Juizado Especial Criminal: agilidade para a Justiça Penal.

Conversa com a FDSM · May 22, 2025 · 24m

Neste episódio, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe a Profª Ma. Jéssica Carrozza para uma conversa esclarecedora sobre o Juizado Especial Criminal (JECRIM), um dos principais mecanismos de acesso à justiça penal no Brasil.

Você vai entender as diferenças entre o Juizado Especial Cível e o Criminal, além de conhecer os fundamentos da Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais para tratar, de forma célere e simplificada, crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal leve e calúnia.

Entre os temas abordados no episódio estão o funcionamento do procedimento…