente a tal poupança.
- 5:48Externa. Sim, essa é uma crítica central.
- 5:51O argumento é que, quando entra muito capital estrangeiro para
- 5:54financiar esses déficits ou para especular, a tendência é a moeda
- 5:58local se valorizar demais. O câmbio fica apreciado, o que
- 6:01pode parecer bom num primeiro momento, porque barateia viagens
- 6:05e importados. Pois é, mas OTND argumenta que
- 6:08essa apreciação cambial crônica é péssima para a indústria e
- 6:12para outros setores exportadores ou que competem com importados.
- 6:16Ela tira a competitividade e mais, ela desestimula o
- 6:20investimento produtivo de longo prazo e acaba substituindo a
- 6:25poupança interna, em vez de complementá la.
- 6:29E isso o conecta com outro conceito importante que OTND
- 6:33resgata e dá bastante ênfase, a doença holandesa.
- 6:37Exatamente, a doença holandesa é aquele fenômeno originalmente
- 6:42observado na Holanda com o gás natural.
- 6:44Que acontece quando um país tem um boom de exportação de um
- 6:47recurso natural muito rentável, uma commodity?
- 6:50Tipo petróleo, minério de ferro, soja.
- 6:54Isso, a entrada massiva de dólares dessa exportação
- 6:57valoriza tanto a moeda do país que os outros setores da
- 7:01economia, especialmente a indústria, que não se beneficiam
- 7:04desse boom, perdem competitividade e podem até
- 7:07encolher. Quer dizer, a Riqueza da
- 7:09commodity acaba, paradoxalmente, prejudicando a diversificação da
- 7:13economia. Exato.
- 7:14E a teoria novo desenvolvimentista diz que
- 7:17muitos países em desenvolvimento sofrem cronicamente dessa
- 7:21doença, mesmo sem ter um boom específico, por terem vantagens
- 7:25comparativas em commodities e, pior que a liberalização
- 7:29financeira e comercial dos anos 90, sem mecanismos para
- 7:33neutralizar, a doença holandesa acabou agravando o problema.
- 7:37E como OTND propõe lidar com a doença holandesa, tem solução?
- 7:41A proposta central é neutralizar essa tendência à apreciação
- 7:46cambial. Uma das ferramentas sugeridas
- 7:49seria um imposto variável sobre a exportação das commodities.
- 7:53A ideia é que, quando o preço da commodity sobe muito, o imposto
- 7:57sobe junto, retendo parte da receita extraordinária e
- 8:01evitando que todo esse dólar inunde o mercado e aprecide mais
- 8:06o câmbio. Uma medida de novo que exigiria
- 8:10uma engenharia tributária e administrativa bem específica.
- 8:14Com certeza. EATND argumenta que, sem essa
- 8:18neutralização e com juros internos geralmente altos, outro
- 8:22ponto de crítica a abertura comercial e financeira pode se
- 8:25tornar uma armadilha, leva a apreciação cambial, a perda de
- 8:30competitividade da indústria. A desindustrialização.
- 8:34E para a tmd, a taxa de câmbio é então um preço chave para o
- 8:38investimento. Fundamental uma taxa de câmbio
- 8:42competitiva, ou seja, não apreciada, é vista como crucial
- 8:46para garantir que as empresas que investem no país tenham
- 8:50acesso não só a demanda interna, mas também a demanda externa.
- 8:54É o que viabiliza o investimento de longo prazo na produção.
- 8:57Fica muito claro, então, como todo esse debate, tanto do
- 9:00desenvolvimentismo clássico quanto do novo, tem implicações
- 9:04diretas para o direito administrativo.
- 9:06Totalmente a forma como o estado vai regular a economia, se vai
- 9:10fomentar certos setores, como vai lidar com o capital
- 9:14estrangeiro, que tipo de política industrial vai adotar?
- 9:17Como vai estruturar as concessões de infraestrutura, as
- 9:21licitações de grandes obras? Tudo isso é profundamente
- 9:25influenciado pela estratégia de desenvolvimento que se adota.
- 9:28Ou seja, entender essas Correntes de pensamento
- 9:31econômico nos ajuda a entender o porquê de certas escolhas
- 9:35regulatórias de certos instrumentos de fomento da
- 9:39atuação das agências reguladoras dos bancos de desenvolvimento.
- 9:43Exatamente, não dá para discutir o papel do estado na economia,
- 9:48que é um tema central para o direito administrativo.
- 9:51Ignorando essas diferentes visões sobre qual deve ser esse
- 9:54papel e como exercê lo para promover o desenvolvimento.
- 9:58E essa discussão que estamos tando hoje no nosso 100º
- 10:02episódio acaba se conectando com muitos temas que já abordamos
- 10:06nos 99 anteriores, né? Sobre regulação, sobre fomento,
- 10:10sobre contratos públicos. Sem dúvida.
- 10:13Mostra como o direito administrativo não é uma ilha.
- 10:16Ele dialoga intensamente com a economia, com a política, com a
- 10:20sociedade. A escolha de uma abordagem
- 10:22desenvolvimentista, seja ela qual for, vai moldar o arcabouço
- 10:27jurídico administrativo. Bom, acho que conseguimos cobrir
- 10:30os pontos principais do artigo do Bresser Pereira, a ideia
- 10:34central dele, reforçando, é a complementariedade.
- 10:37O novo desenvolvimentismo não veio para jogar fora o clássico,
- 10:41mas para atualizá lo, adicionando essa camada
- 10:44macroeconômica para lidar com os desafios do mundo globalizado e
- 10:48financeirizado. Isso ambas as Correntes, na
- 10:50visão do autor, oferecem ferramentas importantes para
- 10:53pensar os caminhos do desenvolvimento e o papel do
- 10:56estado nesse processo. Uma análise muito rica de fato.
- 11:00Uma discussão fundamental, baseada no trabalho, mais uma
- 11:03vez, do professor Luiz Carlos Bresser Pereira.
- 11:07Fica talvez a reflexão para a nossa audiência sobre como essas
- 11:10grandes visões econômicas se materializam nas ações concretas
- 11:14do estado que estudamos no direito administrativo.
- 11:17E como as escolhas feitas nesse campo macro podem habilitar ou
- 11:21dificultar certos objetivos de políticas públicas setoriais?
- 11:24É uma interação constante. Acompanha nessa jornada?
- 11:28Muito obrigado mesmo pela audiência e pelo apoio.
- 11:30E se você gostou dessa nossa conversa especial?
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- 11:42o nosso trabalho. E, claro, se ainda não assinou,
- 11:45assine o canal do podcast diálogos de direito
- 11:47administrativo na sua plataforma preferida.
- 11:50Até a próxima. Até lá?
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